RREO 6º BIMESTRE 2021 | Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RREO 6º BIMESTRE 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )	33.655.300,00	33.655.300,00	5.527.123,58	16,42	28.023.541,00	83,27	5.631.759,00
RECEITAS CORRENTES	30.125.300,00	30.125.300,00	5.527.123,58	18,35	28.023.541,00	93,02	2.101.759,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	900.000,00	900.000,00	244.856,35	27,21	760.047,08	84,45	139.952,92
Impostos	820.000,00	820.000,00	236.010,17	28,78	696.020,91	84,88	123.979,09
Taxas	70.000,00	70.000,00	8.846,18	12,64	62.051,17	88,64	7.948,83
Contribuição de Melhoria	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	1.975,00	19,75	8.025,00
CONTRIBUIÇÕES	300.000,00	300.000,00	50.200,23	16,73	267.690,35	89,23	32.309,65
Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições p/Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Prof.	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	300.000,00	300.000,00	50.200,23	16,73	267.690,35	89,23	32.309,65
RECEITA PATRIMONIAL	112.000,00	112.000,00	29.257,86	26,12	63.405,96	56,61	48.594,04
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	23.000,00	23.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	23.000,00
Valores Mobiliários	86.000,00	86.000,00	29.257,86	34,02	63.405,96	73,73	22.594,04
Delegação de Serv.Públ.Mediante Concessão,Permissão, Autoriz. Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00
RECEITA AGROPECUARIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVICOS	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES	28.697.300,00	28.697.300,00	5.197.675,00	18,11	26.744.437,50	93,19	1.952.862,50
Transferências da União e de suas Entidades	17.729.900,00	17.729.900,00	3.093.385,41	17,45	16.020.244,23	90,36	1.709.655,77
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	3.032.400,00	3.032.400,00	476.775,81	15,72	2.323.875,54	76,63	708.524,46
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	7.935.000,00	7.935.000,00	1.627.513,78	20,51	8.400.317,73	105,86	-465.317,73
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	105.000,00	105.000,00	5.134,14	4,89	187.960,11	179,01	-82.960,11
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	55.000,00	55.000,00	5.134,14	9,33	187.960,11	341,75	-132.960,11
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00
RECEITAS DE CAPITAL	3.530.000,00	3.530.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.530.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENACAO DE BENS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Alienação de Bens Móveis	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	3.470.000,00	3.470.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.470.000,00
Transferências da União e de suas Entidades	2.190.000,00	2.190.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.190.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades	1.280.000,00	1.280.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.280.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00
Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	33.655.300,00	33.655.300,00	5.527.123,58	16,42	28.023.541,00	83,27	5.631.759,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	33.655.300,00	33.655.300,00	5.527.123,58	16,42	28.023.541,00	83,27	5.631.759,00
DÉFICIT (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	33.655.300,00	33.655.300,00	5.527.123,58	16,42	28.023.541,00	83,27	5.631.759,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g) = (e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS. (k)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g) = (e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CORRENTES	33.655.300,00	33.728.956,04	-1.492.091,08	28.808.951,82	4.920.004,22	5.524.309,03	27.905.093,22	5.823.862,82	27.432.861,08	903.858,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	25.168.750,00	25.242.406,04	-1.552.066,51	26.093.687,82	-851.281,78	5.070.465,90	25.814.861,74	-572.455,70	25.342.629,60	278.826,08
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	15.994.450,00	15.994.450,00	-1.345.914,55	18.284.523,09	-2.290.073,09	3.202.648,62	18.211.840,59	-2.217.390,59	17.755.227,14	72.682,50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	23.500,00	23.500,00	-9.865,87	212.062,43	-188.562,43	29.824,96	212.062,43	-188.562,43	212.062,43	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	9.150.800,00	9.224.456,04	-196.286,09	7.597.102,30	1.627.353,74	1.837.992,32	7.390.958,72	1.833.497,32	7.375.340,03	206.143,58
INVESTIMENTOS	8.136.550,00	8.136.550,00	59.975,43	2.715.264,00	5.421.286,00	453.843,13	2.090.231,48	6.046.318,52	2.090.231,48	625.032,52
INVERSÕES FINANCEIRAS	7.421.550,00	7.421.550,00	39.774,00	1.083.799,66	6.337.750,34	73.767,24	458.767,14	6.962.782,86	458.767,14	625.032,52
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	635.000,00	635.000,00	20.201,43	1.631.464,34	-996.464,34	380.075,89	1.631.464,34	-996.464,34	1.631.464,34	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	350.000,00	0,00	0,00	350.000,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)	33.655.300,00	33.728.956,04	-1.492.091,08	28.808.951,82	4.920.004,22	5.524.309,03	27.905.093,22	5.823.862,82	27.432.861,08	903.858,60
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPERÁVIT (XIII)	33.655.300,00	33.728.956,04	-1.492.091,08	28.808.951,82	4.920.004,22	5.524.309,03	27.905.093,22	5.823.862,82	27.432.861,08	903.858,60
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	118.447,78	0,00	0,00	0,00
RESERVA DO RPPS	33.655.300,00	33.728.956,04	-1.492.091,08	28.808.951,82	4.920.004,22	5.524.309,03	28.023.541,00	5.823.862,82	27.432.861,08	903.858,60
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:12:35

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea ‘c’)											R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO		DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS.¹ (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% b/total b	SALDO (c) = (a-b)	No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% d/total d	SALDO (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	33.655.300,00	33.728.956,04	-1.492.091,08	28.808.951,82	100,00	4.920.004,22	5.524.309,03	27.905.093,22	100,00	5.823.862,82	903.858,60
LEGISLATIVA	1.081.000,00	1.081.000,00	-49.106,41	823.207,59	2,86	257.792,41	168.397,56	823.207,59	2,95	257.792,41	0,00
AÇÃO LEGISLATIVA	1.081.000,00	1.081.000,00	-49.106,41	823.207,59	2,86	257.792,41	168.397,56	823.207,59	2,95	257.792,41	0,00
ESSENCIAL À JUSTICA	76.000,00	76.000,00	-19.371,74	70.628,26	0,25	5.371,74	20.408,35	70.628,26	0,25	5.371,74	0,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	76.000,00	76.000,00	-19.371,74	70.628,26	0,25	5.371,74	20.408,35	70.628,26	0,25	5.371,74	0,00
ADMINISTRAÇÃO	2.793.800,00	2.793.800,00	-473.457,51	2.767.449,16	9,61	26.350,84	456.926,97	2.638.291,11	9,45	155.508,89	129.158,05
ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.283.800,00	2.283.800,00	-267.332,20	2.206.987,10	7,66	76.812,90	377.638,28	2.128.343,55	7,63	155.456,45	78.643,55
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	242.500,00	242.500,00	-70.560,91	272.852,09	0,95	-30.352,09	28.899,00	223.837,59	0,80	18.662,41	49.014,50
CONTROLE INTERNO	89.000,00	89.000,00	-15.300,00	108.975,87	0,38	-19.975,87	7.500,00	108.975,87	0,39	-19.975,87	0,00
DEMAIS SUBFUNÇÕES	178.500,00	178.500,00	-120.264,40	178.634,10	0,62	-134,10	42.889,69	177.134,10	0,63	1.365,90	1.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.685.000,00	1.685.000,00	-192.446,28	896.560,10	3,11	788.439,90	144.563,92	893.310,10	3,20	791.689,90	3.250,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO	44.000,00	44.000,00	-4.216,34	24.943,66	0,09	19.056,34	7.547,96	24.943,66	0,09	19.056,34	0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	561.000,00	561.000,00	-41.204,03	259.673,00	0,90	301.327,00	51.597,98	257.423,00	0,92	303.577,00	2.250,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	1.080.000,00	1.080.000,00	-147.025,91	611.943,44	2,12	468.056,56	85.417,98	610.943,44	2,19	469.056,56	1.000,00
SAÚDE	5.846.150,00	5.846.150,00	-671.346,99	8.214.925,81	28,52	-2.368.775,81	1.604.108,13	8.112.986,11	29,07	-2.266.836,11	101.939,70
ATENÇÃO BÁSICA	5.286.150,00	5.286.150,00	-529.431,70	7.713.205,42	26,77	-2.427.055,42	1.554.498,97	7.651.340,71	27,42	-2.365.190,71	61.864,71
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	396.000,00	396.000,00	-142.696,57	342.996,79	1,19	53.003,21	32.205,41	302.921,80	1,09	93.078,20	40.074,99
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	134.000,00	134.000,00	781,28	128.682,10	0,45	5.317,90	17.403,75	128.682,10	0,46	5.317,90	0,00
TRABALHO	54.500,00	54.500,00	0,00	0,00	0,00	54.500,00	0,00	0,00	0,00	54.500,00	0,00
RELAÇÃO DE TRABALHO	54.500,00	54.500,00	0,00	0,00	0,00	54.500,00	0,00	0,00	0,00	54.500,00	0,00
EDUCAÇÃO	13.654.350,00	13.654.350,00	96.651,76	10.626.585,80	36,89	3.027.764,20	2.005.297,48	10.619.711,88	38,06	3.034.638,12	6.873,92
ENSINO FUNDAMENTAL	11.672.850,00	11.672.850,00	225.770,13	9.803.313,40	34,03	1.869.536,60	1.814.969,81	9.800.214,78	35,12	1.872.635,22	3.098,62
ENSINO MÉDIO	138.000,00	138.000,00	0,00	23.023,25	0,08	114.976,75	0,00	23.023,25	0,08	114.976,75	0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL	1.284.500,00	1.284.500,00	-70.915,81	793.078,59	2,75	491.421,41	188.530,23	789.303,29	2,83	495.196,71	3.775,30
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	437.000,00	437.000,00	-58.202,56	7.170,56	0,02	429.829,44	1.797,44	7.170,56	0,03	429.829,44	0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL	122.000,00	122.000,00	0,00	0,00	0,00	122.000,00	0,00	0,00	0,00	122.000,00	0,00
CULTURA	276.500,00	350.156,04	88.221,00	224.458,51	0,78	125.697,53	118.481,00	223.958,51	0,80	126.197,53	500,00
DIFUSÃO CULTURAL	276.500,00	350.156,04	88.221,00	224.458,51	0,78	125.697,53	118.481,00	223.958,51	0,80	126.197,53	500,00
URBANISMO	3.047.300,00	3.047.300,00	-235.832,86	2.074.695,30	7,20	972.604,70	311.812,32	1.448.192,78	5,19	1.599.107,22	626.502,52
INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.179.700,00	1.179.700,00	0,00	624.002,52	2,17	555.697,48	0,00	0,00	0,00	1.179.700,00	624.002,52
SERVIÇOS URBANOS	1.867.600,00	1.867.600,00	-235.832,86	1.450.692,78	5,04	416.907,22	311.812,32	1.448.192,78	5,19	419.407,22	2.500,00
HABITAÇÃO	119.200,00	119.200,00	0,00	0,00	0,00	119.200,00	0,00	0,00	0,00	119.200,00	0,00
HABITAÇÃO URBANA	119.200,00	119.200,00	0,00	0,00	0,00	119.200,00	0,00	0,00	0,00	119.200,00	0,00
SANEAMENTO	237.000,00	237.000,00	0,00	0,00	0,00	237.000,00	0,00	0,00	0,00	237.000,00	0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO	237.000,00	237.000,00	0,00	0,00	0,00	237.000,00	0,00	0,00	0,00	237.000,00	0,00
GESTÃO AMBIENTAL	525.000,00	525.000,00	0,00	0,00	0,00	525.000,00	0,00	0,00	0,00	525.000,00	0,00
RECURSOS HÍDRICOS	525.000,00	525.000,00	0,00	0,00	0,00	525.000,00	0,00	0,00	0,00	525.000,00	0,00
AGRICULTURA	1.320.000,00	1.320.000,00	-52.139,29	1.293.087,54	4,49	26.912,46	257.533,55	1.259.588,99	4,51	60.411,01	33.498,55
ABASTECIMENTO	1.320.000,00	1.320.000,00	-52.139,29	1.293.087,54	4,49	26.912,46	257.533,55	1.259.588,99	4,51	60.411,01	33.498,55
COMÉRCIO E SERVIÇOS	246.000,00	246.000,00	-14.039,90	46.250,10	0,16	199.749,90	12.960,10	46.250,10	0,17	199.749,90	0,00
TURISMO	246.000,00	246.000,00	-14.039,90	46.250,10	0,16	199.749,90	12.960,10	46.250,10	0,17	199.749,90	0,00
TRANSPORTE	335.500,00	335.500,00	0,00	0,00	0,00	335.500,00	0,00	0,00	0,00	335.500,00	0,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO	335.500,00	335.500,00	0,00	0,00	0,00	335.500,00	0,00	0,00	0,00	335.500,00	0,00
DESPORTE E LAZER	1.375.000,00	1.375.000,00	-1.868,37	67.195,23	0,23	1.307.804,77	37.065,28	65.059,37	0,23	1.309.940,63	2.135,86
DESPORTO COMUNITÁRIO	1.075.000,00	1.075.000,00	-1.868,37	67.195,23	0,23	1.007.804,77	37.065,28	65.059,37	0,23	1.009.940,63	2.135,86
LAZER	300.000,00	300.000,00	0,00	0,00	0,00	300.000,00	0,00	0,00	0,00	300.000,00	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	633.000,00	633.000,00	32.645,51	1.703.908,42	5,91	-1.070.908,42	386.754,37	1.703.908,42	6,11	-1.070.908,42	0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	633.000,00	633.000,00	32.645,51	1.703.908,42	5,91	-1.070.908,42	386.754,37	1.703.908,42	6,11	-1.070.908,42	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	0,00	350.000,00	0,00	0,00	0,00	350.000,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	0,00	350.000,00	0,00	0,00	0,00	350.000,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	33.655.300,00	33.728.956,04	-1.492.091,08	28.808.951,82	100,00	4.920.004,22	5.524.309,03	27.905.093,22	100,00	5.823.862,82	903.858,60
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:12:47
1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)							R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO	01/2021	02/2021	03/2021	04/2021	05/2021	06/2021	07/2021
RECEITAS CORRENTES (I)	1.995.669,11	2.551.985,89	2.241.651,61	2.371.369,48	2.235.490,59	2.111.430,57	2.538.248,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	15.542,17	10.809,39	65.667,91	20.720,82	25.018,51	76.114,40	75.131,13
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ITBI	850,00	387,00	300,00	0,00	0,00	1.400,00	1.300,00
ISS	7.468,88	4.058,73	8.560,77	5.437,91	5.819,27	3.491,85	9.965,64
IRRF (Retido na Fonte)	4.607,29	4.325,51	55.904,14	4.386,91	15.324,40	61.832,55	61.071,49
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria	2.616,00	2.038,15	903,00	10.896,00	3.874,84	9.390,00	2.794,00
Contribuições	22.154,79	18.647,25	22.558,94	19.123,03	21.004,71	21.676,54	22.702,60
Receita Patrimonial	212,11	227,49	1.027,75	1.644,79	3.205,19	3.652,91	3.808,07
Rendimentos de Aplicação Financeira	212,11	227,49	1.027,75	1.644,79	3.205,19	3.652,91	3.808,07
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	1.956.242,70	2.520.704,56	2.150.799,81	2.328.283,64	2.184.664,98	2.008.389,52	2.435.009,22
Cota-Parte do FPM	919.468,00	1.205.189,44	807.813,15	844.507,44	1.014.981,66	877.801,55	1.199.411,68
Cota-Parte do ICMS	184.710,69	172.465,99	187.867,39	144.235,05	158.715,03	182.568,22	177.858,36
Cota-Parte do IPVA	9.885,16	8.342,63	7.219,75	17.790,74	21.189,78	19.465,12	25.540,35
Cota-Parte do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	52,75
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	666.563,87	900.692,84	661.227,74	638.745,14	584.042,91	667.541,92	655.902,19
Outras Transferências Correntes	175.614,98	234.013,66	486.671,78	683.005,27	405.735,60	261.012,71	376.243,89
Outras Receitas Correntes	1.517,34	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.597,20
DEDUÇÕES (II)	222.851,75	277.231,48	200.617,91	201.344,61	239.013,96	216.000,61	193.822,71
Contrib. Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Fin. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Rec. p/Formação do FUNDEB	222.851,75	277.231,48	200.617,91	201.344,61	239.013,96	216.000,61	193.822,71
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	1.772.817,36	2.274.754,41	2.041.033,70	2.170.024,87	1.996.476,63	1.895.429,96	2.344.425,51
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	1.772.817,36	2.274.754,41	2.041.033,70	2.170.024,87	1.996.476,63	1.895.429,96	2.344.425,51
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DADESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	1.772.817,36	2.274.754,41	2.041.033,70	2.170.024,87	1.996.476,63	1.895.429,96	2.344.425,51
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES					TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO	08/2021	09/2021	10/2021	11/2021	12/2021	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES (I)	2.316.534,76	3.699.184,68	2.622.702,56	2.583.716,64	3.475.975,40	30.743.959,51	33.087.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.002,48	76.697,38	72.486,54	126.000,38	118.855,97	760.047,08	900.000,00
IPTU	0,00	654,00	0,00	0,00	0,00	654,00	45.000,00
ITBI	550,00	652,00	4.500,00	59.999,99	4.500,00	74.438,99	45.000,00
ISS	7.170,18	5.743,65	5.706,92	9.824,57	8.321,83	81.570,20	365.000,00
IRRF (Retido na Fonte)	60.345,30	61.028,73	57.167,62	53.935,82	99.427,96	539.357,72	360.000,00
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria	8.937,00	8.619,00	5.112,00	2.240,00	6.606,18	64.026,17	85.000,00
Contribuições	22.481,29	23.290,28	23.850,69	23.569,57	26.630,66	267.690,35	300.000,00
Receita Patrimonial	4.751,84	7.241,61	8.376,34	12.299,45	16.958,41	63.405,96	112.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	4.751,84	7.241,61	8.376,34	12.299,45	16.958,41	63.405,96	83.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	29.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00
Transferências Correntes	2.210.701,95	3.590.278,53	2.349.537,64	2.420.250,04	3.309.993,42	29.464.856,01	31.659.500,00
Cota-Parte do FPM	958.967,90	753.113,37	839.219,62	1.089.916,88	1.622.554,13	12.132.944,82	13.300.000,00
Cota-Parte do ICMS	182.201,88	204.116,12	191.687,31	230.926,34	197.168,31	2.214.520,69	2.600.000,00
Cota-Parte do IPVA	26.794,61	17.213,72	10.057,49	7.868,77	5.165,25	176.533,37	200.000,00
Cota-Parte do ITR	0,00	369,83	535,37	18,45	85,74	1.062,14	3.000,00
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	720.385,55	619.548,39	658.153,40	779.139,11	848.374,67	8.400.317,73	7.935.000,00
Outras Transferências Correntes	322.352,01	1.995.917,10	649.884,45	312.380,49	636.645,32	6.539.477,26	7.616.500,00
Outras Receitas Correntes	1.597,20	1.676,88	168.451,35	1.597,20	3.536,94	187.960,11	105.000,00
DEDUÇÕES (II)	233.625,55	195.001,48	208.339,99	265.784,42	266.784,04	2.720.418,51	2.962.200,00
Contrib. Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Fin. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Rec. p/Formação do FUNDEB	233.625,55	195.001,48	208.339,99	265.784,42	266.784,04	2.720.418,51	2.962.200,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	2.082.909,21	3.504.183,20	2.414.362,57	2.317.932,22	3.209.191,36	28.023.541,00	30.125.300,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	2.082.909,21	3.504.183,20	2.414.362,57	2.317.932,22	3.209.191,36	28.023.541,00	30.125.300,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	2.082.909,21	3.504.183,20	2.414.362,57	2.317.932,22	3.209.191,36	28.023.541,00	30.125.300,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:13:19

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstr.das Receitas/Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)	Em Reais
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADA ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	0,00	0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2021(f)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária entre regimes	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESP.DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS E RESERVAS – RPPS
RECURSOS E RESERVAS DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES DE RECURSOS – PLANO PREVIDENCIÁRIO	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) BENS E DIREITOS DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADA ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Previdenciária entre os regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2021(f)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
APORTES DE RECURSOS – PLANO FINANCEIRO				APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras				0,00
Recursos para Formação de Reserva				0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA		RECEITAS REALIZADAS ATÉO BIMESTRE (b)
	PREVISÃO ATUALIZADA		RECEITAS REALIZADAS ATÉO BIMESTRE (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2021(f)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESP.DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS NÃO INCORPORADAS AO RPPS
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA		RECEITAS REALIZADAS ATÉO BIMESTRE (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS NÃO INCORPORADAS AO RPPS
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2021(e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2021(f)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:13:26

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)	Em Reais
Receitas Primárias Previsão Atualizada	Receitas Realizadas Até o Bimestre/2021 (a)
RECEITAS CORRENTES (I) 30.114.300,00	28.023.541,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 900.000,00	760.047,08
IPTU 45.000,00	654,00
ISS 365.000,00	81.570,20
ITBI 45.000,00	74.438,99
IRRF 360.000,00	539.357,72
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85.000,00	64.026,17
Contribuições 300.000,00	267.690,35
Receita Patrimonial 112.000,00	63.405,96
Aplicações Financeiras(II) 83.000,00	63.405,96
Outras Receitas Patrimoniais 29.000,00	0,00
Transferências Correntes 28.697.300,00	26.744.437,50
Cota-Parte do FPM 9.600.000,00	8.966.201,40
Cota-Parte do ICMS 2.600.000,00	2.214.520,69
Cota-Parte do IPVA 160.000,00	141.226,86
Cota-Parte do ITR 2.400,00	849,73
Transferências da LC 87/1996 4.000,00	0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00	0,00
Transferências do FUNDEB 7.935.000,00	8.400.317,73
Outras Transferências Correntes 8.395.900,00	7.021.321,09
Demais Receitas Correntes 105.000,00	187.960,11
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes 105.000,00	187.960,11
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)= (I-II-III) 30.031.300,00	27.960.135,04
RECEITAS DE CAPITAL(V) 3.480.000,00	0,00
Operações de Crédito(VI) 5.000,00	0,00
Amortização de Empréstimos(VII) 0,00	0,00
Alienação de Bens 5.000,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VII) 0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00	0,00
Outras Alienações de Bens 5.000,00	0,00
Transferências de Capital 3.470.000,00	0,00
Convênios 0,00	0,00
Outras Transferências de Capital 3.470.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital 0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 3.475.000,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) 33.506.300,00	27.960.135,04

Despesas Primárias	Dotação Atualizada	Até o Bimestre/ 2021
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Restos a Pagar Não Processados
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Liquidados	Pagos (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	31.357.447,09	26.093.687,82	25.814.861,74	25.342.629,60	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	21.496.421,72	18.284.523,09	18.211.840,59	17.755.227,14	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida(XIV)	321.928,30	212.062,43	212.062,43	212.062,43	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	9.539.097,07	7.597.102,30	7.390.958,72	7.375.340,03	0,00	0,00	0,00
DESP. PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)=(XIII-XIV)	31.035.518,79	25.881.625,39	25.602.799,31	25.130.567,17	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	4.900.105,94	2.715.264,00	2.090.231,48	2.090.231,48	0,00	295.126,66	295.126,66
Investimentos	2.956.418,44	1.083.799,66	458.767,14	458.767,14	0,00	295.126,66	295.126,66
Inversões Financeiras	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XX)	1.893.687,50	1.631.464,34	1.631.464,34	1.631.464,34	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI=XVI-XVII- XVIII-XIX-XX)	3.006.418,44	1.083.799,66	458.767,14	458.767,14	0,00	295.126,66	295.126,66
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)	350.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII)	34.391.937,23	26.965.425,05	26.061.566,45	25.589.334,31	0,00	295.126,66	295.126,66
RESULTADO PRIMÁRIO-Acima da Linha (XXIV) = [XIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]							2.075.674,07
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						2.485.000,00

JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)	63.405,96
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)	0,00
RESULTADO NOMINAL-Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV – XXVI)	2.139.080,03
METAS FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	345.600,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Saldo em 31/12/2020 (a) S	aldo até o Bimestre 06/2021 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	6.004.217,59	0,00
DEDUÇÕES (XXIX)	1.301.663,69	2.149.867,80
Disponibilidade de Caixa	1.301.663,69	2.149.867,80
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.545.542,24	2.622.099,94
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	243.878,55	472.232,14
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII – XXIX)	4.702.553,90	-2.149.867,80
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIb – XXXIa)		6.852.421,70
AJUSTES METODOLÓGICO	Até o Bimestre 06/2021
VARIAÇÃO DO SALDO RPP=(XXXIII) = (XXXa – XXXb)	-228.353,59
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)	0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)	0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)	7.080.775,29
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV
– XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	7.017.369,33
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI)	0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:14:33

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)					R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo (a)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020	Pagos	Cancelados	Saldo (a)
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I)	228.747,10	15.131,45	0,00	103.144,05	140.734,50
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	5.252,00	0,00	0,00	2.880,00	2.372,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	104.072,12	31,45	0,00	40.031,35	64.072,22
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	92.270,98	0,00	0,00	60.229,70	32.041,28
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	27.149,00	0,00	0,00	0,00	27.149,00
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	3,00	0,00	0,00	3,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	0,00	15.100,00	0,00	0,00	15.100,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	228.747,10	15.131,45	0,00	103.144,05	140.734,50

PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I)	352.095,41	283.743,56	295.126,66	295.126,66	200.878,73	139.833,58
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	10.500,00	0,00	0,00	0,00	10.500,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	37.498,00	2.704,80	0,00	0,00	40.202,80	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	267.017,27	31.909,17	153.921,48	153.921,48	113.095,79	31.909,17
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	13.671,67	0,00	0,00	0,00	13.671,67	0,00
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	10.358,44	186.727,21	81.305,44	81.305,44	10.358,44	105.421,77
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	2.100,52	0,00	0,00	0,00	2.100,52	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	3.949,51	0,00	0,00	0,00	3.949,51	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	7.000,00	62.402,38	59.899,74	59.899,74	7.000,00	2.502,64
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	352.095,41	283.743,56	295.126,66	295.126,66	200.878,73	139.833,58
SALDO TOTAL (a+b)……………………………………………………….R$						280.568,08
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:15:01

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas c/Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art. 72)					R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS				820.000,00	696.020,91
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU				45.000,00	654,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI				45.000,00	74.438,99
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS				365.000,00	81.570,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF				365.000,00	539.357,72
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS				16.106.000,00	14.527.289,91
2.1- Cota-Parte FPM				13.300.000,00	12.132.944,82
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b				12.000.000,00	11.207.751,41
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e				1.300.000,00	925.193,41
2.2 – Cota-Parte ICMS				2.600.000,00	2.214.520,69
2.3 – Cota-Parte IPI-Exportação				3.000,00	2.228,89
2.4 – Cota-Parte ITR				3.000,00	1.062,14
2.5 – Cota-Parte IPVA				200.000,00	176.533,37
2.6 – Cota-Parte IOF-Ouro				0,00	0,00
2.7 – Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais				0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)				16.926.000,00	15.223.310,82
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))				2.961.200,00	2.720.418,51
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) (2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))				+ 1.270.300,00	1.085.408,41
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO				PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
				(a)	Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB				7.937.000,00	9.129.863,80
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos				7.937.000,00	8.407.724,64
6.1.1 – Principal				7.935.000,00	8.400.317,73
6.1.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira				2.000,00	7.406,91
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF				0,00	209.965,58
6.2.1 – Principal				0,00	209.965,58
6.2.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira				0,00	0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT				0,00	512.173,58
6.3.1- Principal				0,00	512.173,58
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira				0,00	0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹				4.973.800,00	5.679.899,22
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				9.129.863,80
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	7.051.174,14	6.703.050,50	6.703.050,50	6.671.116,22	0,00
10.1 – Educação Infantil	824.322,25	690.341,47	690.341,47	666.657,74	0,00
10.1.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.2 – Pré-escola	824.322,25	690.341,47	690.341,47	666.657,74	0,00
10.2 – Ensino Fundamental	6.226.851,89	6.012.709,03	6.012.709,03	6.004.458,48	0,00
11 – OUTRAS DESPESAS	3.117.548,20	3.006.676,75	3.006.676,75	2.921.276,05	0,00
11.1 – Educação Infantil	40.420,00	34.410,00	34.410,00	34.410,00	0,00
11.1.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.1.2 – Pré-escola	40.420,00	34.410,00	34.410,00	34.410,00	0,00
11.2- Ensino Fundamental	3.077.128,20	2.972.266,75	2.972.266,75	2.886.866,05	0,00
12 – TOTAL DAS DESPESAS C/ RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)	10.168.722,34	9.709.727,25	9.709.727,25	9.592.392,27	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDAD E DE CAIXA)7 (h)
13 – Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica	6.703.050,50	6.703.050,50	6.671.116,22	0,00	0,00
14 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	9.709.727,25	9.709.727,25	9.592.392,27	0,00	0,00
15 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
16 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
17 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
18 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2		VALOR EXIGIDO (i)	VALOR APLICADO (j)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)	% APLICADO (l)
19 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica		6.390.904,66	6.703.050,50	6.703.050,50	73,42
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT) na Educação Infantil		0,00	0,00	0,00	0,00
21 – Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB- VAAT em Despesas de Capital		0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3		VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)	VALOR NÃO APLICADO (n)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)	% NÃO APLICADO (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício		0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIME STRE (s)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIME STRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUC IONAL (t)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIME STRE (u)	VALOR NÃO APLICADO (v)
23 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL	64.272,51	28.236,40	24.461,10	24.461,10	0,00
24.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
24.2 – Pré-escola	64.272,51	28.236,40	24.461,10	24.461,10	0,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL	632.818,98	534.206,99	531.108,37	531.108,37	0,00
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)	697.091,49	562.443,39	555.569,47	555.569,47	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
27 – TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))					10.265.296,72
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)					5.679.899,22
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)					0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))					0,00
32 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))					4.585.397,50
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (x)	VALOR APLICADO (w)	% APLICADO (y)
33 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			3.805.827,71	4.585.397,50	30,12

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8	SALDO INICIAL (z)	RP LIQUIDADOS (aa)	RP PAGOS (ab)	RP CANCELADOS (ac)	SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	62.237,67	0,00	0,00	60.229,70	2.007,97
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transf. de Impostos	2.007,97	0,00	0,00	0,00	2.007,97
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	60.229,70	0,00	0,00	60.229,70	0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB-Complem. da União (VAAT + VAAF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)				1.047.500,00	466.145,41
35.1 – Salário-Educação				350.000,00	189.280,82
35.2 – PDDE				20.000,00	0,00
35.3 – PNAE				180.000,00	172.726,40
35.4 – PNATE				200.000,00	104.138,19
35.5 – Outras Transferências do FNDE				297.500,00	0,00
36 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS				514.000,00	95.999,37
37 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO				0,00	0,00
38 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO				0,00	0,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO				50.000,00	0,00
40 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )				1.611.500,00	562.144,78

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL	5.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41.2 – Pré-escola	5.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL	327.762,21	284.130,63	284.130,63	284.130,63	0,00
43 – ENSINO MÉDIO	23.023,25	23.023,25	23.023,25	23.023,25	0,00
44 – ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
46 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)	356.285,46	307.153,88	307.153,88	307.153,88	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)	11.222.099,29	10.579.324,52	10.572.450,60	10.455.115,62	0,00
47.1 – Despesas Correntes	10.949.383,50	10.459.919,28	10.453.045,36	10.335.710,38	0,00
47.1.1 – Pessoal Ativo	9.927.136,76	9.534.991,96	9.534.991,96	9.417.656,98	0,00
47.1.2 – Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes	1.022.246,74	924.927,32	918.053,40	918.053,40	0,00
47.2 – Despesas de Capital	272.715,79	119.405,24	119.405,24	119.405,24	0,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital	272.715,79	119.405,24	119.405,24	119.405,24	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA				FUNDEB (ae)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020				34.426,58	432,31
49 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)				10.948.832,99	191.584,75
50 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)				10.741.109,69	167.267,61
51 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE				242.149,88	24.749,45
52 – (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
53 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
54 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)				242.149,88	24.749,45
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:15:23
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art . 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art . 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, § 1º, inciso I)					Em Reais
RECEITAS			PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)			5.000,00	0,00	5.000,00
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	4.780.105,94	2.715.264,00	2.090.231,48	625.032,52	2.064.841,94
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	4.780.105,94	2.715.264,00	2.090.231,48	625.032,52	2.064.841,94
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)	0,00	0,00	–	–	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:15:32
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, Art. 53, § 1º, inciso II)				R$ 1,00
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c)
NADA A REGISTRAR
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:15:32
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art . 53, § 1º, inciso III )							Em Reais
RECEITAS					PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c)= (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)					5.000,00	0,00	5.000,00
Receita de Capital – Alienação de Bens Móveis					5.000,00	0,00	5.000,00
Receita de Capital – Alienação de Bens Imóveis					0,00	0,00	0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira					0,00	0,00	0,00
Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (e)	Despesas Inscritas Em Restos a Pagar Não Processados	Pagamento de Restos a Pagar	Saldo a Pagar (g) = (d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Geral da Previdência Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR					2020 (h)	2021 (i) = (Ib – (IIe+ IIf))	SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi )
VALOR (III)					0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:15:51

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35)				R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	820.000,00	820.000,00	696.020,91	84,88
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	45.000,00	45.000,00	654,00	1,45
IPTU	30.000,00	30.000,00	654,00	2,18
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ITBI	45.000,00	45.000,00	74.438,99	165,42
ITBI	30.000,00	30.000,00	74.438,99	248,13
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	365.000,00	365.000,00	81.570,20	22,35
ISS	350.000,00	350.000,00	81.570,20	23,31
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imp. sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	365.000,00	365.000,00	539.357,72	147,77
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)	19.073.200,00	19.073.200,00	17.247.708,42	90,43
Cota-Parte FPM	15.700.000,00	15.700.000,00	14.374.494,83	91,56
Cota-Parte ITR	3.600,00	3.600,00	1.274,55	35,40
Cota-Parte IPVA	240.000,00	240.000,00	211.839,88	88,27
Cota-Parte ICMS	2.600.000,00	2.600.000,00	2.214.520,69	85,17
Cota-Parte IPI-Exportação	523.600,00	523.600,00	445.578,47	85,10
Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
Desoneração ICMS(LC 87/96)	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00
Outros	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II	19.893.200,00	19.893.200,00	17.943.729,33	90,20

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.276.150,00	4.180.934,01	3.567.960,48	85,34	3.506.610,77	83,87	3.399.210,77	81,30	61.349,71
Despesas Correntes	2.202.100,00	4.002.568,91	3.444.605,38	86,06	3.383.770,67	84,54	3.276.370,67	81,86	60.834,71
Despesas de Capital	74.050,00	178.365,10	123.355,10	69,16	122.840,10	68,87	122.840,10	68,87	515,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	47.000,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	40.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	7.000,00	7.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	8.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	7.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	11.000,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	10.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administr./Manutenção) (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	2.342.150,00	4.206.934,01	3.567.960,48	84,81	3.506.610,77	83,35	3.399.210,77	80,80	61.349,71

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	3.567.960,48	3.506.610,77	3.399.210,77
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	3.567.960,48	3.506.610,77	3.399.210,77
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	–	2.691.559,40	–
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	–	0,00	–
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) – XVII)	–	815.051,37	–
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	–	0,00	–
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**	–	19,54	–

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (g)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado) (k)
	Saldo Inicial (no exercício atual) (g)	Empenhadas (h)	Liquidadas (i)	Pagas (j)	Saldo Final (não aplicado) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)	Valor aplicado em ASPS no exercício (m)	Valor inscrito em RP considerado no Limite² (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l)	Total inscrito em RP no exercício	Total de RP pagos²	Total de RP a pagar	Total de RP cancelados (p)	Total da compensação de RP cancelados (q)	Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p)³
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2018	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2017 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)										0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (s)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
	Saldo Inicial (s)	Empenhadas (t)	Liquidadas (u)	Pagas (v)	Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	3.475.000,00	3.475.000,00	4.239.056,88	121,99
Proveniente da União	3.240.000,00	3.240.000,00	4.046.220,16	124,88
Proveniente dos Estados	235.000,00	235.000,00	192.836,72	82,06
Proveniente de Outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	9.500,00	9.500,00	30.482,26	320,87
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	3.484.500,00	3.484.500,00	4.269.539,14	122,53

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.010.000,00	5.320.408,95	4.145.244,94	77,91	4.144.729,94	77,90	4.064.551,47	76,40	515,00
Despesas Correntes	2.378.500,00	5.100.852,61	4.076.172,14	79,91	4.076.172,14	79,91	3.995.993,67	78,34	0,00
Despesas de Capital	631.500,00	219.556,34	69.072,80	31,46	68.557,80	31,23	68.557,80	31,23	515,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	349.000,00	582.862,70	342.996,79	58,85	302.921,80	51,97	279.321,80	47,92	40.074,99
Despesas Correntes	266.000,00	478.352,70	291.496,79	60,94	251.421,80	52,56	227.821,80	47,63	40.074,99
Despesas de Capital	83.000,00	104.510,00	51.500,00	49,28	51.500,00	49,28	51.500,00	49,28	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	0,00	30.051,50	30.041,50	99,97	30.041,50	99,97	30.041,50	99,97	0,00
Despesas Correntes	0,00	30.051,50	30.041,50	99,97	30.041,50	99,97	30.041,50	99,97	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	22.000,00	6.634,40	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	634,40	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	123.000,00	146.552,51	128.682,10	87,81	128.682,10	87,81	128.682,10	87,81	0,00
Despesas Correntes	107.000,00	130.552,51	128.682,10	98,57	128.682,10	98,57	128.682,10	98,57	0,00
Despesas de Capital	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Adm/Manutenção)(XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	3.504.000,00	6.086.510,06	4.646.965,33	76,35	4.606.375,34	75,68	4.502.596,87	73,98	40.589,99
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	5.286.150,00	9.501.342,96	7.713.205,42	81,18	7.651.340,71	80,53	7.463.762,24	78,55	61.864,71
ASSIST.HOSPITALAR/AMBULATORIAL(XLI)=(V+XXXIII)	396.000,00	604.862,70	342.996,79	56,71	302.921,80	50,08	279.321,80	46,18	40.074,99
SUPOR. PROFILÁTICO/TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV)	0,00	30.051,50	30.041,50	99,97	30.041,50	99,97	30.041,50	99,97	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	30.000,00	7.634,40	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	134.000,00	149.552,51	128.682,10	86,04	128.682,10	86,04	128.682,10	86,04	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS C/ SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX)	5.846.150,00	10.293.444,07	8.214.925,81	79,81	8.112.986,11	78,82	7.901.807,64	76,77	101.939,70
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS C/ RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)	5.846.150,00	10.293.444,07	8.214.925,81	79,81	8.112.986,11	78,82	7.901.807,64	76,77	101.939,70
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:16:33

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)			R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2021
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/O LIMITE /RCL(%) (V)=(I/IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:16:36

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48)				Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO				Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial				33.655.300,00
Previsão Atualizada				33.655.300,00
Receitas Realizadas				28.023.541,00
Déficit Orçamentário				0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)				0,00
DESPESAS
Dotação Inicial				33.655.300,00
Dotação Atualizada				33.728.956,04
Despesas Empenhadas				28.808.951,82
Despesas Liquidadas				27.905.093,22
Despesas Pagas				27.432.861,08
Superávit Orçamentário				0,00
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO				Até o Bimestre
Despesas Empenhadas				28.808.951,82
Despesas Liquidadas				27.905.093,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL				Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				28.023.541,00
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA				Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social				0,00
Receita Previdenciárias (I)				0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)				0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)				0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores				0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)				0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)				0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)				0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO		Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado até o Bimestre (b)	% em Relação a Meta (b/a)
Resultado Nominal – Acima da Linha		345.600,00	2.139.080,03	6,19
Resultado Primário – Acima da Linha		2.485.000,00	2.075.674,07	0,84
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento até o bimestre	Pagamento até o bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	243.878,55	103.144,05	0,00	140.734,50
Poder Executivo	243.878,55	103.144,05	0,00	140.734,50
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	635.838,97	200.878,73	295.126,66	139.833,58
Poder Executivo	635.838,97	200.878,73	295.126,66	139.833,58
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	879.717,52	304.022,78	295.126,66	280.568,08

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 6º Bimestre/2021
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48)				Em Reais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de (18% / 25%) das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		4.585.397,50	18% / 25%	30,12
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação Básica		6.703.050,50	70%	73,42
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil		0,00	50%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital		0,00	15%	0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado até o Bimestre	Saldo não Realizado
Receitas de Operações de Crédito			0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida			0,00	0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	EXERCÍCIO	10º EXERCÍCIO	20º EXERCÍCIO	35º EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos			0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde		3.506.610,77	15%	19,54
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP				Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)				0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:18:36