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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Portarias 2022

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PORTARIA Nº 006/2023-GP – Nomeia a Conselheira Suplente Eliane Mendonça da Silva Alves

PORTARIA Nº 061/2022-GP – Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, deste Município com mandato de 01/01/2023 a 01/01/2027

PORTARIA Nº 058/2022-GP – Exonera o Senhor Sérgio Alexandre Galvão Alves, portador do CPF/MF 016.703.184-86, ocupante do cargo comissionado “Chefe de Gabinete do Procurador Geral do Município” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.

PORTARIA Nº 059/2022-GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado “Assessor Jurídico” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Sérgio Alexandre Galvão Alves

PORTARIA Nº 060/2022-GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado “Chefe de Gabinete do Procurador Geral do Município” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Pedro Henrique da Silva Queiroz

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 25/2022 – Concede (meia) diárias a Sra. ALINE DE SA NOVAES BASTOS PEIXOTO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 26/2022 – Concede (meia) diárias a Sra. MARIA FRANCIMARA FERREIRA DO NASCIMENTO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 24/2022 – Concede 4 e (quatro e meia) diárias a Sra. Olivia Nascimento Cruz

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2022 – Concede (meia) diária a Sra. Maria Francimara Ferreira do Nascimento

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2022 – Concede (meia) diária a Sra. Olivia Nascimento Cruz

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 22/2022 – Concede (meia) diária ao Sr. Oziel do Nascimento Silva, Motorista

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 20/2022 – Concede (meia) diária a Sra. Janiele Soares da Silva Alves, Articuladora do Selo

PORTARIA Nº 57/2022 – GP – Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.

PORTARIA Nº 55/2022 – GP – Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.

PORTARIA Nº 56/2022 – GP – Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.

PORTARIA Nº 051/2022-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 049/2022-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 052/2022-GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Diretora” da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Maria Aparecida da Silva

PORTARIA Nº 054/2022-GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Vice-Diretora” da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Josenilda Delfina dos Santos

PORTARIA Nº 050/2022-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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