ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02/2020-GP
Lagoa Salgada/RN, em 12 de fevereiro de 2020.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, bem como no uso das atribuições que ainda lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, Lei Municipal nº 233/2006, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 283/15, que instituem as diretrizes para a formulação da Política e Proteção à Criança e ao Adolescente e adotam outras providências correlatas complementares ao COSELHEIROS TUTELARES, resolve:
Art. 1º – Nomear, para o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024, os novos membros eleitos no escrutínio do dia 06 de outubro de 2019, para compor na condição de Conselheiros Tutelares, do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Salgada/RN, contendo os seguintes
– Membros Titulares:
– Fracinalva Ferreira da Silva;
– Amanda Beatriz Moura Felipe;
– Hélio de Pontes Fidelis;
– Darllangy Cristini Alves de Santana; e
– Érica Fernanda Silva Sales.
– Membros Suplentes:
1º – Eliana Mendonça da Silva Alves;
2º – Mecival Oliveira da Silva;
3º – Daniele Ferreira dos Santos;
4º – Gilmar Gabriel Ferreira; e
5º – Alice Rafaela de Oliveira.
Parágrafo único: No caso de afastamento de algum Membro Titular, temporária ou definitivamente, a mesma será preenchida por um Membro Suplente, observada a ordem de classificação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de janeiro de 2020.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Comentários