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DECRETO Nº 030/2020-GP – Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2020-GP Lagoa Salgada/RN, em 09 de dezembro de 2020.   “Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...

DECRETO Nº 019/2020 – PONTO FACULTATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO 019/2020 – PONTO FACULTATIVO DECRETO 019/2020 Santa Maria-RN, 27 de Outubro de 2020.   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e...
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