ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Maria Dalva de Lima
CPF: 144.203.318-52
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Francisco Aleixo Tibiano, 30, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento do Conselho Tutelar, durante o período de janeiro a dezembro de 2019.
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2019,
Projeto Atividade 08.243.483.2.060, Elemento de despesa 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 02 de janeiro de 2019.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
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