ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO
LEVANTAMENTO DE PREÇO MERCADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN torna publico interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 002/2023 que dispõe sobreas regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;
A Prefeirura Municipal de Lagoa Salgada/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Contratação de pessoa física/jurídica para prestar os serviços de implantação com treinamento, e locação do Sistema de Contabilidade Pública informatizado. Estado em conformidade ao disposto no Decreto Federal nº 10.540/2020, de 05 de novembro de 2020, que regulamentou o art. 48-A da Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina a adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle/Siafic Para atendimento a Prefeitura e Câmara Municipal do Município de Lagoa Salgada/RN. Onde irar atender ao movimento contábil da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal em só sistema, no setor financeiro e orçamentário, bem como a prestação de contas junto ao TCE-Tribunal de Contas do Estado do RN.
QUANTIDADE:
Item | Descrição do Serviço | Qtd. | Unidade | Val. Unit. | Valor Total |
01 | Implantação e Treinamento | 1 | Srv | ||
02 | Atualização e Locação do Sistema Contábil | 11 | Mês |
As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.
As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail cpl.pmlagoasalgada@gmaill.com, em atenção à agente de contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Documento Format), contendo no mínimo:
a) Decrição do objeto;
b) Valor unitário, total e por extenso;
c) Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF ou do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do proponente;
d) Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
e) Data de emissão,
f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. e
g) Termo de referência disponível para análise de exigências e qualificações técnicas para formulação da proposta.
CONSIDERANDO o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.
A cotação deverá ser encaminhada até ás 17hs do dia 13/02/2023.
Lagoa Salgada, 10 de fevereiro de 2023.
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN