ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Djane Maiara França Cunha
CPF: 085,796.994-36
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Dom Joaquim de Almeida, s/nº, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Guarda Municipal, durante o período de março a dezembro de 2019.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2019,
Projeto Atividade 04.122.004.2.079, Elemento de despesa 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.
Lagoa Salgada/RN, 07 de março de 2019.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
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