RREO 5º BIMESTRE 2020 | Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIMESTRE 2020

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social –

Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )	29.840.000,00	29.840.000,00	3.770.020,18	12,63	21.082.177,33	70,65	8.757.822,67
RECEITAS CORRENTES	26.480.350,00	26.480.350,00	3.473.172,83	13,12	20.785.329,98	78,49	5.695.020,02
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.090.000,00	1.090.000,00	60.576,08	5,56	437.240,71	40,11	652.759,29
Impostos	760.000,00	760.000,00	18.868,95	2,48	221.462,48	29,14	538.537,52
Taxas	70.000,00	70.000,00	5.891,08	8,42	34.633,71	49,48	35.366,29
Contribuição de Melhoria	260.000,00	260.000,00	35.816,05	13,78	181.144,52	69,67	78.855,48
CONTRIBUIÇÕES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições p/Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Prof.	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA PATRIMONIAL	111.800,00	111.800,00	912,34	0,82	5.177,39	4,63	106.622,61
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	23.000,00	23.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	23.000,00
Valores Mobiliários	85.800,00	85.800,00	912,34	1,06	5.177,39	6,03	80.622,61
Delegação de Serv.Públ.Mediante Concessão,Permissão, Autoriz. Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00
RECEITA AGROPECUARIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVICOS	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES	25.162.550,00	25.162.550,00	3.408.649,23	13,55	20.326.011,26	80,78	4.836.538,74
Transferências da União e de suas Entidades	15.713.400,00	15.713.400,00	1.878.296,35	11,95	13.058.553,01	83,10	2.654.846,99
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	2.913.400,00	2.913.400,00	418.698,94	14,37	1.683.866,85	57,80	1.229.533,15
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	6.535.750,00	6.535.750,00	1.111.653,94	17,01	5.583.591,40	85,43	952.158,60
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	105.000,00	105.000,00	3.035,18	2,89	16.900,62	16,10	88.099,38
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	55.000,00	55.000,00	3.035,18	5,52	16.900,62	30,73	38.099,38
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00
RECEITAS DE CAPITAL	3.359.650,00	3.359.650,00	296.847,35	8,84	296.847,35	8,84	3.062.802,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENACAO DE BENS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Alienação de Bens Móveis	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	3.299.650,00	3.299.650,00	296.847,35	9,00	296.847,35	9,00	3.002.802,65
Transferências da União e de suas Entidades	2.019.650,00	2.019.650,00	296.847,35	14,70	296.847,35	14,70	1.722.802,65
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades	1.280.000,00	1.280.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.280.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00
Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	29.840.000,00	29.840.000,00	3.770.020,18	12,63	21.082.177,33	70,65	8.757.822,67

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	29.840.000,00	29.840.000,00	3.770.020,18	12,63	21.082.177,33	70,65	8.757.822,67
DÉFICIT (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	1.534.724,55	0,00	0,00
TOTAL (VII) = (V + VI)	29.840.000,00	29.840.000,00	3.770.020,18	12,63	22.616.901,88	75,79	8.757.822,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reabertura de Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g) = (e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS. (k)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g) = (e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	30.901.000,00	31.883.430,00	5.044.180,25	30.128.957,61	1.754.472,39	4.846.982,38	22.616.901,88	9.266.528,12	21.570.628,23	0,00
DESPESAS CORRENTES	23.204.800,00	29.711.832,98	4.919.888,25	28.620.897,73	1.090.935,25	4.700.578,98	21.539.876,63	8.171.956,35	20.540.185,98	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	15.104.200,00	20.659.129,50	3.501.037,32	19.941.948,38	717.181,12	3.083.649,66	15.256.924,44	5.402.205,06	14.560.417,21	0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	23.500,00	43.199,91	1.820,62	43.179,91	20,00	1.820,62	28.144,49	15.055,42	28.144,49	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	8.077.100,00	9.009.503,57	1.417.030,31	8.635.769,44	373.734,13	1.615.108,70	6.254.807,70	2.754.695,87	5.951.624,28	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	7.666.200,00	2.171.597,02	124.292,00	1.508.059,88	663.537,14	146.403,40	1.077.025,25	1.094.571,77	1.030.442,25	0,00
INVESTIMENTOS	6.951.200,00	1.757.681,23	124.292,00	1.099.139,24	658.541,99	96.022,99	801.709,65	955.971,58	755.126,65	0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS	80.000,00	2.042,50	0,00	0,00	2.042,50	0,00	0,00	2.042,50	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	635.000,00	411.873,29	0,00	408.920,64	2.952,65	50.380,41	275.315,60	136.557,69	275.315,60	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	30.901.000,00	31.883.430,00	5.044.180,25	30.128.957,61	1.754.472,39	4.846.982,38	22.616.901,88	9.266.528,12	21.570.628,23	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	30.901.000,00	31.883.430,00	5.044.180,25	30.128.957,61	1.754.472,39	4.846.982,38	22.616.901,88	9.266.528,12	21.570.628,23	0,00
SUPERÁVIT (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XIV) = (XII+XIII)	30.901.000,00	31.883.430,00	5.044.180,25	30.128.957,61	1.754.472,39	4.846.982,38	22.616.901,88	9.266.528,12	21.570.628,23	0,00
RESERVA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:24:12

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea ‘c’)											R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO		DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS.¹ (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% b/total b	SALDO (c) = (a-b)	No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% d/total d	SALDO (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	29.840.000,00	30.822.430,00	5.044.180,25	30.128.957,61	100,00	693.472,39	4.846.982,38	22.616.901,88	100,00	8.205.528,12	0,00
LEGISLATIVA	1.081.000,00	1.081.000,00	5.500,00	874.998,49	2,90	206.001,51	140.768,51	687.964,57	3,04	393.035,43	0,00
AÇÃO LEGISLATIVA	1.081.000,00	1.081.000,00	5.500,00	874.998,49	2,90	206.001,51	140.768,51	687.964,57	3,04	393.035,43	0,00
ESSENCIAL À JUSTICA	46.000,00	152.210,00	30.200,00	150.200,00	0,50	2.010,00	23.200,00	121.800,00	0,54	30.410,00	0,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	46.000,00	152.210,00	30.200,00	150.200,00	0,50	2.010,00	23.200,00	121.800,00	0,54	30.410,00	0,00
ADMINISTRAÇÃO	2.102.500,00	3.568.076,54	344.977,51	3.540.955,25	11,75	27.121,29	444.054,82	2.310.195,87	10,21	1.257.880,67	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.737.500,00	2.917.199,80	344.977,51	2.901.308,83	9,63	15.890,97	366.737,75	1.901.859,92	8,41	1.015.339,88	0,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	242.500,00	234.118,32	0,00	230.998,00	0,77	3.120,32	26.028,00	134.952,23	0,60	99.166,09	0,00
CONTROLE INTERNO	69.000,00	57.510,00	0,00	52.000,00	0,17	5.510,00	6.000,00	32.500,00	0,14	25.010,00	0,00
DEMAIS SUBFUNÇÕES	53.500,00	359.248,42	0,00	356.648,42	1,18	2.600,00	45.289,07	240.883,72	1,07	118.364,70	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.675.000,00	1.252.694,46	123.962,37	1.175.244,22	3,90	77.450,24	144.635,23	878.819,95	3,89	373.874,51	0,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO	44.000,00	8.000,00	0,00	0,00	0,00	8.000,00	0,00	0,00	0,00	8.000,00	0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	551.000,00	349.891,48	49.984,93	326.762,70	1,08	23.128,78	54.743,11	254.161,31	1,12	95.730,17	0,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	1.080.000,00	894.802,98	73.977,44	848.481,52	2,82	46.321,46	89.892,12	624.658,64	2,76	270.144,34	0,00
SAÚDE	5.391.450,00	9.849.387,46	1.794.863,89	9.717.026,02	32,25	132.361,44	1.747.514,97	7.215.322,73	31,90	2.634.064,73	0,00
ATENÇÃO BÁSICA	4.831.450,00	8.235.525,55	1.591.509,05	8.166.167,77	27,10	69.357,78	1.522.466,69	5.999.810,43	26,53	2.235.715,12	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	396.000,00	1.151.353,41	0,00	1.136.103,41	3,77	15.250,00	64.262,24	960.279,60	4,25	191.073,81	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	30.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	134.000,00	204.020,00	0,00	202.000,00	0,67	2.020,00	24.950,00	119.396,66	0,53	84.623,34	0,00
TRABALHO	54.500,00	7.500,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	0,00
RELAÇÃO DE TRABALHO	54.500,00	7.500,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	0,00
EDUCAÇÃO	11.904.900,00	10.560.204,78	2.339.051,57	10.406.786,16	34,54	153.418,62	1.837.533,49	8.448.821,40	37,36	2.111.383,38	0,00
ENSINO FUNDAMENTAL	9.923.400,00	9.637.669,16	2.040.757,50	9.529.404,89	31,63	108.264,27	1.643.382,62	7.715.777,09	34,12	1.921.892,07	0,00
ENSINO MÉDIO	138.000,00	111.774,99	110.348,13	110.348,13	0,37	1.426,86	110.348,13	110.348,13	0,49	1.426,86	0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL	1.284.500,00	791.186,31	186.144,58	758.202,56	2,52	32.983,75	82.001,38	613.865,60	2,71	177.320,71	0,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	437.000,00	14.117,32	1.801,36	8.830,58	0,03	5.286,74	1.801,36	8.830,58	0,04	5.286,74	0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL	122.000,00	5.457,00	0,00	0,00	0,00	5.457,00	0,00	0,00	0,00	5.457,00	0,00
CULTURA	241.500,00	304.351,55	0,00	291.801,55	0,97	12.550,00	19.105,00	183.978,30	0,81	120.373,25	0,00
DIFUSÃO CULTURAL	241.500,00	304.351,55	0,00	291.801,55	0,97	12.550,00	19.105,00	183.978,30	0,81	120.373,25	0,00
URBANISMO	2.600.450,00	2.248.897,00	373.709,71	2.227.636,18	7,39	21.260,82	255.634,39	1.527.282,94	6,75	721.614,06	0,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA	857.350,00	428.826,85	0,00	428.816,85	1,42	10,00	20.030,99	242.580,45	1,07	186.246,40	0,00
SERVIÇOS URBANOS	1.743.100,00	1.820.070,15	373.709,71	1.798.819,33	5,97	21.250,82	235.603,40	1.284.702,49	5,68	535.367,66	0,00
HABITAÇÃO	119.200,00	6.200,00	0,00	0,00	0,00	6.200,00	0,00	0,00	0,00	6.200,00	0,00
HABITAÇÃO URBANA	119.200,00	6.200,00	0,00	0,00	0,00	6.200,00	0,00	0,00	0,00	6.200,00	0,00
SANEAMENTO	237.000,00	1.122,44	0,00	0,00	0,00	1.122,44	0,00	0,00	0,00	1.122,44	0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO	237.000,00	1.122,44	0,00	0,00	0,00	1.122,44	0,00	0,00	0,00	1.122,44	0,00
GESTÃO AMBIENTAL	525.000,00	8.170,61	0,00	0,00	0,00	8.170,61	0,00	0,00	0,00	8.170,61	0,00
RECURSOS HÍDRICOS	525.000,00	8.170,61	0,00	0,00	0,00	8.170,61	0,00	0,00	0,00	8.170,61	0,00
AGRICULTURA	1.320.000,00	1.215.701,30	31.915,20	1.201.921,12	3,99	13.780,18	168.097,52	867.404,48	3,84	348.296,82	0,00
ABASTECIMENTO	1.320.000,00	1.215.701,30	31.915,20	1.201.921,12	3,99	13.780,18	168.097,52	867.404,48	3,84	348.296,82	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	246.000,00	144.176,90	0,00	142.994,00	0,47	1.182,90	17.670,00	96.476,00	0,43	47.700,90	0,00
TURISMO	246.000,00	144.176,90	0,00	142.994,00	0,47	1.182,90	17.670,00	96.476,00	0,43	47.700,90	0,00
TRANSPORTE	193.500,00	3.490,00	0,00	0,00	0,00	3.490,00	0,00	0,00	0,00	3.490,00	0,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO	193.500,00	3.490,00	0,00	0,00	0,00	3.490,00	0,00	0,00	0,00	3.490,00	0,00
DESPORTE E LAZER	1.439.000,00	145.584,71	0,00	128.685,02	0,43	16.899,69	974,31	32.994,82	0,15	112.589,89	0,00
DESPORTO COMUNITÁRIO	1.355.000,00	138.682,19	0,00	128.685,02	0,43	9.997,17	974,31	32.994,82	0,15	105.687,37	0,00
LAZER	84.000,00	6.902,52	0,00	0,00	0,00	6.902,52	0,00	0,00	0,00	6.902,52	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	633.000,00	273.662,25	0,00	270.709,60	0,90	2.952,65	47.794,14	245.840,82	1,09	27.821,43	0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	633.000,00	273.662,25	0,00	270.709,60	0,90	2.952,65	47.794,14	245.840,82	1,09	27.821,43	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	29.840.000,00	30.822.430,00	5.044.180,25	30.128.957,61	100,00	693.472,39	4.846.982,38	22.616.901,88	100,00	8.205.528,12	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:26:35
1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

– Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)							R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO	11/2019	12/2019	01/2020	02/2020	03/2020	04/2020	05/2020
RECEITAS CORRENTES (I)	1.888.153,54	3.498.418,36	1.848.136,07	2.330.832,66	1.709.410,45	3.180.189,30	1.680.141,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	15.765,29	44.505,74	34.100,91	72.875,55	37.937,15	72.462,19	52.835,84
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	82,20	700,00	0,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	37,47	0,00	0,00
ISS	3.814,39	6.023,75	4.654,21	4.661,57	4.728,79	3.898,54	2.100,05
IRRF (Retido na Fonte)	5.256,90	33.469,99	3.967,52	47.702,09	5.581,05	46.875,12	28.947,44
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria	6.694,00	5.012,00	25.479,18	20.511,89	27.507,64	20.988,53	21.788,35
Contribuições	28.611,14	19.629,32	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	848,50	882,80	1.165,03	637,58	525,20	297,61	510,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	848,50	882,80	1.165,03	637,58	525,20	297,61	510,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	1.841.479,51	3.429.052,20	1.812.870,13	2.255.810,90	1.669.012,76	3.105.912,16	1.622.443,17
Cota-Parte do FPM	758.239,73	1.292.673,56	765.565,12	1.106.207,42	646.830,09	634.036,70	662.424,79
Cota-Parte do ICMS	153.164,01	154.008,14	171.668,66	150.849,20	166.210,89	105.266,96	114.397,14
Cota-Parte do IPVA	4.114,82	2.364,51	6.645,61	5.959,83	11.065,86	13.774,13	17.992,12
Cota-Parte do ITR	50,57	33,95	0,00	42,50	0,00	0,00	0,00
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	631.550,04	697.292,01	656.119,16	756.025,17	556.077,01	509.835,71	480.006,00
Outras Transferências Correntes	294.360,34	1.282.680,03	212.871,58	236.726,78	288.828,91	1.842.998,66	347.623,12
Outras Receitas Correntes	1.449,10	4.348,30	0,00	1.508,63	1.935,34	1.517,34	4.352,11
DEDUÇÕES (II)	188.398,39	223.233,47	192.773,34	257.848,17	170.432,30	156.057,08	164.368,99
Contrib. Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Fin. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Rec. p/Formação do FUNDEB	183.141,49	212.540,28	188.805,82	252.644,19	164.851,25	150.642,37	158.989,52
IRRF (Retido na Fonte – De acordo com a decisão 720/2007 – TCE)	5.256,90	10.693,19	3.967,52	5.203,98	5.581,05	5.414,71	5.379,47
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	1.699.755,15	3.275.184,89	1.655.362,73	2.072.984,49	1.538.978,15	3.024.132,22	1.515.772,13
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	1.699.755,15	3.275.184,89	1.655.362,73	2.072.984,49	1.538.978,15	3.024.132,22	1.515.772,13
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	1.699.755,15	3.275.184,89	1.655.362,73	2.072.984,49	1.538.978,15	3.024.132,22	1.515.772,13
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES					TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO	06/2020	07/2020	08/2020	09/2020	10/2020	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES (I)	2.459.537,84	2.616.909,78	2.830.878,38	1.690.977,33	2.080.145,79	27.813.730,62	32.284.750,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	37.094,28	37.204,28	32.154,43	33.967,14	26.608,94	497.511,74	1.090.000,00
IPTU	0,00	0,00	240,00	240,00	1.107,74	2.369,94	0,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	37,47	0,00
ISS	6.765,58	8.696,94	6.125,43	6.737,56	4.628,79	62.835,60	350.000,00
IRRF (Retido na Fonte)	9.249,67	10.726,61	6.853,25	6.154,86	0,00	204.784,50	300.000,00
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria	21.079,03	17.780,73	18.935,75	20.834,72	20.872,41	227.484,23	440.000,00
Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	48.240,46	0,00
Receita Patrimonial	542,91	402,35	184,37	642,27	270,07	6.908,69	111.800,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	542,91	402,35	184,37	642,27	270,07	6.908,69	82.800,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	29.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00
Transferências Correntes	2.420.383,31	2.577.785,81	2.797.022,24	1.654.850,58	2.051.748,94	27.238.371,71	30.966.950,00
Cota-Parte do FPM	539.249,32	929.610,67	590.511,10	475.661,89	640.048,90	9.041.059,29	14.400.000,00
Cota-Parte do ICMS	116.520,50	136.560,28	148.875,84	180.211,58	168.587,55	1.766.320,75	2.760.000,00
Cota-Parte do IPVA	22.279,14	20.806,21	11.481,82	10.071,85	13.851,95	140.407,85	240.000,00
Cota-Parte do ITR	0,00	0,00	0,00	214,65	685,51	1.027,18	3.600,00
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.000,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	490.266,51	503.564,75	520.043,15	503.385,07	608.268,87	6.912.433,45	6.535.750,00
Outras Transferências Correntes	1.252.067,84	987.243,90	1.526.110,33	485.305,54	620.306,16	9.377.123,19	7.021.600,00
Outras Receitas Correntes	1.517,34	1.517,34	1.517,34	1.517,34	1.517,84	22.698,02	105.000,00
DEDUÇÕES (II)	138.737,53	147.637,48	155.740,32	133.271,25	164.679,04	2.093.177,36	0,00
Contrib. Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Fin. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Rec. p/Formação do FUNDEB	135.633,84	142.104,31	150.207,15	133.271,25	164.679,04	2.037.510,51	0,00
IRRF (Retido na Fonte – De acordo com a decisão 720/2007 – TCE)	3.103,69	5.533,17	5.533,17	0,00	0,00	55.666,85	0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	2.320.800,31	2.469.272,30	2.675.138,06	1.557.706,08	1.915.466,75	25.720.553,26	32.284.750,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	2.320.800,31	2.469.272,30	2.675.138,06	1.557.706,08	1.915.466,75	25.720.553,26	32.284.750,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	2.320.800,31	2.469.272,30	2.675.138,06	1.557.706,08	1.915.466,75	25.720.553,26	32.284.750,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:28:03

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstr.das Receitas/Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)				Em Reais
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2020	Até o Bimestre/2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (ORÇAMENTÁRIAS) (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Civil	0,00	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Militar	0,00	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00
REC. PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00

Despesas	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		Inscritos em Restos a Pagar não Processados
Despesas	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019	Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019	Em 2020	Em 2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ADMINISTRAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
PREVIDÊNCIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Civil	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Militar	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR	APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS	0,00
Plano Financeiro	0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Plano Previdenciário	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	2020	2019
CAIXA	0,00	0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO	0,00	0,00
INVESTIMENTOS	0,00	0,00
OUTROS BENS E DIREITOS	0,00	0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2020	Até o Bimestre/2019
RECEITAS CORRENTES (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Patronal	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Civil	0,00	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Militar	0,00	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00	0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX – X)	0,00	0,00	0,00	0,00

Despesas Intra-Orçamentárias – RPPS	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		Inscritas em Restos a Pagar não Processados
Despesas Intra-Orçamentárias – RPPS	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019	Até o Bimestre/ 2020	Até o Bimestre/ 2019	Em 2020	Em 2019
ADMINISTRAÇÃO (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:29:45

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado Primário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)		Em Reais
Receitas Primárias	Previsão Atualizada	Receitas Realizadas Até o Bimestre/2020 (a)
RECEITAS CORRENTES (I)	32.273.750,00	24.068.987,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.090.000,00	437.240,71
IPTU	45.000,00	2.369,94
ISS	365.000,00	52.997,46
ITBI	45.000,00	37,47
IRRF	300.000,00	166.057,61
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	335.000,00	215.778,23
Contribuições	0,00	0,00
Receita Patrimonial	111.800,00	5.177,39
Aplicações Financeiras(II)	82.800,00	5.177,39
Outras Receitas Patrimoniais	29.000,00	0,00
Transferências Correntes	30.966.950,00	23.609.668,74
Cota-Parte do FPM	14.400.000,00	7.936.254,80
Cota-Parte do ICMS	2.760.000,00	1.750.978,14
Cota-Parte do IPVA	240.000,00	160.713,40
Cota-Parte do ITR	3.600,00	1.131,17
Transferências da LC 87/1996	6.000,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	6.535.750,00	5.583.591,40
Outras Transferências Correntes	7.021.600,00	8.176.999,83
Demais Receitas Correntes	105.000,00	16.900,62
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	105.000,00	16.900,62
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)= (I-II-III)	32.190.950,00	24.063.810,07
RECEITAS DE CAPITAL(V)	3.309.650,00	296.847,35
Operações de Crédito(VI)	5.000,00	0,00
Amortização de Empréstimos(VII)	0,00	0,00
Alienação de Bens	5.000,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VII)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	5.000,00	0,00
Transferências de Capital	3.299.650,00	296.847,35
Convênios	0,00	0,00
Outras Transferências de Capital	3.299.650,00	296.847,35
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X)	3.304.650,00	296.847,35
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)	35.495.600,00	24.360.657,42

Despesas Primárias	Dotação Atualizada	Até o Bimestre/ 2020
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Restos a Pagar Não Processados
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Liquidados	Pagos (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	29.711.832,98	28.620.897,73	21.539.876,63	20.540.185,98	514.016,73	102.870,90	102.870,90
Pessoal e Encargos Sociais	20.659.129,50	19.941.948,38	15.256.924,44	14.560.417,21	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida(XIV)	43.199,91	43.179,91	28.144,49	28.144,49	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	9.009.503,57	8.635.769,44	6.254.807,70	5.951.624,28	514.016,73	102.870,90	102.870,90
DESP. PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)=(XIII-XIV)	29.668.633,07	28.577.717,82	21.511.732,14	20.512.041,49	514.016,73	102.870,90	102.870,90
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	2.171.597,02	1.508.059,88	1.077.025,25	1.030.442,25	4.800,00	174.444,34	174.444,34
Investimentos	1.757.681,23	1.099.139,24	801.709,65	755.126,65	4.800,00	174.444,34	174.444,34
Inversões Financeiras	2.042,50	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	2.042,50	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XX)	411.873,29	408.920,64	275.315,60	275.315,60	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI=XVI- XVII-XVIII-XIX-XX)	1.759.723,73	1.099.139,24	801.709,65	755.126,65	4.800,00	174.444,34	174.444,34
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII)	31.428.356,80	29.676.857,06	22.313.441,79	21.267.168,14	518.816,73	277.315,24	277.315,24
RESULTADO PRIMÁRIO-Acima da Linha (XXIV) = [XIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]							2.297.357,31

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	364.000,00
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)	5.177,39
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)	0,00
RESULTADO NOMINAL-Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV – XXVI)	2.302.534,70
METAS FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	415.000,00

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Saldo em 31/12/2019 (a)	Saldo até o Bimestre 05/2020 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	5.733.890,64	5.458.575,04
DEDUÇÕES (XXIX)	239.626,40	1.972.167,60
Disponibilidade de Caixa	239.626,40	1.972.167,60
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.688.087,57	1.972.167,60
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	1.448.461,17	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII – XXIX)	5.494.264,24	3.486.407,44
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIb – XXXIa)		2.007.856,80
AJUSTES METODOLÓGICO	Até o Bimestre 05/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP=(XXXIII) = (XXXa – XXXb)	1.448.461,17
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)	0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)	0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)	559.395,63
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	554.218,24
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI)	0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:30:43

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)					R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo (a)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2019	Pagos	Cancelados	Saldo (a)
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I)	820.497,65	627.963,52	518.816,73	0,00	929.644,44
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	56.700,00	50.400,00	0,00	6.300,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	651.085,34	83.464,00	75.500,00	0,00	659.049,34
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	100.777,12	84.422,73	81.127,73	0,00	104.072,12
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	63.635,19	80.013,25	43.377,46	0,00	100.270,98
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	0,00	283.874,00	223.925,00	0,00	59.949,00
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,00	13.670,00	13.670,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	0,00	16.894,54	16.891,54	0,00	3,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	5.000,00	8.925,00	13.925,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	820.497,65	627.963,52	518.816,73	0,00	929.644,44

PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2019	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I)	127.219,99	578.199,70	277.315,24	277.315,24	0,00	428.104,45
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	16.877,00	6.377,00	6.377,00	0,00	10.500,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	4.677,02	70.532,94	33.532,94	33.532,94	0,00	41.677,02
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	99.542,45	433.006,56	193.701,72	193.701,72	0,00	338.847,29
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	6.600,00	13.771,67	6.700,00	6.700,00	0,00	13.671,67
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	16.400,00	12.358,44	18.400,00	18.400,00	0,00	10.358,44
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,52	4.600,00	2.500,00	2.500,00	0,00	2.100,52
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	0,00	19.653,09	15.703,58	15.703,58	0,00	3.949,51
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	0,00	7.400,00	400,00	400,00	0,00	7.000,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	127.219,99	578.199,70	277.315,24	277.315,24	0,00	428.104,45
SALDO TOTAL (a+b)………………………………………………………………………………………………………………..R$						1.357.748,89
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:32:25

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas c/Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de

Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – ANEXO 8 (LDB, Art. 72)				R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	760.000,00	760.000,00	221.462,48	29,14
1.1 – Receita Resultante Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – IPTU	45.000,00	45.000,00	2.369,94	5,27
1.1.1- IPTU	30.000,00	30.000,00	2.369,94	7,90
1.1.2- Multas, Juros De Mora, Dívida Ativa E Outros Encargos Do IPTU	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
1.2 – Receita Resultante Do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	45.000,00	45.000,00	37,47	0,08
1.2.1 – ITBI	30.000,00	30.000,00	37,47	0,12
1.2.2 – Multas, Juros De Mora, Dívida Ativa E Outros Encargos Do ITBI	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
1.3 – Receita Resultante Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – ISS	365.000,00	365.000,00	52.997,46	14,52
1.3.1 – ISS	350.000,00	350.000,00	52.997,46	15,14
1.3.2 – Multas, Juros De Mora, Dívida Ativa E Outros Encargos Do ISS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
1.4 – Receita Resultante Do Imposto De Renda Retido Na Fonte – IRRF	305.000,00	305.000,00	166.057,61	54,45
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	14.770.000,00	14.770.000,00	8.585.750,70	58,13
2.1 – Cota-Parte FPM	12.259.000,00	12.259.000,00	6.990.146,00	57,02
2.1.1 – Parcela Referente À CF, Art. 159, I, alínea b	12.259.000,00	12.259.000,00	6.990.146,00	57,02
2.1.2 – Parcela Referente À CF, Art. 159, I, alínea d	0,00	0,00	0,00	0,00
2.1.3 – Parcela Referente À CF, Art. 159, I, alínea e	0,00	0,00	0,00	0,00
2.2 – Cota-Parte ICMS	2.300.000,00	2.300.000,00	1.459.148,60	63,44
2.3 – ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00
2.4 – Cota-Parte IPI-Exportação	3.000,00	3.000,00	1.584,92	52,83
2.5 – Cota-Parte ITR	3.000,00	3.000,00	942,66	31,42
2.6 – Cota-Parte IPVA	200.000,00	200.000,00	133.928,52	66,96
2.7 – Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00	0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	15.530.000,00	15.530.000,00	8.807.213,18	56,71
Receitas Adicionais Para Financiamento do Ensino	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receitas Adicionais Para Financiamento do Ensino	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITA DA APLICAÇÃO FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00
5 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	912.000,00	912.000,00	381.617,81	41,84
5.1 – Transferências Do Salário-Educação	250.000,00	250.000,00	174.212,69	69,69
5.2 – Transferências Diretas – PDDE	20.000,00	20.000,00	2.640,00	13,20
5.3 – Transferências Diretas – PNAE	144.500,00	144.500,00	149.587,20	103,52
5.4 – Transferências Diretas – PNATE	200.000,00	200.000,00	55.177,92	27,59
5.5 – Outras Transferências Do FNDE	297.500,00	297.500,00	0,00	0,00
5.6 – Aplicação Financeira Dos Recursos Do FNDE	0,00	0,00	0,00	0,00
6 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS	514.000,00	514.000,00	110.187,00	21,44
6.1 – Transferências De Convênios	514.000,00	514.000,00	110.187,00	21,44
6.2 – Aplicação Financeira Dos Recursos De Convênios	0,00	0,00	0,00	0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)	1.476.000,00	1.476.000,00	491.804,81	33,32
Receitas do FUNDEB	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receitas do FUNDEB	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.902.200,00	2.902.200,00	1.641.828,74	56,57
10.1 – Cota-Parte FPM Destinada Ao FUNDEB – (20% De 2.1.1)	2.400.000,00	2.400.000,00	1.322.708,92	55,11
10.2 – Cota-Parte ICMS Destinada Ao FUNDEB – (20% De 2.2)	460.000,00	460.000,00	291.829,54	63,44
10.3 – ICMS-Desoneração Destinada Ao FUNDEB – (20% De 2.3)	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00
10.4 – Cota-Parte IPI-Exportação Destinada Ao FUNDEB – (20% De 2.4)	600,00	600,00	316,89	52,82
10.5 – Cota-Parte ITR Ou ITR Arrecadado Destinados Ao FUNDEB – (20% De ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))	600,00	600,00	188,51	31,42
10.6 – Cota-Parte IPVA Destinada Ao FUNDEB – (20% De 2.6)	40.000,00	40.000,00	26.784,88	66,96
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	6.535.750,00	6.535.750,00	5.583.591,40	85,43
11.1 – Transferências De Recursos Do FUNDEB	6.535.750,00	6.535.750,00	5.583.591,40	85,43
11.2 – Complementação Da União Ao FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3 – Receita De Aplicação Financeira Dos Recursos Do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	3.633.550,00	3.633.550,00	3.941.762,66	108,48

Despesas do FUNDEB	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		Inscritas Em Restos a Pagar Não Processados
Despesas do FUNDEB	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f)= (e/d)x100	Até o Bimestre (g)	% (h)= (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	4.033.450,00	5.882.945,56	5.882.885,56	100,00	4.804.912,12	81,68	0,00
13.1 – Com Educação Infantil	581.000,00	688.807,58	688.777,58	100,00	558.671,63	81,11	0,00
13.2 – Com Ensino Fundamental	3.452.450,00	5.194.137,98	5.194.107,98	100,00	4.246.240,49	81,75	0,00
14- OUTRAS DESPESAS	2.619.300,00	3.528.519,46	3.509.475,86	99,46	2.846.960,41	80,68	0,00
14.1 – Com Educação Infantil	282.000,00	6.003,60	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14.2 – Com Ensino Fundamental	2.337.300,00	3.522.515,86	3.509.475,86	99,63	2.846.960,41	80,82	0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	6.652.750,00	9.411.465,02	9.392.361,42	99,80	7.651.872,53	81,30	0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB	VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB	0,00
16.1 – FUNDEB 60%	0,00
16.2 – FUNDEB 40%	0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁ VIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB	0,00
17.1 – FUNDEB 60%	0,00
17.2 – FUNDEB 40%	0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)	0,00
INDICADORES DO FUNDEB	VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 – 18)	7.651.872,53
19.1 – Mínimo De 60% Do FUNDEB Na Renumeração Do Magistério(13 – (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %	86,05
19.2 – Mínimo De 40% Em Despesa Com MDE, Que Não Remuneração Do Magistério (14 – (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %	50,99
19.3 – Máximo De 5% Não Aplicado No Exercício (100 – (19.1 + 19.2)) %	-37,04
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE	VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020	0,00

Despesas Com Ações Típicas do MDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesa Empenhada		Despesa Liquidada		Inscritos Em Restos a Pagar Não Processados
Despesas Com Ações Típicas do MDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f)= (e/d)x100	Até o Bimestre (g)	% (h)= (g/d)x100	Inscritos Em Restos a Pagar Não Processados
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22.1.1 – Despesas Custeadas Com Recursos Do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22.1.2 – Despesas Custeadas Com Outros Recursos De Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22.2 – Pré-Escola	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22.2.1 – Despesas Custeadas Com Recursos Do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
22.2.2 – Despesas Custeadas Com Outros Recursos De Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL	9.923.400,00	9.637.669,16	9.529.404,89	98,88	7.715.777,09	80,06	0,00
23.1 – Despesas Custeadas Com Recursos Do FUNDEB	5.789.750,00	8.716.653,84	8.703.583,84	99,85	7.093.200,90	81,38	0,00
23.2 – Despesas Custeadas Com Outros Recursos De Impostos	4.133.650,00	921.015,32	825.821,05	89,66	622.576,19	67,60	0,00
24- ENSINO MÉDIO	138.000,00	111.774,99	110.348,13	98,72	110.348,13	98,72	0,00
25- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27- OUTRAS	559.000,00	19.574,32	8.830,58	45,11	8.830,58	45,11	0,00
28- TOTAL COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)	10.620.400,00	9.769.018,47	9.648.583,60	98,77	7.834.955,80	80,20	0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL	VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB=(12)	3.941.762,66
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁ VIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB	0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁ VIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS C/DISPONIB. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)	0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30+ 31 + 32 + 33 +34)	3.941.762,66
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)	3.774.014,43
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % – LIMITE CONSTITUCIONAL 25%	42,85

Outras Despesas Custeadas Com Receitas Adicionais Para Financiamento Do Ensino	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesa Empenhada		Despesa Liquidada		Inscritas Em Restos a Pagar Não Processados (i)
	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f)= (e/d)x100	Até o Bimestre (g)	% (h)= (g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS C/ A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCÇÃO	282.500,00	173.726,00	159.611,65	91,88	159.216,16	91,65	0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41)	282.500,00	173.726,00	159.611,65	91,88	159.216,16	91,65	0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)	10.902.900,00	9.942.744,47	9.808.195,25	98,65	7.994.171,96	80,40	0,00

Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculado ao Ensino	Saldo até o Bimestre	Cancelado em 2020 (i)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	66.169,70	0,00
44.1 – Executadas Com Recursos De Impostos Vinculados Ao Ensino	0,00	0,00
44.2 – Executadas Com Recursos Do FUNDEB	66.169,70	0,00

CONTROLE DE DUSPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB	SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>	22,83	109,32
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	7.397.839,03	174.556,21
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	7.397.838,93	174.570,16
47.1 (-) Orçamento Do Exercício	7.392.442,53	159.216,16
47.2 (-) Restos A Pagar	5.396,40	15.354,00
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	0,00	0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	22,93	95,37
50- (+) Ajustes	0,00	0,00
50.1 (+) Retenções	0,00	0,00
50.2 (-) Valores a recuperar	0,00	0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários	0,00	0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária	0,00	0,00
51- SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:33:57

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35)				R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	760.000,00	760.000,00	221.462,48	29,14
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	45.000,00	45.000,00	2.369,94	5,27
IPTU	30.000,00	30.000,00	2.369,94	7,90
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ITBI	45.000,00	45.000,00	37,47	0,08
ITBI	30.000,00	30.000,00	37,47	0,12
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	365.000,00	365.000,00	52.997,46	14,52
ISS	350.000,00	350.000,00	52.997,46	15,14
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imp. sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	305.000,00	305.000,00	166.057,61	54,45
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)	17.672.200,00	17.672.200,00	10.227.579,44	57,87
Cota-Parte FPM	14.659.000,00	14.659.000,00	8.312.854,92	56,71
Cota-Parte ITR	3.600,00	3.600,00	1.131,17	31,42
Cota-Parte IPVA	240.000,00	240.000,00	160.713,40	66,96
Cota-Parte ICMS	2.760.000,00	2.760.000,00	1.750.978,14	63,44
Cota-Parte IPI-Exportação	3.600,00	3.600,00	1.901,81	52,83
Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
Desoneração ICMS(LC 87/96)	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00
Outros	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II	18.432.200,00	18.432.200,00	10.449.041,92	56,69

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.231.450,00	2.792.886,46	2.783.111,24	99,65	1.923.026,49	68,85	1.847.543,59	66,15	0,00
Despesas Correntes	2.157.400,00	2.776.474,46	2.775.981,24	99,98	1.915.896,49	69,00	1.840.413,59	66,29	0,00
Despesas de Capital	74.050,00	16.412,00	7.130,00	43,44	7.130,00	43,44	7.130,00	43,44	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	47.000,00	43.296,21	36.096,21	83,37	21.664,24	50,04	21.664,14	50,04	0,00
Despesas Correntes	40.000,00	36.296,21	36.096,21	99,45	21.664,24	59,69	21.664,14	59,69	0,00
Despesas de Capital	7.000,00	7.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	8.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	7.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	11.000,00	53.010,00	52.000,00	98,09	46.135,00	87,03	46.135,00	87,03	0,00
Despesas Correntes	10.000,00	52.010,00	52.000,00	99,98	46.135,00	88,70	46.135,00	88,70	0,00
Despesas de Capital	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administr./Manutenção) (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	2.297.450,00	2.891.192,67	2.871.207,45	99,31	1.990.825,73	68,86	1.915.342,73	66,25	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	2.871.207,45	1.990.825,73	1.915.342,73
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	2.871.207,45	1.990.825,73	1.915.342,73
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	–	1.567.356,29	–
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	–	0,00	–
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) – XVII)	–	423.469,44	–
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	–	0,00	–
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**	–	19,05	–

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (g)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado) (k)
	Saldo Inicial (no exercício atual) (g)	Empenhadas (h)	Liquidadas (i)	Pagas (j)	Saldo Final (não aplicado) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)	Valor aplicado em ASPS no exercício (m)	Valor inscrito em RP considerado no Limite² (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l)	Total inscrito em RP no exercício	Total de RP pagos²	Total de RP a pagar	Total de RP cancelados (p)	Total da compensação de RP cancelados (q)	Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p)³
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2018	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2017	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2016 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)										0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (s)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (x) = (s-t)
	Saldo Inicial (s)	Empenhadas (t)	Liquidadas (u)	Pagas (não aplicado) (v)	Saldo Final (x) = (s-t)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)		3.065.000,00	3.065.000,00	4.008.876,33	130,80
Proveniente da União		2.950.000,00	2.950.000,00	3.896.485,33	132,08
Proveniente dos Estados		115.000,00	115.000,00	112.391,00	97,73
Proveniente de Outros Municípios		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE(XXIX)		0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)		9.800,00	9.800,00	1.675,59	17,10
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)		3.074.800,00	3.074.800,00	4.010.551,92	130,43

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	2.600.000,00	5.442.639,09	5.383.056,53	98,91	4.076.783,94	74,90	3.848.227,71	70,71	0,00
Despesas Correntes	2.088.500,00	5.243.959,35	5.243.485,75	99,99	3.985.513,16	76,00	3.795.506,93	72,38	0,00
Despesas de Capital	511.500,00	198.679,74	139.570,78	70,25	91.270,78	45,94	52.720,78	26,54	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	349.000,00	1.108.057,20	1.100.007,20	99,27	938.615,36	84,71	927.115,36	83,67	0,00
Despesas Correntes	266.000,00	850.047,20	850.007,20	100,00	688.615,36	81,01	677.115,36	79,66	0,00
Despesas de Capital	83.000,00	258.010,00	250.000,00	96,90	250.000,00	96,90	250.000,00	96,90	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	0,00	255.488,50	212.754,84	83,27	135.836,04	53,17	135.836,04	53,17	0,00
Despesas Correntes	0,00	255.488,50	212.754,84	83,27	135.836,04	53,17	135.836,04	53,17	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	22.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	6.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	123.000,00	151.010,00	150.000,00	99,33	73.261,66	48,51	73.261,66	48,51	0,00
Despesas Correntes	107.000,00	150.010,00	150.000,00	99,99	73.261,66	48,84	73.261,66	48,84	0,00
Despesas de Capital	16.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Adm/Manutenção)(XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	3.094.000,00	6.958.194,79	6.845.818,57	98,38	5.224.497,00	75,08	4.984.440,77	71,63	0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	4.831.450,00	8.235.525,55	8.166.167,77	99,16	5.999.810,43	72,85	5.695.771,30	69,16	0,00
ASSIST.HOSPITALAR/AMBULATORIAL(XLI)=(V+XXXI II)	396.000,00	1.151.353,41	1.136.103,41	98,68	960.279,60	83,40	948.779,50	82,41	0,00
SUPOR. PROFILÁTICO/TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV)	0,00	256.488,50	212.754,84	82,95	135.836,04	52,96	135.836,04	52,96	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	30.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	134.000,00	204.020,00	202.000,00	99,01	119.396,66	58,52	119.396,66	58,52	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS C/ SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX)	5.391.450,00	9.849.387,46	9.717.026,02	98,66	7.215.322,73	73,26	6.899.783,50	70,05	0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS C/ RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)	5.391.450,00	9.849.387,46	9.717.026,02	98,66	7.215.322,73	73,26	6.899.783,50	70,05	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:37:53

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)			R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2020
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP		No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/O LIMITE /RCL(%) (V)=(I/IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:38:21

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48)				Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO				Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial				29.840.000,00
Previsão Atualizada				29.840.000,00
Receitas Realizadas				21.082.177,33
Déficit Orçamentário				0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)				0,00
DESPESAS
Dotação Inicial				30.901.000,00
Créditos Adicionais				457.953,13
Dotação Atualizada				31.883.430,00
Despesas Empenhadas				30.128.957,61
Despesas Liquidadas				22.616.901,88
Despesas Pagas				21.570.628,23
Superávit Orçamentário				0,00
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO				Até o Bimestre
Despesas Empenhadas				30.128.957,61
Despesas Liquidadas				22.616.901,88
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL				Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				25.720.553,26
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA				Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social				0,00
Receita Previdenciárias (I)				0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)				0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)				0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores				0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)				0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)				0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)				0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO		Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado até o Bimestre (b)	% em Relação a Meta (b/a)
Resultado Nominal – Acima da Linha		415.000,00	2.302.534,70	5,55
Resultado Primário – Acima da Linha		364.000,00	2.297.357,31	6,31
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento até o bimestre	Pagamento até o bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.448.461,17	0,00	518.816,73	929.644,44
Poder Executivo	1.448.461,17	0,00	518.816,73	929.644,44
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	705.419,69	0,00	277.315,24	428.104,45
Poder Executivo	705.419,69	0,00	277.315,24	428.104,45
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	2.153.880,86	0,00	796.131,97	1.357.748,89

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 5º Bimestre/2020

RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48)				Em Reais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de (18% / 25%) das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		3.774.014,43	25%	42,85
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio		0,00	60%	0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério c/Educação Infantil e Ensino Fundamental		4.804.912,12	60%	86,05
Complementação da União ao FUNDEB		0,00	0	0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado até o Bimestre	Saldo não Realizado
Receitas de Operações de Crédito			0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida			0,00	0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	EXERCÍCIO	10º EXERCÍCIO	20º EXERCÍCIO	35º EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos			0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde		1.990.825,73	15%	19,05
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP		Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)		0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 11:39:40