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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Portarias 2021

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PORTARIA Nº 142/2021-GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado “Diretor de Tributação”, junto a Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Raul Paulino de Sena

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2021 – Concede 1 (uma) diária e ½ (meia) a Sra. Rayanne Deizy da Silva Queiroz, Secretária Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).

PORTARIA Nº 141/2021-GP. – DESIGNA, para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, regulado pela Lei Municipal nº 233/2006, para o mandato de agosto de 2021 a agosto de 2023, os seguintes membros.

PORTARIA Nº 140/2021-GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado “Procurador-Geral” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Fernando José de Medeiros, portador do CPF/MF 049.465.344-23.

PORTARIA Nº 138/2021-GP – Convoca a Conselheira Suplente Eliane Mendonça da Silva Alves, inscrita no CPF sob o nº 011.935.854-90, na condição de 1º suplente, para exercer a função de Conselheira Tutelar Interina em razão do afastamento da Conselheira Titular Francinalva Ferreira da Silva

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 08/2021 – Concede (meia) diária ao Sr. Wilkem Sávio Soares Bezerra, Secretário Municipal de Tributação, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais).

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 07/2021 – Conceder 02 (duas) diárias e ½ (meia) ao Sr. Raphael Tadeu Xavier de Abrel, Pregoeiro

PORTARIA Nº 136/2021-GP – Exonera o Senhor Orlando Francisco de Queiroz Neto, portador do CPF/MF 063.101.424-10, ocupante do cargo comissionado “Diretor de Obras” junto à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.

PORTARIA Nº 137/2021-GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado “Secretario Municipal de Turismo Adjunto I” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Orlando Francisco de Queiroz Neto, portador do CPF/MF 063.101.424-10.

PORTARIA Nº 135/2021-GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Secretária Municipal do Trabalho e da Assistência Social” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Aline de Sá Novaes Bastos Peixoto, portadora do CPF/MF 090.965.134-52.

PORTARIA Nº 134/2021-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 132/2021-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 131/2021-GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Secretária Municipal de Educação” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Ana Lopes de Freitas Carvalho, portadora do CPF/MF 323.896.124-15.

PORTARIA Nº 129/2021-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 130/2021-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 06/2021 – Concede 04 (quatro) diárias ao Exmo. Sr. Osivan Sávio Nascimento Queiroz, Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 127/2021-GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado de “Secretário Chefe de Gabinete” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN

PORTARIA Nº 128/2021-GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Supervisora Escolar” junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN

PORTARIA Nº 126/2021-GP – Fica criada a Comissão de elaboração e acompanhamento da Audiência Pública a ser realizada no Município de Lagoa Salgada/RN, objetivando a construção da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2022.

PORTARIA Nº 125/2021-GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Assistente de Apoio” junto à Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Maria Salete Campelo

 

 

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