EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social

CNPJ: 18.694.220/0001-28, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Maria Dalva de Lima

CPF: 144.203.318-52

OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Solon Pimentel, 143, Centro, Lagoa Salgada/RN, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, durante o período de janeiro a dezembro de 2020.

VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2020,

Projeto Atividade 08.243.483.2.071, Elemento de despesa 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

Lagoa Salgada/RN, 02 de janeiro de 2020.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal