RREO 4º BIMESTRE 2023 | Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RREO 4º BIMESTRE 2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )	40.636.153,20	40.636.153,20	6.071.974,26	14,94	21.767.428,12	53,57	18.868.725,08
RECEITAS CORRENTES	38.166.153,20	38.166.153,20	6.071.974,26	15,91	21.767.428,12	57,03	16.398.725,08
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	951.000,00	951.000,00	248.815,05	26,16	923.398,06	97,10	27.601,94
Impostos	926.000,00	926.000,00	247.655,05	26,74	906.735,63	97,92	19.264,37
Taxas	25.000,00	25.000,00	1.160,00	4,64	16.662,43	66,65	8.337,57
Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CONTRIBUIÇÕES	300.000,00	300.000,00	49.662,22	16,55	196.336,00	65,45	103.664,00
Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições p/Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	300.000,00	300.000,00	49.662,22	16,55	196.336,00	65,45	103.664,00
RECEITA PATRIMONIAL	176.400,00	176.400,00	16.999,62	9,64	81.182,71	46,02	95.217,29
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Valores Mobiliários	176.400,00	176.400,00	16.999,62	9,64	81.182,71	46,02	95.217,29
Delegação de Serv.Públicos Mediante Concessão, Permissão,Autorizição Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA AGROPECUARIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVICOS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES	36.737.753,20	36.737.753,20	5.744.907,87	15,64	20.520.758,30	55,86	16.216.994,90
Transferências da União e de suas Entidades	25.314.400,00	25.314.400,00	3.738.640,14	14,77	12.335.064,32	48,73	12.979.335,68
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	3.448.200,00	3.448.200,00	452.186,90	13,11	1.660.493,75	48,16	1.787.706,25
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	7.975.153,20	7.975.153,20	1.554.080,83	19,49	6.525.200,23	81,82	1.449.952,97
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Transferências	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0,00	0,00	11.589,50	0,00	45.753,05	0,00	-45.753,05
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0,00	0,00	11.589,50	0,00	45.753,05	0,00	-45.753,05
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL	2.470.000,00	2.470.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.470.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENACAO DE BENS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	2.470.000,00	2.470.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.470.000,00
Transferências da União e de suas Entidades	1.920.000,00	1.920.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.920.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	40.636.153,20	40.636.153,20	6.071.974,26	14,94	21.767.428,12	53,57	18.868.725,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	40.636.153,20	40.636.153,20	6.071.974,26	14,94	21.767.428,12	53,57	18.868.725,08
DÉFICIT (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	1.325.384,43	0,00	0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	40.636.153,20	40.636.153,20	6.071.974,26	14,94	23.092.812,55	56,83	18.868.725,08
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (K)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	(g) = (e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (K)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	40.636.153,20	40.733.809,00	6.050.473,13	31.696.779,43	9.037.029,57	6.454.569,21	23.092.812,55	17.640.996,45	22.955.406,95	0,00
DESPESAS CORRENTES	31.901.253,20	31.998.909,00	5.783.219,91	30.501.750,04	1.497.158,96	6.226.334,09	22.014.815,34	9.984.093,66	21.895.997,21	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	19.662.307,24	19.662.307,24	4.357.849,94	21.058.341,73	-1.396.034,49	4.661.097,58	15.986.628,73	3.675.678,51	15.971.299,13	0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	27.500,00	27.500,00	1.940,85	9.264,21	18.235,79	1.940,85	9.264,21	18.235,79	9.264,21	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	12.211.445,96	12.309.101,76	1.423.429,12	9.434.144,10	2.874.957,66	1.563.295,66	6.018.922,40	6.290.179,36	5.915.433,87	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	8.636.500,00	8.636.500,00	267.253,22	1.195.029,39	7.441.470,61	228.235,12	1.077.997,21	7.558.502,79	1.059.409,74	0,00
INVESTIMENTOS	7.541.500,00	7.541.500,00	18.005,00	284.356,94	7.257.143,06	16.800,00	279.519,93	7.261.980,07	260.932,46	0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS	240.000,00	240.000,00	0,00	0,00	240.000,00	0,00	0,00	240.000,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	855.000,00	855.000,00	249.248,22	910.672,45	-55.672,45	211.435,12	798.477,28	56.522,72	798.477,28	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	40.636.153,20	40.733.809,00	6.050.473,13	31.696.779,43	9.037.029,57	6.454.569,21	23.092.812,55	17.640.996,45	22.955.406,95	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	40.636.153,20	40.733.809,00	6.050.473,13	31.696.779,43	9.037.029,57	6.454.569,21	23.092.812,55	17.640.996,45	22.955.406,95	0,00
SUPERÁVIT (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	40.636.153,20	40.733.809,00	6.050.473,13	31.696.779,43	9.037.029,57	6.454.569,21	23.092.812,55	17.640.996,45	22.955.406,95	0,00
RESERVA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:45:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)											Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO		DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/total b)	SALDO (c) = (a-b)	No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% d/total d	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	40.636.153,20	40.636.153,20	6.050.473,13	31.696.779,43	100,00	8.939.373,77	6.454.569,21	23.092.812,55	100,00	17.543.340,65	0,00
LEGISLATIVA	1.503.000,00	1.503.000,00	54.780,00	1.198.529,61	3,78	304.470,39	239.975,54	805.572,68	3,49	697.427,32	0,00
AÇÃO LEGISLATIVA	1.503.000,00	1.503.000,00	54.780,00	1.198.529,61	3,78	304.470,39	239.975,54	805.572,68	3,49	697.427,32	0,00
ESSENCIAL À JUSTICA	126.000,00	125.210,00	0,00	123.200,00	0,39	2.010,00	37.257,80	117.657,80	0,51	7.552,20	0,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	126.000,00	125.210,00	0,00	123.200,00	0,39	2.010,00	37.257,80	117.657,80	0,51	7.552,20	0,00
ADMINISTRAÇÃO	2.662.200,00	2.678.844,79	225.200,23	2.635.444,79	8,31	43.400,00	428.659,85	1.559.346,13	6,75	1.119.498,66	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.378.700,00	2.479.632,79	225.200,23	2.449.232,79	7,73	30.400,00	392.553,18	1.435.119,46	6,21	1.044.513,33	0,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	204.500,00	158.712,00	0,00	151.212,00	0,48	7.500,00	28.606,67	98.726,67	0,43	59.985,33	0,00
CONTROLE INTERNO	79.000,00	40.500,00	0,00	35.000,00	0,11	5.500,00	7.500,00	25.500,00	0,11	15.000,00	0,00
SEGURANÇA PÚBLICA	223.500,00	272.131,38	2.166,00	268.621,38	0,85	3.510,00	54.021,19	176.162,61	0,76	95.968,77	0,00
POLICIAMENTO	223.500,00	272.131,38	2.166,00	268.621,38	0,85	3.510,00	54.021,19	176.162,61	0,76	95.968,77	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	2.057.300,00	1.426.507,52	239.006,20	1.003.469,55	3,17	423.037,97	178.797,56	782.981,30	3,39	643.526,22	0,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO	33.200,00	33.200,00	0,00	0,00	0,00	33.200,00	0,00	0,00	0,00	33.200,00	0,00
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	31.100,00	12.081,54	0,00	0,00	0,00	12.081,54	0,00	0,00	0,00	12.081,54	0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	881.000,00	583.639,91	76.629,14	356.059,91	1,12	227.580,00	73.675,85	283.502,26	1,23	300.137,65	0,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	934.000,00	698.317,06	159.647,56	633.029,99	2,00	65.287,07	101.976,56	487.863,89	2,11	210.453,17	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	178.000,00	99.269,01	2.729,50	14.379,65	0,05	84.889,36	3.145,15	11.615,15	0,05	87.653,86	0,00
SAÚDE	11.505.950,00	12.294.271,76	2.126.443,83	9.224.718,77	29,10	3.069.552,99	1.854.440,04	5.778.149,59	25,02	6.516.122,17	0,00
ATENÇÃO BÁSICA	9.972.450,00	11.211.141,74	1.791.523,75	8.530.267,85	26,91	2.680.873,89	1.773.914,03	5.388.175,80	23,33	5.822.965,94	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	1.183.000,00	750.552,69	240.690,78	458.221,62	1,45	292.331,07	30.406,78	231.131,62	1,00	519.421,07	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	88.500,00	29.500,00	0,00	0,00	0,00	29.500,00	0,00	0,00	0,00	29.500,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	212.000,00	303.077,33	94.229,30	236.229,30	0,75	66.848,03	50.119,23	158.842,17	0,69	144.235,16	0,00
TRABALHO	47.500,00	5.500,00	0,00	0,00	0,00	5.500,00	0,00	0,00	0,00	5.500,00	0,00
RELAÇÃO DE TRABALHO	47.500,00	5.500,00	0,00	0,00	0,00	5.500,00	0,00	0,00	0,00	5.500,00	0,00
EDUCAÇÃO	15.440.303,20	14.075.550,49	2.864.475,62	12.207.830,68	38,51	1.867.719,81	3.017.481,52	10.173.298,43	44,05	3.902.252,06	0,00
ENSINO FUNDAMENTAL	11.778.003,20	12.448.544,04	2.814.234,27	11.064.107,61	34,91	1.384.436,43	2.798.125,22	9.291.962,96	40,24	3.156.581,08	0,00
ENSINO MÉDIO	220.000,00	57.133,50	0,00	57.133,50	0,18	0,00	0,00	57.133,50	0,25	0,00	0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL	2.280.800,00	1.407.783,54	49.501,15	1.021.617,32	3,22	386.166,22	212.173,71	771.077,51	3,34	636.706,03	0,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	702.000,00	40.756,41	740,20	4.639,25	0,01	36.117,16	0,00	3.899,05	0,02	36.857,36	0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL	221.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	238.500,00	116.333,00	0,00	60.333,00	0,19	56.000,00	7.182,59	49.225,41	0,21	67.107,59	0,00
CULTURA	440.500,00	552.687,49	0,00	529.426,58	1,67	23.260,91	111.540,65	426.865,51	1,85	125.821,98	0,00
DIFUSÃO CULTURAL	440.500,00	552.687,49	0,00	529.426,58	1,67	23.260,91	111.540,65	426.865,51	1,85	125.821,98	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	9.300,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS	9.300,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00
URBANISMO	2.952.300,00	2.934.655,14	58.606,18	1.608.901,95	5,08	1.325.753,19	195.379,08	1.202.056,60	5,21	1.732.598,54	0,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.502.500,00	1.388.372,71	0,00	143.456,94	0,45	1.244.915,77	0,00	143.456,93	0,62	1.244.915,78	0,00
SERVIÇOS URBANOS	1.449.800,00	1.546.282,43	58.606,18	1.465.445,01	4,62	80.837,42	195.379,08	1.058.599,67	4,58	487.682,76	0,00
HABITAÇÃO	186.500,00	186.500,00	0,00	0,00	0,00	186.500,00	0,00	0,00	0,00	186.500,00	0,00
HABITAÇÃO URBANA	186.500,00	186.500,00	0,00	0,00	0,00	186.500,00	0,00	0,00	0,00	186.500,00	0,00
SANEAMENTO	437.500,00	348.244,20	0,00	0,00	0,00	348.244,20	0,00	0,00	0,00	348.244,20	0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO	437.500,00	348.244,20	0,00	0,00	0,00	348.244,20	0,00	0,00	0,00	348.244,20	0,00
GESTÃO AMBIENTAL	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00
RECURSOS HÍDRICOS	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00
AGRICULTURA	1.290.000,00	2.429.728,67	230.546,85	1.875.098,67	5,92	554.630,00	111.580,86	1.195.248,37	5,18	1.234.480,30	0,00
ABASTECIMENTO	1.290.000,00	2.429.728,67	230.546,85	1.875.098,67	5,92	554.630,00	111.580,86	1.195.248,37	5,18	1.234.480,30	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	384.600,00	249.500,00	0,00	60.000,00	0,19	189.500,00	14.000,00	47.600,00	0,21	201.900,00	0,00
TURISMO	384.600,00	249.500,00	0,00	60.000,00	0,19	189.500,00	14.000,00	47.600,00	0,21	201.900,00	0,00
TRANSPORTE	95.100,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO	95.100,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00
DESPORTE E LAZER	236.200,00	113.185,00	0,00	50.865,00	0,16	62.320,00	0,00	29.396,25	0,13	83.788,75	0,00
DESPORTO COMUNITÁRIO	236.200,00	113.185,00	0,00	50.865,00	0,16	62.320,00	0,00	29.396,25	0,13	83.788,75	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	855.000,00	1.152.836,76	249.248,22	910.672,45	2,87	242.164,31	211.435,12	798.477,28	3,46	354.359,48	0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	855.000,00	1.152.836,76	249.248,22	910.672,45	2,87	242.164,31	211.435,12	798.477,28	3,46	354.359,48	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00	0,00	0,00	98.400,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	40.636.153,20	40.636.153,20	6.050.473,13	31.696.779,43	100,00	8.939.373,77	6.454.569,21	23.092.812,55	100,00	17.543.340,65	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:45:25
1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)							Em Reais
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO	09/2022	10/2022	11/2022	12/2022	01/2023	02/2023	03/2023
RECEITAS CORRENTES (I)	2.658.716,68	2.382.208,12	2.932.998,37	3.979.855,55	2.910.514,22	3.349.607,83	2.611.979,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	105.433,68	29.487,69	205.567,41	189.424,46	106.425,36	95.674,33	121.025,33
IPTU	0,00	0,00	2.534,27	5.242,12	0,00	0,00	0,00
ITBI	0,00	7.200,00	4.500,00	404,00	0,00	0,00	0,00
ISS	4.905,56	6.007,94	5.230,33	5.669,19	9.256,60	5.643,88	9.657,05
IRRF (Retido na Fonte)	99.249,62	12.444,54	185.618,81	166.571,32	88.478,33	88.948,45	110.336,28
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.278,50	3.835,21	7.684,00	11.537,83	8.690,43	1.082,00	1.032,00
Contribuições	24.652,74	19.746,29	23.760,34	24.453,94	24.920,94	23.373,16	25.382,23
Receita Patrimonial	17.534,48	13.515,80	12.758,78	12.472,99	11.029,22	10.440,38	13.406,07
Rendimentos de Aplicação Financeira	17.534,48	13.515,80	12.758,78	12.472,99	11.029,22	10.440,38	13.406,07
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	2.509.262,63	2.317.625,19	2.683.287,53	3.738.926,24	2.766.305,55	3.218.150,69	2.449.653,79
Cota-Parte do FPM	1.058.582,73	1.007.205,67	1.265.874,18	1.966.914,63	1.276.764,96	1.701.515,17	1.040.894,89
Cota-Parte do ICMS	175.031,03	188.608,00	215.230,32	203.446,72	204.650,41	204.376,23	208.653,35
Cota-Parte do IPVA	20.144,01	14.950,75	15.634,41	6.533,98	13.894,65	11.054,45	18.163,60
Cota-Parte do ITR	166,67	2.068,03	6,62	7,12	286,92	42,06	7,41
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	660.687,63	690.260,26	797.780,87	859.964,77	780.346,74	971.028,80	726.349,18
Outras Transferências Correntes	594.650,56	414.532,48	388.761,13	702.059,02	490.361,87	330.133,98	455.585,36
Outras Receitas Correntes	1.833,15	1.833,15	7.624,31	14.577,92	1.833,15	1.969,27	2.511,78
DEDUÇÕES (II)	230.094,28	242.617,58	299.386,22	313.007,23	299.217,46	383.467,51	253.630,49
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	230.094,28	242.617,58	299.386,22	313.007,23	299.217,46	383.467,51	253.630,49
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
IRRF (De acordo com a decisão 720/2007 – TCE)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	2.428.622,40	2.139.590,54	2.633.612,15	3.666.848,32	2.611.296,76	2.966.140,32	2.358.348,71
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	2.428.622,40	2.139.590,54	2.633.612,15	3.666.848,32	2.611.296,76	2.966.140,32	2.358.348,71
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	54.684,00	46.872,00	62.496,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	2.428.622,40	2.139.590,54	2.633.612,15	3.666.848,32	2.556.612,76	2.919.268,32	2.295.852,71
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES					TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO	04/2023	05/2023	06/2023	07/2023	08/2023	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES (I)	2.744.033,98	3.024.254,42	2.889.180,80	3.172.473,34	3.401.418,08	36.057.240,59	42.208.553,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	118.175,82	116.905,82	116.376,35	129.616,66	119.198,39	1.453.311,30	951.000,00
IPTU	220,00	0,00	0,00	991,72	0,00	8.988,11	23.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	15.274,07	0,00	27.378,07	165.000,00
ISS	5.583,60	5.145,86	6.472,85	2.644,79	10.487,99	76.705,64	33.000,00
IRRF (Retido na Fonte)	110.594,22	109.890,96	108.852,50	109.796,08	108.460,40	1.299.241,51	705.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.778,00	1.869,00	1.051,00	910,00	250,00	40.997,97	25.000,00
Contribuições	23.697,49	22.835,23	26.464,73	25.460,71	24.201,51	288.949,31	300.000,00
Receita Patrimonial	9.651,31	10.023,76	9.632,35	8.052,22	8.947,40	137.464,76	176.400,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	9.651,31	10.023,76	9.632,35	8.052,22	8.947,40	137.464,76	176.400,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
Transferências Correntes	2.590.540,08	2.853.117,44	2.732.199,47	3.005.350,75	3.241.474,28	34.105.893,64	40.780.153,20
Cota-Parte do FPM	1.190.067,69	1.322.951,30	1.235.626,59	1.530.472,31	1.046.671,81	15.643.541,93	18.800.000,00
Cota-Parte do ICMS	197.208,87	250.207,22	215.593,57	243.646,33	257.559,73	2.564.211,78	2.600.000,00
Cota-Parte do IPVA	25.368,28	20.720,10	29.860,35	21.104,03	28.452,53	225.881,14	300.000,00
Cota-Parte do ITR	0,00	6,36	0,00	0,00	42,50	2.633,69	3.000,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	770.825,86	857.222,62	865.346,20	739.347,36	814.733,47	9.533.893,76	7.975.153,20
Outras Transferências Correntes	407.069,38	402.009,84	385.772,76	470.780,72	1.094.014,24	6.135.731,34	11.102.000,00
Outras Receitas Correntes	1.969,28	21.372,17	4.507,90	3.993,00	7.596,50	71.621,58	0,00
DEDUÇÕES (II)	282.621,36	318.860,09	296.319,68	235.288,09	266.629,07	3.421.139,06	4.042.400,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	282.621,36	318.860,09	296.319,68	235.288,09	266.629,07	3.421.139,06	4.042.400,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
IRRF (De acordo com a decisão 720/2007 – TCE)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	2.461.412,62	2.705.394,33	2.592.861,12	2.937.185,25	3.134.789,01	32.636.101,53	38.166.153,20
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	2.461.412,62	2.705.394,33	2.592.861,12	2.937.185,25	3.134.789,01	32.636.101,53	38.166.153,20
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	54.684,00	55.440,00	55.440,00	55.440,00	60.720,00	445.776,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	2.406.728,62	2.649.954,33	2.537.421,12	2.881.745,25	3.074.069,01	32.190.325,53	38.166.153,20
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:45:33

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstr.das Receitas/Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)	Em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADA Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária entre regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS E RESERVAS – RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
RBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL (a)	RECEITAS
		REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²	0,00	0,00	0,00	0,00

BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)²	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos	0,00	0,00
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos	0,00	0,00
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas	0,00	0,00
Outras contribuições Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)	0,00	0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Inatividade	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX – XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)		Em Reais
Receitas Primárias	Previsão Atualizada	Receitas Realizadas
Receitas Primárias	Previsão Atualizada	Até o Bimestre/2023 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	38.165.153,20	21.767.428,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	951.000,00	923.398,06
IPTU	23.000,00	1.211,72
ISS	165.000,00	54.892,62
ITBI	33.000,00	15.274,07
IRRF	705.000,00	835.357,22
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	25.000,00	16.662,43
Contribuições	300.000,00	196.336,00
Receita Patrimonial	176.400,00	81.182,71
Aplicações Financeiras(II)	176.400,00	81.182,71
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Transferências Correntes	36.737.753,20	20.520.758,30
Cota-Parte do FPM	15.340.000,00	8.399.822,56
Cota-Parte do ICMS	2.080.000,00	1.425.516,72
Cota-Parte do IPVA	240.000,00	134.894,49
Cota-Parte do ITR	2.400,00	308,21
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	7.975.153,20	6.525.200,23
Outras Transferências Correntes	11.100.200,00	4.035.016,09
Demais Receitas Correntes	0,00	45.753,05
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	0,00	45.753,05
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV)=[I–(II+III)]	37.988.753,20	21.686.245,41
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	2.470.000,00	0,00
Operações de Crédito(VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos(IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00
Transferências de Capital	2.470.000,00	0,00
Convênios	1.760.000,00	0,00
Outras Transferências de Capital	710.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XIII)=[VII-(VIII+IX+X+XI+XII)]	2.470.000,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)=(IV+V+XIII+XIV)	40.458.753,20	21.686.245,41
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)=(IV+XIII)	40.458.753,20	21.686.245,41

Despesas Primárias	Dotação Atualizada	Até o Bimestre/2023
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Restos a Pagar Não Processados
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Liquidados	Pagos (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	31.990.509,00	30.501.750,04	22.014.815,34	21.895.997,21	94.060,42	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	22.205.460,82	21.058.341,73	15.986.628,73	15.971.299,13	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida(XIX)	10.577,31	9.264,21	9.264,21	9.264,21	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	9.774.470,87	9.434.144,10	6.018.922,40	5.915.433,87	94.060,42	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII-XIX)	31.979.931,69	30.492.485,83	22.005.551,13	21.886.733,00	94.060,42	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	8.547.244,20	1.195.029,39	1.077.997,21	1.059.409,74	27.807,58	0,00	0,00
Investimentos	7.186.288,94	284.356,94	279.519,93	260.932,46	27.807,58	0,00	0,00
Inversões Financeiras	200.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	200.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	1.160.955,26	910.672,45	798.477,28	798.477,28	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII-(XXIV+XXV+XXVI+XXVII)]	7.386.288,94	284.356,94	279.519,93	260.932,46	27.807,58	0,00	0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	98.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX)	39.464.620,63	30.776.842,77	22.285.071,06	22.147.665,46	121.868,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX+XXVIII+XXIX)	39.464.620,63	30.776.842,77	22.285.071,06	22.147.665,46	121.868,00	0,00	0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							-583.288,05
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							-583.288,05

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (RESULTADO PRIMÁRIO)	1.632.646,75
JUROS NOMINAIS	Até o Bimestre/2023
	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	81.182,71
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	-502.105,34
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Saldo em 31/12/2022 (a)	Saldo até o Bimestre 04/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	22.195.182,36	21.308.190,86
DEDUÇÕES (XL)	914.747,79	1.091.428,14
Disponibilidade de Caixa	914.747,79	1.091.428,14
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.212.450,27	1.091.428,14
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	297.702,48	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	21.280.434,57	20.216.762,72
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	1.063.671,85
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	1.660.441,75
AJUSTES METODOLÓGICO		Até o Bimestre 04/2023
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)	297.702,48
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	1.361.374,33
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	1.280.191,62
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:46:27

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)					Em Reais
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e = (a+b) – (c+d)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de Dezembro de 2022 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e = (a+b) – (c+d)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)	166.748,18	127.803,00	121.868,00	0,00	172.683,18
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	5.252,00	12.275,00	10.337,50	0,00	7.189,50
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	64.072,22	30.596,50	30.596,50	0,00	64.072,22
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	55.174,96	22.788,60	22.788,60	0,00	55.174,96
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	27.149,00	49.534,90	48.085,40	0,00	28.598,50
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,00	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	0,00	5.060,00	5.060,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	15.100,00	0,00	0,00	0,00	15.100,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	2.548,00	0,00	0,00	2.548,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	166.748,18	127.803,00	121.868,00	0,00	172.683,18

PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inscritos		Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i+j)	Saldo Total L=(e+k)
	Em Exercícios Anteriores (f)	Em 31 de Dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i+j)	Saldo Total L=(e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)	278.484,31	0,00	0,00	0,00	0,00	278.484,31	451.167,49
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	72.682,50	0,00	0,00	0,00	0,00	72.682,50	79.872,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	32.939,17	0,00	0,00	0,00	0,00	32.939,17	97.011,39
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	55.174,96
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	170.360,00	0,00	0,00	0,00	0,00	170.360,00	198.958,50
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	2.502,64	0,00	0,00	0,00	0,00	2.502,64	17.602,64
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.548,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	278.484,31	0,00	0,00	0,00	0,00	278.484,31	451.167,49
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:46:45

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas c/Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art. 72)		R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	926.000,00	906.735,63
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	23.000,00	1.211,72
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	33.000,00	15.274,07
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	165.000,00	54.892,62
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	705.000,00	835.357,22
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	21.707.000,00	12.299.424,30
2.1- Cota-Parte FPM	18.800.000,00	10.344.964,72
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	17.300.000,00	9.715.929,04
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.500.000,00	629.035,68
2.2 – Cota-Parte ICMS	2.600.000,00	1.781.895,71
2.3 – Cota-Parte IPI-Exportação	4.000,00	3.560,63
2.4 – Cota-Parte ITR	3.000,00	385,25
2.5 – Cota-Parte IPVA	300.000,00	168.617,99
2.6 – Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	22.633.000,00	13.206.159,93
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))¹	4.041.400,00	2.334.077,72
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))	1.616.850,00	967.462,26
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	9.235.153,20	7.338.004,09
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	8.005.153,20	6.546.106,09
6.1.1 – Principal	7.975.153,20	6.525.200,23
6.1.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira	30.000,00	20.905,86
6.1.3 – Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF	300.000,00	9.321,57
6.2.1 – Principal	300.000,00	9.321,57
6.2.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3 – Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT	850.000,00	728.173,34
6.3.1- Principal	850.000,00	728.173,34
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3 – Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR	80.000,00	54.403,09
6.4.1- Principal	80.000,00	54.403,09
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	3.933.753,20	4.191.122,51
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	7.338.004,09

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)		DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB		10.442.866,49	10.213.167,77	8.695.731,96	8.695.731,96	0,00
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA		9.670.457,72	9.669.994,33	8.473.348,52	8.473.348,52	0,00
10.1.1 – Educação Infantil		855.010,00	855.000,00	637.935,44	637.935,44	0,00
10.1.2 – Ensino Fundamental		8.815.447,72	8.814.994,33	7.835.413,08	7.835.413,08	0,00
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4 – Educação Especial		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5 – Administração Geral		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS		772.408,77	543.173,44	222.383,44	222.383,44	0,00
10.2.1 – Educação Infantil		73.365,92	38.229,70	38.229,70	38.229,70	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental		669.042,85	504.943,74	184.153,74	184.153,74	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos		30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIB. DE CAIXA) (h)	DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (¹)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	9.769.938,07	8.313.837,44	8.313.837,44	0,00	0,00	2.520.427,07
11.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	9.066.533,16	7.805.423,53	7.805.423,53	0,00	0,00	2.520.427,07
11.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	9.133,60	9.133,60	9.133,60	0,00	0,00	0,00
11.3 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	650.000,00	455.009,00	455.009,00	0,00	0,00	0,00
11.4 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	44.271,31	44.271,31	44.271,31	0,00	0,00	0,00
12 – TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	9.669.994,33	8.473.348,52	8.473.348,52	0,00	0,00	0,00
13 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	426.069,70	364.734,52	364.734,52	0,00	0,00	0,00
14 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	17.160,00	17.160,00	17.160,00	0,00	0,00	0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²			VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15 – MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA			5.098.520,70	8.473.348,52	8.473.348,52	116,33
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL			364.086,67	364.734,52	364.734,52	50,09
17 – MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL			109.226,00	17.160,00	17.160,00	2,36
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³		VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)	VALOR NÃO APLICADO (o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)	VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18 – TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO		733.800,41	88.493,09	88.493,09	0,00	1,21
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DE IMPOSTOS	2.094.789,02	1.561.941,86	1.071.376,55	1.071.376,55	0,00
20.1- Educação Infantil	244.668,92	109.148,92	75.673,67	75.673,67	0,00
20.2- Ensino Fundamental	1.719.237,99	1.389.027,99	943.785,72	943.785,72	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	9.549,11	3.431,95	2.691,75	2.691,75	0,00
20.4- Educação Especial	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	116.333,00	60.333,00	49.225,41	49.225,41	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DE IMPOSTOS E FUNDEB	12.317.671,65	11.702.252,93	9.715.191,35	9.715.191,35	0,00
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL	1.113.943,09	993.286,87	751.838,81	751.838,81	0,00
21.1.1 – Creche	185.567,17	100.057,17	75.673,67	75.673,67	0,00
21.1.2 – Pré-escola	928.375,92	893.229,70	676.165,14	676.165,14	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	11.203.728,56	10.708.966,06	8.963.352,54	8.963.352,54	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL				VALOR
22 – TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)				1.561.941,86
23 – TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)				2.334.077,72
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)				0,00
25 – (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)				0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS				0,00
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))				0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27)				3.896.019,58
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			3.301.539,98	3.896.019,58	29,50
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	77.963,56	0,00	22.788,60	0,00	55.174,96
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	77.963,56	0,00	22.788,60	0,00	55.174,96
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		1.728.000,00		481.407,00
31.1 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANC.)		713.000,00		334.271,52
31.1.1 – Salário-Educação		300.000,00		146.129,51
31.1.2 – PDDE		10.000,00		0,00
31.1.3 – PNAE		203.000,00		131.998,20
31.1.4 – PNATE		200.000,00		56.143,81
31.1.5 – Outras Transferências do FNDE		0,00		0,00
31.2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		935.000,00		147.135,48
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO		0,00		0,00
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO		0,00		0,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		80.000,00		0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	1.537.894,98	432.721,05	406.189,92	399.551,22	0,00
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL	234.738,70	19.238,70	19.238,70	19.238,70	0,00
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL	1.244.815,48	355.141,55	328.610,42	321.971,72	0,00
32.3 – ENSINO MÉDIO	57.133,50	57.133,50	57.133,50	57.133,50	0,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.207,30	1.207,30	1.207,30	1.207,30	0,00
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8 – OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	14.075.550,49	12.207.830,68	10.173.298,43	10.166.659,73	0,00
33.1 – Despesas Correntes	12.178.269,96	12.177.325,68	10.142.793,43	10.136.154,73	0,00
33.1.1 – Pessoal Ativo	11.196.901,62	11.196.197,01	9.355.055,44	9.355.055,44	0,00
33.1.2 – Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes	981.368,34	981.128,67	787.737,99	781.099,29	0,00
33.2 – Despesas de Capital	1.897.280,53	30.505,00	30.505,00	30.505,00	0,00
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.897.280,53	30.505,00	30.505,00	30.505,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA				FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022				58.548,88	6.256,49
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)				8.748.013,39	146.918,79
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)				8.723.784,57	152.402,06
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE				82.777,70	773,22
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)				82.777,70	773,22
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:47:27
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art . 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art . 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)				R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	926.000,00	926.000,00	906.735,63	97,92
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	23.000,00	23.000,00	1.211,72	5,27
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	33.000,00	33.000,00	15.274,07	46,29
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	165.000,00	165.000,00	54.892,62	33,27
Receita Resultante do Imp. sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	705.000,00	705.000,00	835.357,22	118,49
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)	21.707.000,00	21.707.000,00	12.299.424,30	56,66
Cota-Parte FPM	18.800.000,00	18.800.000,00	10.344.964,72	55,03
Cota-Parte ITR	3.000,00	3.000,00	385,25	12,84
Cota-Parte IPVA	300.000,00	300.000,00	168.617,99	56,21
Cota-Parte ICMS	2.600.000,00	2.600.000,00	1.781.895,71	68,53
Cota-Parte IPI-Exportação	4.000,00	4.000,00	3.560,63	89,02
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III)=(I)+(II)	22.633.000,00	22.633.000,00	13.206.159,93	58,35

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	4.910.950,00	5.618.796,74	5.337.468,07	94,99	3.004.757,58	53,48	2.979.549,55	53,03	0,00
Despesas Correntes	4.809.050,00	5.516.896,74	5.334.253,07	96,69	3.004.757,58	54,46	2.979.549,55	54,01	0,00
Despesas de Capital	101.900,00	101.900,00	3.215,00	3,16	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	125.000,00	10.325,00	7.150,00	69,25	1.000,00	9,69	1.000,00	9,69	0,00
Despesas Correntes	125.000,00	10.325,00	7.150,00	69,25	1.000,00	9,69	1.000,00	9,69	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	20.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	20.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	70.000,00	14.469,80	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	70.000,00	14.469,80	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	5.125.950,00	5.653.591,54	5.344.618,07	94,53	3.005.757,58	53,17	2.980.549,55	52,72	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	5.344.618,07	3.005.757,58	2.980.549,55
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas c/Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	5.344.618,07	3.005.757,58	2.980.549,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)			1.980.923,99
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)			0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)¹	–	1.024.833,59	–
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	–	0,00	–
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**	–	22,76	–

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2023	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m), se<0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se < 0, então (r)=(0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u))
Empenhos de 2023	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)					0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)					0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)					0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final Saldo Final (não aplicado)¹ (aa)=(w-(x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	6.315.000,00	6.315.000,00	2.293.441,49	36,32
Proveniente da União	5.760.000,00	5.760.000,00	2.288.516,18	39,73
Proveniente dos Estados	555.000,00	555.000,00	4.925,31	0,89
Proveniente de Outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	46.000,00	46.000,00	36.735,18	79,86
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	6.361.000,00	6.361.000,00	2.330.176,67	36,63

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	%(d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	%(e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	%(f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	5.061.500,00	5.592.345,00	3.192.799,78	57,09	2.383.418,22	42,62	2.383.418,22	42,62	0,00
Despesas Correntes	3.523.500,00	4.052.335,00	3.185.799,78	78,62	2.376.418,22	58,64	2.376.418,22	58,64	0,00
Despesas de Capital	1.538.000,00	1.540.010,00	7.000,00	0,45	7.000,00	0,45	7.000,00	0,45	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	1.058.000,00	740.227,69	451.071,62	60,94	230.131,62	31,09	230.131,62	31,09	0,00
Despesas Correntes	725.000,00	415.815,69	367.671,62	88,42	146.731,62	35,29	146.731,62	35,29	0,00
Despesas de Capital	333.000,00	324.412,00	83.400,00	25,71	83.400,00	25,71	83.400,00	25,71	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	68.500,00	19.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	62.500,00	13.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	142.000,00	288.607,53	236.229,30	81,85	158.842,17	55,04	158.842,17	55,04	0,00
Despesas Correntes	126.000,00	272.607,53	236.229,30	86,66	158.842,17	58,27	158.842,17	58,27	0,00
Despesas de Capital	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	6.380.000,00	6.640.680,22	3.880.100,70	58,43	2.772.392,01	41,75	2.772.392,01	41,75	0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	9.972.450,00	11.211.141,74	8.530.267,85	76,09	5.388.175,80	48,06	5.362.967,77	47,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	1.183.000,00	750.552,69	458.221,62	61,05	231.131,62	30,79	231.131,62	30,79	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	88.500,00	29.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	212.000,00	303.077,33	236.229,30	77,94	158.842,17	52,41	158.842,17	52,41	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	11.505.950,00	12.294.271,76	9.224.718,77	75,03	5.778.149,59	47,00	5.752.941,56	46,79	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:48:42
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)			Em Reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2023
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratadas (I.1)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
A contratar (I.2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratadas (II.1)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
A contratar (II.2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/O LIMITE /RCL(%) (V)=(I/IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:48:45

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 4º Bimestre/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	40.636.153,20
Previsão Atualizada	40.636.153,20
Receitas Realizadas	21.767.428,12
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	40.636.153,20
Dotação Atualizada	40.733.809,00
Despesas Empenhadas	31.696.779,43
Despesas Liquidadas	23.092.812,55
Despesas Pagas	22.955.406,95
Superávit Orçamentário	0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	31.696.779,43
Despesas Liquidadas	23.092.812,55
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	32.636.101,53
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	32.636.101,53
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	32.190.325,53
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL	Até o Bimestre
DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)	0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)	0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas	0,00
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado até o Bimestre (b)	% em Relação a Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	1.632.646,75	-583.288,05	-35,73
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	1.660.441,75	1.063.671,85	64,06

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento até o bimestre	Pagamento até o bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	294.551,18	0,00	121.868,00	172.683,18
Poder Executivo	294.551,18	0,00	121.868,00	172.683,18
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
Defensoria Pública	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	278.484,31	0,00	0,00	278.484,31
Poder Executivo	278.484,31	0,00	0,00	278.484,31
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
Defensoria Pública	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	573.035,49	0,00	121.868,00	451.167,49
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		3.896.019,58	<18% / 25%>	29,50
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica		8.473.348,52	70%	116,33
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil		364.734,52	50%	50,09
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital		17.160,00	15%	2,36
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado no Exercício	Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito			0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida			0,00	0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	EXERCÍCIO	10º EXERCÍCIO	20º EXERCÍCIO	35º EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos			0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas c/ Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		3.005.757,58	15%	22,76
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP		Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)		0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:51:16

Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:87831369

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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