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LEI Nº 331/2018 – LOA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 331/2018 Lei Municipal Nº 0331/2018. Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de LAGOA SALGADA para o exercício de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA...

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA

EMENTA: O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM BASE NA SUA AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA, REGER-SE-Á PELA PRESENTE LEI ORGÂNICA, DISCUTIDA, VOTADA, APROVADA E PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL....

LEI MUNICIPAL N° 331/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

EMENTA: “LEI MUNICIPAL N° 331/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.” ...

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