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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RREO 5º BIMESTRE 2017

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social –

Período de Referência: 5º Bimestre/2017

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA(I)

506.969,41

506.969,41

155.077,30

30,59

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

15.283,99

15.283,99

4.200,00

27,48

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI

65.000,00

65.000,00

0,00 0,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

144.500,00

144.500,00

17.397,69

12,04

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

282.185,42

282.185,42

133.479,61

47,30

Imposto Territorial Rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)

10.866.489,47

10.866.489,47

8.025.105,09

73,85

Cota-Parte FPM

8.446.396,36

8.446.396,36

6.551.264,37

77,56

Cota-Parte ITR

17.725,48

17.725,48

917,58

5,18

Cota-Parte IPVA

165.743,42

165.743,42

125.447,46

75,69

Cota-Parte ICMS

2.227.262,25

2.227.262,25

1.344.021,84

60,34

Cota-Parte IPI-Exportação

3.387,38

3.387,38

1.535,44

45,33

Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS(LC 87/96)

5.974,58

5.974,58

1.918,40

32,11

Outros

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II

11.373.458,88

11.373.458,88

8.180.182,39

71,92

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre) (d)

% (d/c x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

335.000,00

335.000,00

1.542.592,41

460,48

Proveniente da União

219.500,00

219.500,00

1.538.094,84

700,73

Proveniente dos Estados

115.500,00

115.500,00

4.497,57

3,89

Proveniente de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

101.000,00

101.000,00

522.950,00

517,77

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RCEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

436.000,00

436.000,00

2.065.542,41

473,75

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza de Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)

DESPESA EMPENHADA

DESPESA LIQUIDADA

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

Até o Bimestre(f)

% (f/e) x100

Até o Bimestre(g)

% (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES

3.083.894,59

4.967.999,36

4.881.597,56

98,26

3.245.143,77

65,32

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.450.929,12

3.769.109,91

3.742.776,06

99,30

2.326.534,41

61,73

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

1.632.965,47

1.198.889,45

1.138.821,50

94,99

918.609,36

76,62

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

667.530,48

654.010,43

591.471,12

90,44

522.776,12

79,93

0,00

Investimentos

667.530,48

654.010,43

591.471,12

90,44

522.776,12

79,93

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE(IV)

3.751.425,07

5.622.009,79

5.473.068,68

97,35

3.767.919,89

67,02

0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESA EMPENHADA

DESPESA LIQUIDADA

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

Até o Bimestre(h)

%(h/IVf) x100

Até o Bimestre(i)

%(i/IVg) x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

335.000,00

1.542.592,41

1.542.592,41

28,19

1.542.592,41

40,94

0,00

Recursos de Transferência do Sist. Único de Saúde – SUS

335.000,00

1.542.592,41

1.542.592,41

28,19

1.542.592,41

40,94

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS C/SAÚDE NÃO COMPUTADAS(V)

335.000,00

1.542.592,41

1.542.592,41

28,19

1.542.592,41

40,94

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(VI)=(IV-V)

3.416.425,07

4.079.417,38

3.930.476,27

71,81

2.225.327,48

59,06

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

27,20

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi – (15 x IIIb)/100]

998.300,12

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência(k)

Saldo Final(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013

0,00

0,00

0,00

TOTAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2012

0,00

0,00

0,00

TOTAL(IX)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

Até o Bimestre(l)

%(l/total l) x 100

Até o Bimestre(m)

%(m/total m) x 100

Atenção Básica

2.633.409,96

4.997.906,62

4.916.611,24

89,83

3.377.285,20

89,63

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

753.971,89

507.748,98

467.397,44

8,54

321.277,44

8,53

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

171.174,02

14.423,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Epidemiológica

192.869,20

101.930,86

89.060,00

1,63

69.357,25

1,84

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

3.751.425,07

5.622.009,79

5.473.068,68

100,00

3.767.919,89

100,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2017 – HORA DA EMISSÃO: 15:55:53
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