- LEI Nº 365/2021 – GP – FUNDEB MUNICIPAL
- PORTARIA Nº 061/2022 – GP – Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB
- PORTARIA Nº 131/2021 – GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Secretária Municipal de Educação” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Ana Lopes de Freitas Carvalho
