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RREO 4º BIMESTRE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RREO 4º BIMESTRE 2022

Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 32.449.450,00 32.449.450,00 5.597.873,28 17,25 23.089.057,18 71,15 9.360.392,82
RECEITAS CORRENTES 31.178.266,00 31.178.266,00 5.597.873,28 17,95 23.089.057,18 74,05 8.089.208,82
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 606.000,00 606.000,00 255.356,80 42,14 803.690,90 132,62 -197.690,90
Impostos 560.000,00 560.000,00 244.510,80 43,66 779.085,90 139,12 -219.085,90
Taxas 46.000,00 46.000,00 10.846,00 23,58 24.605,00 53,49 21.395,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 300.000,00 300.000,00 27.550,20 9,18 177.054,08 59,02 122.945,92
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições p/Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Prof. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 27.550,20 9,18 177.054,08 59,02 122.945,92
RECEITA PATRIMONIAL 81.000,00 81.000,00 47.931,85 59,18 161.548,51 199,44 -80.548,51
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 81.000,00 81.000,00 47.931,85 59,18 161.548,51 199,44 -80.548,51
Delegação de Serv.Públ.Mediante Concessão,Permissão, Autoriz. Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 30.156.266,00 30.156.266,00 5.249.065,81 17,41 21.911.204,90 72,66 8.245.061,10
Transferências da União e de suas Entidades 19.860.900,00 19.860.900,00 3.227.050,84 16,25 13.842.202,32 69,70 6.018.697,68
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.272.400,00 3.272.400,00 552.198,41 16,87 1.913.324,86 58,47 1.359.075,14
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 7.022.966,00 7.022.966,00 1.469.816,56 20,93 6.155.677,72 87,65 867.288,28
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 30.000,00 17.968,62 59,90 35.558,79 118,53 -5.558,79
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00 30.000,00 17.968,62 59,90 35.558,79 118,53 -5.558,79
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.271.184,00 1.271.184,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.271.184,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.271.184,00 1.271.184,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.271.184,00
Transferências da União e de suas Entidades 891.184,00 891.184,00 0,00 0,00 0,00 0,00 891.184,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 380.000,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 32.449.450,00 32.449.450,00 5.597.873,28 17,25 23.089.057,18 71,15 9.360.392,82

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 32.449.450,00 32.449.450,00 5.597.873,28 17,25 23.089.057,18 71,15 9.360.392,82
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 34.944,03 0,00 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 32.449.450,00 32.449.450,00 5.597.873,28 17,25 23.124.001,21 71,26 9.360.392,82
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS. (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) (g) = (e-f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 32.449.450,00 32.449.450,00 3.326.047,75 32.819.361,83 -369.911,83 5.873.627,22 23.124.001,21 9.325.448,79 22.934.017,74 0,00
DESPESAS CORRENTES 25.655.016,00 25.655.016,00 2.888.364,94 30.446.110,67 -4.791.094,67 5.668.262,40 21.763.159,15 3.891.856,85 21.580.923,18 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.581.966,00 16.581.966,00 1.113.463,84 21.065.263,58 -4.483.297,58 3.784.871,26 14.727.661,39 1.854.304,61 14.686.719,39 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 25.500,00 25.500,00 994,37 9.125,27 16.374,73 994,37 9.125,27 16.374,73 9.125,27 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.047.550,00 9.047.550,00 1.773.906,73 9.371.721,82 -324.171,82 1.882.396,77 7.026.372,49 2.021.177,51 6.885.078,52 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 6.744.434,00 6.744.434,00 437.682,81 2.373.251,16 4.371.182,84 205.364,82 1.360.842,06 5.383.591,94 1.353.094,56 0,00
INVESTIMENTOS 5.815.434,00 5.815.434,00 6.298,00 967.170,29 4.848.263,71 6.298,00 308.710,04 5.506.723,96 300.962,54 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 689.000,00 689.000,00 431.384,81 1.406.080,87 -717.080,87 199.066,82 1.052.132,02 -363.132,02 1.052.132,02 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 32.449.450,00 32.449.450,00 3.326.047,75 32.819.361,83 -369.911,83 5.873.627,22 23.124.001,21 9.325.448,79 22.934.017,74 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 32.449.450,00 32.449.450,00 3.326.047,75 32.819.361,83 -369.911,83 5.873.627,22 23.124.001,21 9.325.448,79 22.934.017,74 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 32.449.450,00 32.449.450,00 3.326.047,75 32.819.361,83 -369.911,83 5.873.627,22 23.124.001,21 9.325.448,79 22.934.017,74 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:10:52

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea ‘c’) R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS.¹ (f)
No Bimestre Até o Bimestre (b) % b/total b No Bimestre Até o Bimestre (d) % d/total d
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.449.450,00 32.449.450,00 3.326.047,75 32.819.361,83 100,00 -369.911,83 5.873.627,22 23.124.001,21 100,00 9.325.448,79 0,00
LEGISLATIVA 1.235.000,00 1.235.000,00 5.007,45 1.128.630,25 3,44 106.369,75 190.714,38 703.966,70 3,04 531.033,30 0,00
AÇÃO LEGISLATIVA 1.235.000,00 1.235.000,00 5.007,45 1.128.630,25 3,44 106.369,75 190.714,38 703.966,70 3,04 531.033,30 0,00
ESSENCIAL À JUSTICA 66.000,00 66.000,00 0,00 155.000,00 0,47 -89.000,00 24.000,00 85.933,33 0,37 -19.933,33 0,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 66.000,00 66.000,00 0,00 155.000,00 0,47 -89.000,00 24.000,00 85.933,33 0,37 -19.933,33 0,00
ADMINISTRAÇÃO 2.620.200,00 2.620.200,00 487.136,67 3.197.582,01 9,74 -577.382,01 384.611,89 1.808.651,03 7,82 811.548,97 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.329.100,00 2.329.100,00 487.136,67 2.885.355,01 8,79 -556.255,01 344.139,39 1.662.264,93 7,19 666.835,07 0,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 204.500,00 204.500,00 0,00 222.227,00 0,68 -17.727,00 32.972,50 116.886,10 0,51 87.613,90 0,00
CONTROLE INTERNO 86.600,00 86.600,00 0,00 90.000,00 0,27 -3.400,00 7.500,00 29.500,00 0,13 57.100,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLICA 153.500,00 153.500,00 5.987,49 284.607,19 0,87 -131.107,19 28.967,01 155.240,63 0,67 -1.740,63 0,00
POLICIAMENTO 153.500,00 153.500,00 5.987,49 284.607,19 0,87 -131.107,19 28.967,01 155.240,63 0,67 -1.740,63 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.747.984,00 1.747.984,00 133.102,35 1.066.520,93 3,25 681.463,07 219.620,89 826.014,47 3,57 921.969,53 0,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 30.700,00 30.700,00 0,00 39.811,20 0,12 -9.111,20 0,00 39.811,20 0,17 -9.111,20 0,00
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 31.100,00 31.100,00 0,00 0,00 0,00 31.100,00 0,00 0,00 0,00 31.100,00 0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 779.184,00 779.184,00 75.867,73 426.247,57 1,30 352.936,43 120.822,22 332.631,26 1,44 446.552,74 0,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 739.000,00 739.000,00 57.184,62 583.737,39 1,78 155.262,61 98.748,67 436.847,24 1,89 302.152,76 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 168.000,00 168.000,00 50,00 16.724,77 0,05 151.275,23 50,00 16.724,77 0,07 151.275,23 0,00
SAÚDE 6.854.900,00 6.854.900,00 991.058,01 7.820.565,50 23,83 -965.665,50 1.616.311,31 6.013.016,33 26,00 841.883,67 0,00
ATENÇÃO BÁSICA 5.666.900,00 5.666.900,00 877.776,81 6.911.577,14 21,06 -1.244.677,14 1.393.564,46 5.382.977,21 23,28 283.922,79 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 864.000,00 864.000,00 113.281,20 572.984,21 1,75 291.015,79 183.327,20 420.591,16 1,82 443.408,84 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 129.000,00 129.000,00 0,00 256.004,15 0,78 -127.004,15 7.355,00 132.225,81 0,57 -3.225,81 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 173.000,00 173.000,00 0,00 80.000,00 0,24 93.000,00 32.064,65 77.222,15 0,33 95.777,85 0,00
TRABALHO 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00
RELAÇÃO DE TRABALHO 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00
EDUCAÇÃO 13.097.066,00 13.097.066,00 924.011,42 13.778.323,34 41,98 -681.257,34 2.615.786,37 9.876.089,91 42,71 3.220.976,09 0,00
ENSINO FUNDAMENTAL 10.763.266,00 10.763.266,00 456.294,32 12.268.707,92 37,38 -1.505.441,92 2.455.053,90 8.989.886,71 38,88 1.773.379,29 0,00
ENSINO MÉDIO 58.000,00 58.000,00 160.321,00 308.354,50 0,94 -250.354,50 0,00 148.033,50 0,64 -90.033,50 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 1.635.800,00 1.635.800,00 302.012,60 1.191.523,36 3,63 444.276,64 158.040,72 731.123,89 3,16 904.676,11 0,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 517.000,00 517.000,00 5.383,50 9.737,56 0,03 507.262,44 2.691,75 7.045,81 0,03 509.954,19 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 123.000,00 123.000,00 0,00 0,00 0,00 123.000,00 0,00 0,00 0,00 123.000,00 0,00
CULTURA 315.500,00 315.500,00 0,00 337.041,12 1,03 -21.541,12 31.963,24 238.655,60 1,03 76.844,40 0,00
DIFUSÃO CULTURAL 315.500,00 315.500,00 0,00 337.041,12 1,03 -21.541,12 31.963,24 238.655,60 1,03 76.844,40 0,00
DIREITOS DA CIDADANIA 9.300,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 9.300,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00
URBANISMO 2.901.100,00 2.901.100,00 167.669,85 1.939.625,18 5,91 961.474,82 232.065,36 1.042.995,51 4,51 1.858.104,49 0,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.571.000,00 1.571.000,00 0,00 269.505,84 0,82 1.301.494,16 0,00 72.475,04 0,31 1.498.524,96 0,00
SERVIÇOS URBANOS 1.330.100,00 1.330.100,00 167.669,85 1.670.119,34 5,09 -340.019,34 232.065,36 970.520,47 4,20 359.579,53 0,00
HABITAÇÃO 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00
HABITAÇÃO URBANA 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00
SANEAMENTO 437.500,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 437.500,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00
GESTÃO AMBIENTAL 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00
RECURSOS HÍDRICOS 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00
AGRICULTURA 1.310.000,00 1.310.000,00 324.154,26 1.923.850,00 5,86 -613.850,00 380.110,88 1.425.968,24 6,17 -115.968,24 0,00
ABASTECIMENTO 1.310.000,00 1.310.000,00 324.154,26 1.923.850,00 5,86 -613.850,00 380.110,88 1.425.968,24 6,17 -115.968,24 0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 354.600,00 354.600,00 0,00 55.000,00 0,17 299.600,00 14.000,00 47.600,00 0,21 307.000,00 0,00
TURISMO 354.600,00 354.600,00 0,00 55.000,00 0,17 299.600,00 14.000,00 47.600,00 0,21 307.000,00 0,00
TRANSPORTE 95.100,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 95.100,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00
DESPORTE E LAZER 120.200,00 120.200,00 0,00 0,00 0,00 120.200,00 0,00 0,00 0,00 120.200,00 0,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 120.200,00 120.200,00 0,00 0,00 0,00 120.200,00 0,00 0,00 0,00 120.200,00 0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 689.000,00 689.000,00 287.920,25 1.132.616,31 3,45 -443.616,31 135.475,89 899.869,46 3,89 -210.869,46 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 689.000,00 689.000,00 287.920,25 1.132.616,31 3,45 -443.616,31 135.475,89 899.869,46 3,89 -210.869,46 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 32.449.450,00 32.449.450,00 3.326.047,75 32.819.361,83 100,00 -369.911,83 5.873.627,22 23.124.001,21 100,00 9.325.448,79 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:11:36
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022
RECEITAS CORRENTES (I) 3.699.184,68 2.622.702,56 2.583.716,64 3.475.975,40 2.727.206,95 3.075.356,61 2.991.297,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 76.697,38 72.486,54 126.000,38 118.855,97 62.040,40 59.606,73 103.358,99
IPTU 654,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 5.743,65 5.706,92 9.824,57 8.321,83 9.027,61 6.836,02 13.546,02
ITBI 652,00 4.500,00 59.999,99 4.500,00 0,00 372,31 0,00
IRRF (Retido na Fonte) 61.028,73 57.167,62 53.935,82 99.427,96 51.790,79 50.227,35 83.474,97
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria 8.619,00 5.112,00 2.240,00 6.606,18 1.222,00 2.171,05 6.338,00
Contribuições 23.290,28 23.850,69 23.569,57 26.630,66 25.901,90 23.220,24 24.030,26
Receita Patrimonial 7.241,61 8.376,34 12.299,45 16.958,41 15.484,29 17.967,84 22.018,13
Rendimentos de Aplicação Financeira 7.241,61 8.376,34 12.299,45 16.958,41 15.484,29 17.967,84 22.018,13
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.590.278,53 2.349.537,64 2.420.250,04 3.309.993,42 2.622.143,32 2.974.561,80 2.838.370,20
Cota-Parte do FPM 753.113,37 839.219,62 1.089.916,88 1.622.554,13 1.125.728,27 1.571.421,74 952.659,63
Cota-Parte do ICMS 204.116,12 191.687,31 230.926,34 197.168,31 203.907,27 187.296,73 215.649,26
Cota-Parte do IPVA 17.213,72 10.057,49 7.868,77 5.165,25 7.674,06 2.708,63 15.089,91
Cota-Parte do ITR 369,83 535,37 18,45 85,74 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 619.548,39 658.153,40 779.139,11 848.374,67 755.151,65 895.116,27 698.230,28
Outras Transferências Correntes 1.995.917,10 649.884,45 312.380,49 636.645,32 529.682,07 318.018,43 956.741,12
Outras Receitas Correntes 1.676,88 168.451,35 1.597,20 3.536,94 1.637,04 0,00 3.519,64
DEDUÇÕES (II) 195.001,48 208.339,99 265.784,42 266.784,04 267.521,74 352.338,90 236.740,33
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 195.001,48 208.339,99 265.784,42 266.784,04 267.521,74 352.338,90 236.740,33
IRRF (De acordo com a decisão 720/2007 – TCE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 3.504.183,20 2.414.362,57 2.317.932,22 3.209.191,36 2.459.685,21 2.723.017,71 2.754.556,89
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 3.504.183,20 2.414.362,57 2.317.932,22 3.209.191,36 2.459.685,21 2.723.017,71 2.754.556,89
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI) 3.504.183,20 2.414.362,57 2.317.932,22 3.209.191,36 2.459.685,21 2.723.017,71 2.754.556,89
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022
RECEITAS CORRENTES (I) 2.795.430,35 3.110.815,44 4.489.704,68 3.409.150,27 2.714.417,83 37.694.958,63 34.260.466,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 108.189,32 104.616,61 110.522,05 126.685,31 128.671,49 1.197.731,17 606.000,00
IPTU 0,00 0,00 2.105,22 3.115,96 2.010,05 7.885,23 45.000,00
ISS 9.701,63 12.409,51 8.528,28 6.576,41 7.993,63 104.216,08 45.000,00
ITBI 3.272,40 5.250,00 332,05 0,00 14.169,00 93.047,75 140.000,00
IRRF (Retido na Fonte) 93.818,29 85.062,10 97.206,50 109.676,94 100.968,81 943.785,88 325.000,00
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria 1.397,00 1.895,00 2.350,00 7.316,00 3.530,00 48.796,23 51.000,00
Contribuições 26.286,35 23.709,67 26.355,46 25.276,40 2.273,80 274.395,28 300.000,00
Receita Patrimonial 18.150,15 19.626,35 20.369,90 24.429,10 23.502,75 206.424,32 81.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 18.150,15 19.626,35 20.369,90 24.429,10 23.502,75 206.424,32 81.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências Correntes 2.641.044,71 2.961.029,66 4.323.616,75 3.230.926,31 2.543.834,32 35.805.586,70 33.238.466,00
Cota-Parte do FPM 1.129.238,99 1.256.165,67 1.175.382,72 1.581.991,17 1.149.402,19 14.246.794,38 13.600.000,00
Cota-Parte do ICMS 178.680,26 191.415,85 214.774,89 199.278,60 228.164,71 2.443.065,65 2.800.000,00
Cota-Parte do IPVA 23.261,71 16.477,08 23.835,43 21.733,55 21.391,46 172.477,06 300.000,00
Cota-Parte do ITR 30,49 88,41 77,74 20,79 13,28 1.240,10 3.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 736.087,93 798.590,18 802.684,85 711.736,32 758.080,24 9.060.893,29 7.022.966,00
Outras Transferências Correntes 573.745,33 698.292,47 2.106.861,12 716.165,88 386.782,44 9.881.116,22 9.507.500,00
Outras Receitas Correntes 1.759,82 1.833,15 8.840,52 1.833,15 16.135,47 210.821,16 30.000,00
DEDUÇÕES (II) 266.303,91 292.862,11 282.860,36 245.862,56 279.832,26 3.160.232,10 3.082.200,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 266.303,91 292.862,11 282.860,36 245.862,56 279.832,26 3.160.232,10 3.082.200,00
IRRF (De acordo com a decisão 720/2007 – TCE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 2.529.126,44 2.817.953,33 4.206.844,32 3.163.287,71 2.434.585,57 34.534.726,53 31.178.266,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 2.529.126,44 2.817.953,33 4.206.844,32 3.163.287,71 2.434.585,57 34.534.726,53 31.178.266,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI) 2.529.126,44 2.817.953,33 4.206.844,32 3.163.287,71 2.434.585,57 34.534.726,53 31.178.266,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:11:55

 

Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstr.das Receitas/Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(d) DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(e) DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2022(f)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS E RESERVAS – RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(d) DESP. LIQUIDADAS DESP. PAGAS ATÉ O ATÉ O BIMESTRE BIMESTRE 2022(f) 2022(e)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉO BIMESTRE (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A AGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESP.DA ADMINISTR. RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉO BIMESTRE (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:12:05
NOTA:14:12:05
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em Reais
Receitas Primárias Previsão Atualizada Receitas Realizadas Até o Bimestre/2022 (a)
RECEITAS CORRENTES (I) 31.173.266,00 23.089.057,18
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 606.000,00 803.690,90
IPTU 45.000,00 7.231,23
ISS 140.000,00 74.619,11
ITBI 45.000,00 23.395,76
IRRF 325.000,00 672.225,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.000,00 26.219,05
Contribuições 300.000,00 177.054,08
Receita Patrimonial 81.000,00 161.548,51
Aplicações Financeiras(II) 81.000,00 161.548,51
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 30.156.266,00 21.911.204,90
Cota-Parte do FPM 11.140.000,00 8.068.382,39
Cota-Parte do ICMS 2.240.000,00 1.295.334,22
Cota-Parte do IPVA 240.000,00 105.737,57
Cota-Parte do ITR 2.400,00 184,61
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 7.022.966,00 6.155.677,72
Outras Transferências Correntes 9.506.900,00 6.285.888,39
Demais Receitas Correntes 30.000,00 35.558,79
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 30.000,00 35.558,79
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)= (I-II-III) 31.092.266,00 22.927.508,67
RECEITAS DE CAPITAL(V) 1.271.184,00 0,00
Operações de Crédito(VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos(VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.271.184,00 0,00
Convênios 880.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 391.184,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.271.184,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) 32.363.450,00 22.927.508,67

 

Despesas Primárias Dotação Atualizada Até o Bimestre/ 2022
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas (a) Restos a Pagar Processados Pagos (b) Restos a Pagar Não Processados
Liquidados Pagos (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 31.583.629,92 30.446.110,67 21.763.159,15 21.580.923,18 449.098,46 206.143,58 206.143,58
Pessoal e Encargos Sociais 21.892.601,92 21.065.263,58 14.727.661,39 14.686.719,39 433.479,77 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida(XIV) 9.125,27 9.125,27 9.125,27 9.125,27 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 9.681.902,73 9.371.721,82 7.026.372,49 6.885.078,52 15.618,69 206.143,58 206.143,58
DESP. PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)=(XIII-XIV) 31.574.504,65 30.436.985,40 21.754.033,88 21.571.797,91 449.098,46 206.143,58 206.143,58
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.580.159,48 2.373.251,16 1.360.842,06 1.353.094,56 0,00 562.215,59 559.064,29
Investimentos 1.174.078,61 967.170,29 308.710,04 300.962,54 0,00 562.215,59 559.064,29
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 1.406.080,87 1.406.080,87 1.052.132,02 1.052.132,02 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI=XVI-XVII- 1.174.078,61 967.170,29 308.710,04 300.962,54 0,00 562.215,59 559.064,29
XVIII-XIX-XX)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 32.748.583,26 31.404.155,69 22.062.743,92 21.872.760,45 449.098,46 768.359,17 765.207,87
RESULTADO PRIMÁRIO-Acima da Linha (XXIV) = [XIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] -159.558,11
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 105.106,77

 

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 161.548,51
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL-Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV – XXVI) 1.990,40
METAS FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência 108.775,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/12/2021 (a) Saldo até o Bimestre 04/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 10.806.852,73 9.711.449,08
DEDUÇÕES (XXIX) 2.006.253,00 2.290.261,11
Disponibilidade de Caixa 2.006.253,00 2.290.261,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.622.099,64 2.290.261,11
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 615.846,64 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII – XXIX) 8.800.599,73 7.421.187,97
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIb – XXXIa) 1.379.411,76
AJUSTES METODOLÓGICO Até o Bimestre 04/2022
VARIAÇÃO DO SALDO RPP=(XXXIII) = (XXXa – XXXb) 615.846,64
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 763.565,12
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI) 602.016,61
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:15:18

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V) R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos Pagos Cancelados Saldo (a)
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I) 143.614,50 472.232,14 449.098,46 0,00 166.748,18
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO 0,00 14.300,00 14.300,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.252,00 46.118,69 46.118,69 0,00 5.252,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.072,22 211.178,47 211.178,47 0,00 64.072,22
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 32.041,28 117.334,98 94.201,30 0,00 55.174,96
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE 27.149,00 41.500,00 41.500,00 0,00 27.149,00
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 24.200,00 24.200,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA 15.100,00 5.500,00 5.500,00 0,00 15.100,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 0,00 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 143.614,50 472.232,14 449.098,46 0,00 166.748,18

 

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b)
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I) 139.833,58 903.858,60 768.359,17 765.207,87 0,00 278.484,31
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 78.643,55 5.961,05 5.961,05 0,00 72.682,50
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 31.909,17 101.939,70 100.909,70 100.909,70 0,00 32.939,17
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 0,00 6.873,92 6.873,92 6.873,92 0,00 0,00
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE 105.421,77 626.502,52 564.715,59 561.564,29 0,00 170.360,00
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL 0,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 33.498,55 33.498,55 33.498,55 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA 2.502,64 2.635,86 2.635,86 2.635,86 0,00 2.502,64
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 0,00 49.014,50 49.014,50 49.014,50 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 139.833,58 903.858,60 768.359,17 765.207,87 0,00 278.484,31
SALDO TOTAL (a+b)……………….. R$ 445.232,49
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:16:48

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas c/Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 555.000,00 777.471,85
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 45.000,00 7.231,23
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 45.000,00 23.395,76
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 140.000,00 74.619,11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 325.000,00 672.225,75
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.706.000,00 11.695.563,20
2.1- Cota-Parte FPM 13.600.000,00 9.941.990,38
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.300.000,00 9.368.040,97
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.300.000,00 573.949,41
2.2 – Cota-Parte ICMS 2.800.000,00 1.619.167,57
2.3 – Cota-Parte IPI-Exportação 3.000,00 2.002,71
2.4 – Cota-Parte ITR 3.000,00 230,71
2.5 – Cota-Parte IPVA 300.000,00 132.171,83
2.6 – Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 – Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 17.261.000,00 12.473.035,05
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.081.200,00 2.224.322,76
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 1.234.050,00 893.936,00
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 7.761.966,00 7.077.637,81
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.026.966,00 6.178.013,57
6.1.1 – Principal 7.022.966,00 6.155.677,72
6.1.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira 4.000,00 22.335,85
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF 85.000,00 153.774,29
6.2.1 – Principal 85.000,00 153.774,29
6.2.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT 650.000,00 745.849,95
6.3.1- Principal 650.000,00 745.849,95
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 3.941.766,00 3.931.354,96
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.077.637,81

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.372.201,64 9.372.201,64 7.942.456,67 7.901.514,67 0,00
10.1 – Educação Infantil 1.059.919,28 1.059.919,28 641.834,35 641.834,35 0,00
10.1.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 – Pré-escola 1.059.919,28 1.059.919,28 641.834,35 641.834,35 0,00
10.2 – Ensino Fundamental 8.312.282,36 8.312.282,36 7.300.622,32 7.259.680,32 0,00
11 – OUTRAS DESPESAS 2.220.296,75 2.220.296,75 561.097,47 558.817,47 0,00
11.1 – Educação Infantil 16.978,00 16.978,00 16.978,00 16.978,00 0,00
11.1.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2 – Pré-escola 16.978,00 16.978,00 16.978,00 16.978,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 2.203.318,75 2.203.318,75 544.119,47 541.839,47 0,00
12 – TOTAL DAS DESPESAS C/ RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 11.592.498,39 11.592.498,39 8.503.554,14 8.460.332,14 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDAD E DE CAIXA)7 (h)
13 – Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 9.372.201,64 7.942.456,67 7.901.514,67 0,00 0,00
14 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 11.592.498,39 8.503.554,14 8.460.332,14 0,00 0,00
15 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAF 476.131,76 285.064,31 285.064,31 0,00 0,00
16 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT 832.592,12 475.444,52 475.444,52 0,00 0,00
17 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 629.919,28 464.721,80 464.721,80 0,00 0,00
18 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 105.351,00 105.351,00 105.351,00 0,00 0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO (j) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.954.346,47 7.942.456,67 7.942.456,67 112,22
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 372.924,98 464.721,80 464.721,80 62,31
21 – Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB- VAAT em Despesas de Capital 111.877,49 105.351,00 105.351,00 14,12
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) VALOR NÃO APLICADO (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 707.763,78 -2.186.425,16 -2.186.425,16 -30,89

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIME STRE (s) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIME STRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUC IONAL (t) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIME STRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2 – Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27 – TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 8.503.554,14
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 3.931.354,96
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 4.572.199,18

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO

(x)

 VALOR

APLICADO

(w)

 % APLICADO

(y)
33 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.118.258,76 4.572.199,18 36,66

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8

 SALDO INICIAL

(z)

 RP LIQUIDADOS

(aa)

 RP PAGOS

(ab)

 RP CANCELADOS

(ac)

 SALDO FINAL

(ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.550,05 2.000,00 2.550,05 0,00 0,00
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transf. de

Impostos

 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 550,05 0,00 550,05 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB-Complem. da

União (VAAT + VAAF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 750.000,00 290.085,18
35.1 – Salário-Educação 350.000,00 128.968,49
35.2 – PDDE 20.000,00 0,00
35.3 – PNAE 180.000,00 108.411,80
35.4 – PNATE 200.000,00 52.704,89
35.5 – Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
36 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 510.000,00 72.956,60
37 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 50.000,00 0,00
40 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 1.310.000,00 363.041,78

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL 65.202,52 65.202,52 33.390,88 33.390,88 0,00
41.1 – Creche 65.202,52 65.202,52 33.390,88 33.390,88 0,00
41.2 – Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL 1.753.116,81 1.753.106,81 1.145.144,92 1.124.736,32 0,00
43 – ENSINO MÉDIO 308.374,50 308.354,50 148.033,50 148.033,50 0,00
44 – ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 2.126.693,83 2.126.663,83 1.326.569,30 1.306.160,70 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 13.719.192,22 13.719.162,22 9.830.123,44 9.766.492,84 0,00
47.1 – Despesas Correntes 13.203.661,22 13.203.631,22 9.701.772,44 9.638.141,84 0,00
47.1.1 – Pessoal Ativo 11.993.373,58 11.993.373,58 8.826.786,06 8.785.844,06 0,00
47.1.2 – Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes 1.210.287,64 1.210.257,64 874.986,38 852.297,78 0,00
47.2 – Despesas de Capital 515.531,00 515.531,00 128.351,00 128.351,00 0,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital 515.531,00 515.531,00 128.351,00 128.351,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 242.149,88 24.749,45
49 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 17.277.753,26 130.061,74
50 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 8.460.332,14 151.135,45
51 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 9.059.571,00 3.675,74
52 – (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 9.059.571,00 3.675,74
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:17:51
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art . 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art . 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 555.000,00 555.000,00 777.471,85 140,09
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 45.000,00 45.000,00 7.231,23 16,07
IPTU 45.000,00 45.000,00 7.231,23 16,07
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ITBI 45.000,00 45.000,00 23.395,76 51,99
ITBI 45.000,00 45.000,00 23.395,76 51,99
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 140.000,00 140.000,00 74.619,11 53,30
ISS 140.000,00 140.000,00 74.619,11 53,30
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imp. sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 325.000,00 325.000,00 672.225,75 206,84
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II) 16.711.000,00 16.711.000,00 11.695.563,20 69,99
Cota-Parte FPM 13.600.000,00 13.600.000,00 9.941.990,38 73,10
Cota-Parte ITR 3.000,00 3.000,00 230,71 7,69
Cota-Parte IPVA 300.000,00 300.000,00 132.171,83 44,06
Cota-Parte ICMS 2.800.000,00 2.800.000,00 1.619.167,57 57,83
Cota-Parte IPI-Exportação 3.000,00 3.000,00 2.002,71 66,76
Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS(LC 87/96) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II 17.266.000,00 17.266.000,00 12.473.035,05 72,24

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGAS Inscritas em
Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.433.900,00 3.256.548,73 3.253.081,11 99,89 2.548.904,23 78,27 2.507.702,00 77,00 0,00
Despesas Correntes 2.373.850,00 3.182.533,73 3.179.066,11 99,89 2.474.889,23 77,76 2.439.985,00 76,67 0,00
Despesas de Capital 60.050,00 74.015,00 74.015,00 100,00 74.015,00 100,00 67.717,00 91,49 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administr./Manutenção) (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.434.900,00 3.256.548,73 3.253.081,11 99,89 2.548.904,23 78,27 2.507.702,00 77,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.253.081,11 2.548.904,23 2.507.702,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 3.253.081,11 2.548.904,23 2.507.702,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) – 1.870.955,26 –
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) – 0,00 –
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) – XVII) – 677.948,97 –
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) – 0,00 –
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) – 20,44 –

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (g) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (k)
Empenhadas (h) Liquidadas (i) Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l) Valor aplicado em ASPS no exercício (m) Valor inscrito em RP considerado no Limite² (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l) Total inscrito em RP no exercício Total de RP pagos² Total de RP a pagar Total de RP cancelados (p) Total da compensação de RP cancelados (q) Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p)³
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (s) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Empenhadas (t) Liquidadas (u) Pagas (v)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 4.391.000,00 4.391.000,00 3.964.248,38 90,28
Proveniente da União 4.156.000,00 4.156.000,00 3.622.776,22 87,17
Proveniente dos Estados 235.000,00 235.000,00 341.472,16 145,31
Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 9.500,00 9.500,00 76.578,40 806,09
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 4.400.500,00 4.400.500,00 4.040.826,78 91,83

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.233.000,00 3.658.506,77 3.658.496,03 100,00 2.834.072,98 77,47 2.834.072,98 77,47 0,00
Despesas Correntes 2.561.900,00 3.637.613,77 3.637.603,03 100,00 2.813.179,98 77,34 2.813.179,98 77,34 0,00
Despesas de Capital 671.100,00 20.893,00 20.893,00 100,00 20.893,00 100,00 20.893,00 100,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 863.000,00 572.994,21 572.984,21 100,00 420.591,16 73,40 414.461,16 72,33 0,00
Despesas Correntes 590.000,00 569.974,21 569.964,21 100,00 417.571,16 73,26 411.441,16 72,19 0,00
Despesas de Capital 273.000,00 3.020,00 3.020,00 100,00 3.020,00 100,00 3.020,00 100,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 129.000,00 256.004,15 256.004,15 100,00 132.225,81 51,65 132.225,81 51,65 0,00
Despesas Correntes 129.000,00 256.004,15 256.004,15 100,00 132.225,81 51,65 132.225,81 51,65 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 173.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00 77.222,15 96,53 77.222,15 96,53 0,00
Despesas Correntes 157.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00 77.222,15 96,53 77.222,15 96,53 0,00
Despesas de Capital 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Adm/Manutenção)(XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.420.000,00 4.567.505,13 4.567.484,39 100,00 3.464.112,10 75,84 3.457.982,10 75,71 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.666.900,00 6.915.055,50 6.911.577,14 99,95 5.382.977,21 77,84 5.341.774,98 77,25 0,00
ASSIST.HOSPITALAR/AMBULATORIAL(XLI)=(V+XXXIII) 864.000,00 572.994,21 572.984,21 100,00 420.591,16 73,40 414.461,16 72,33 0,00
SUPOR. PROFILÁTICO/TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV) 129.000,00 256.004,15 256.004,15 100,00 132.225,81 51,65 132.225,81 51,65 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 173.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00 77.222,15 96,53 77.222,15 96,53 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS C/ SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX) 6.854.900,00 7.824.053,86 7.820.565,50 99,96 6.013.016,33 76,85 5.965.684,10 76,25 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS C/ RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 6.854.900,00 7.824.053,86 7.820.565,50 99,96 6.013.016,33 76,85 5.965.684,10 76,25 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:18:46

 

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL REGISTROS EFETUADOS EM 2022
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/O LIMITE /RCL(%) (V)=(I/IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:18:49

 

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 32.449.450,00
Previsão Atualizada 32.449.450,00
Receitas Realizadas 23.089.057,18
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 32.449.450,00
Dotação Atualizada 32.449.450,00
Despesas Empenhadas 32.819.361,83
Despesas Liquidadas 23.124.001,21
Despesas Pagas 22.934.017,74
Superávit Orçamentário 0,00
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 32.819.361,83
Despesas Liquidadas 23.124.001,21
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 34.534.726,53
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social 0,00
Receita Previdenciárias (I) 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) 0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II) 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V) 0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação a Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha 105.106,77 -159.558,11 -151,81
Resultado Nominal – Acima da Linha 108.775,00 1.990,40 1,83
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 615.846,64 0,00 449.098,46 166.748,18
Poder Executivo 615.846,64 0,00 449.098,46 166.748,18
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.043.692,18 0,00 765.207,87 278.484,31
Poder Executivo 1.043.692,18 0,00 765.207,87 278.484,31
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.659.538,82 0,00 1.214.306,33 445.232,49

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48) Em Reais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de (18% / 25%) das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.572.199,18 18% / 25% 36,66
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação Básica 7.942.456,67 70% 112,22
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 464.721,80 50% 62,31
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 105.351,00 15% 14,12
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA EXERCÍCIO 10º EXERCÍCIO 20º EXERCÍCIO 35º EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.548.904,23 Exercício 15% 20,44
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:22:34
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