ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO RGF 3º QUADRIMESTRE 2017
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2017
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) | R$ 1,00 | |
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) |
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
11.979.510,28 |
0,00 |
Pessoal Ativo |
11.979.510,28 |
0,00 |
Pessoal Inativo e Pensionista |
0,00 |
0,00 |
Outras desp.de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art .18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II) |
451.994,30 |
0,00 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
280.745,36 |
0,00 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) |
171.248,94 |
0,00 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
11.527.515,98 |
0,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) |
17.870.610,78 |
100,00 |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b) |
11.527.515,98 |
64,51 |
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) |
9.650.129,82 |
54,00 |
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,90 x VI) (parágrafo único do art . 22 da LRF) |
9.167.623,33 |
51,30 |
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,95 x VI) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) |
8.685.116,84 |
48,60 |
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2017
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) | R$ 1,00 | ||
DÍVIDA CONSOLIDADA |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCICIO DE 2017 |
|
Até o 1º Semestre |
Até o 2º Semestre |
||
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) |
7.184.590,97 |
7.047.896,42 |
6.835.933,91 |
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Dívida Contratual |
7.184.590,97 |
7.047.896,42 |
6.835.933,91 |
Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Externa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Externa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Parcelamento e Renegociação de Dívidas |
5.232.196,65 |
5.095.502,10 |
4.883.539,59 |
De Tributos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
De Contribuições Previdenciárias |
5.232.196,65 |
5.095.502,10 |
4.883.539,59 |
De Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Com Instituição Não Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Demais Dívidas Contratuais |
1.952.394,32 |
1.952.394,32 |
1.952.394,32 |
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Outras Dívidas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DEDUÇÕES (II) |
70.897,28 |
519.829,95 |
663.814,36 |
Disponibilidade de Caixa |
70.897,28 |
519.829,95 |
663.814,36 |
Disponibilidade de Caixa Bruta |
658.391,06 |
1.107.323,73 |
1.251.308,14 |
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) |
587.493,78 |
587.493,78 |
587.493,78 |
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) |
7.113.693,69 |
6.528.066,47 |
6.172.119,55 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
17.196.338,93 |
17.495.147,91 |
18.477.799,96 |
% da DC sobre a RCL (I/RCL) |
41,78 |
40,28 |
37,00 |
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) |
41,37 |
37,31 |
33,40 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> |
20.635.606,72 |
20.994.177,49 |
22.173.359,95 |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> |
18.572.046,04 |
18.894.759,74 |
19.956.023,96 |
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCICIO DE 2017 |
|
Até o 1º Semestre |
Até o 2º Semestre |
||
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PASSIVO ATUARIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DEPÓSITOS |
1.689,13 |
25.540,26 |
107.627,23 |
RP NÃO-PROCESSADOS |
67.210,48 |
67.210,48 |
67.210,48 |
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2017
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | ||
GARANTIAS CONCEDIDAS |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCICIO DE 2017 |
|
Até o 1º Semestre |
Até o 2º Semestre |
||
EXTERNAS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Outras Garantias nos Termos da LRF¹ |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INTERNAS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Outras Garantias nos Termos da LRF¹ |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
17.196.338,93 |
17.919.154,64 |
17.870.610,78 |
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –<%> |
3.783.194,56 |
3.942.214,02 |
3.931.534,37 |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCICIO DE 2017 |
|
Até o 1º Semestre |
Até o 2º Semestre |
||
EXTERNAS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Outras Garantias nos Termos da LRF¹ |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INTERNAS (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Outras Garantias nos Termos da LRF¹ |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (V + VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
MEDIDAS CORRETIVAS: | |||
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:18:30 | |||
Nota : ¹Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. |
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2017
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) | R$ 1,00 | |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
|
No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
|
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) |
0,00 |
0,00 |
Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
Interna |
0,00 |
0,00 |
Externa |
0,00 |
0,00 |
Contratual |
0,00 |
0,00 |
Interna |
0,00 |
0,00 |
Abertura de Crédito |
0,00 |
0,00 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
Derivadas de PPP |
0,00 |
0,00 |
Demais Aquisições Financiadas |
0,00 |
0,00 |
Antecipação de Receita |
0,00 |
0,00 |
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
Demais Antecipações de Receita |
0,00 |
0,00 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
Outras Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
Externa |
0,00 |
0,00 |
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) |
0,00 |
0,00 |
Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
De Tributos |
0,00 |
0,00 |
De Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
Programa de Iluminação Pública – RELUZ |
0,00 |
0,00 |
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite |
0,00 |
0,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
17.870.610,78 |
100,00 |
OPERAÇÕES VEDADAS |
0,00 |
0,00 |
Do Período de Referência (III) |
0,00 |
0,00 |
De Períodos Anteriores ao de Referência |
0,00 |
0,00 |
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) |
0,00 |
0,00 |
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
2.859.297,72 |
16,00 |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> |
0,00 |
0,00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
1.250.942,75 |
7,00 |
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO(V)=(IV+IIa) |
0,00 |
0,00 |
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2018 –
HORA DA EMISSÃO: 16:18:35 |
||
Notas: | ||
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. | ||
² < Medidas Corretivas> |
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2017
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea ‘a’) | R$ 1,00 | |||||||
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
Disponibilidade de Caixa Bruta (a) |
Obrigações Financeiras |
Disponibilidade Caixa Líquida (Antes Da Inscrição Em Restos a Pagar Não Processados (f) = (a–(b+c+d+e)) |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício |
Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) |
|||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidado de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras (e) |
||||||
De Exercícios Anteriores (b) |
Do Exercício (c) |
|||||||
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 693.135,44 | 0,00 | 41.955,32 | 0,00 | 0,00 | 651.180,12 | 24.316,20 | 0,00 |
SAÚDE | 358.657,01 | 0,00 | 14.447,12 | 0,00 | 0,00 | 344.209,89 | 0,00 | 0,00 |
EDUCAÇÃO | 126,86 | 0,00 | 27.508,20 | 0,00 | 0,00 | -27.381,34 | 24.316,20 | 0,00 |
ASSISTÊNCIA | 243.008,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 243.008,14 | 0,00 | 0,00 |
OUTROS RECURSOS VINCULADOS | 91.343,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 91.343,43 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS | 55.905,07 | 587.345,88 | 168.670,91 | 67.210,48 | 0,00 | -767.322,20 | 0,00 | 0,00 |
(II) | ||||||||
SAÚDE | 269,31 | 0,00 | 46.330,00 | 0,00 | 0,00 | -46.060,69 | 0,00 | 0,00 |
OUTROS RECURSOS VINCULADOS | 55.635,76 | 587.345,88 | 122.340,91 | 67.210,48 | 0,00 | -721.261,51 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL (III) = (I + II) | 749.040,51 | 587.345,88 | 210.626,23 | 67.210,48 | 0,00 | -116.142,08 | 24.316,20 | 0,00 |
REGIME PRÓPRIO DE PREV. DOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
SERVIDORES¹ | ||||||||
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:19:01 | ||||||||
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. |
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2017
LRF, art . 48 – Anexo 6 | R$ 1,00 | |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE | |
Receita Corrente líquida | 17.870.610,78 | |
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Despesa Total com Pessoal – DTP |
12.550.817,63 |
70,23 |
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> |
9.650.129,82 |
54,00 |
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> |
9.167.623,33 |
51,30 |
DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Dívida Consolidada Líquida |
6.669.711,76 |
37,32 |
Limite definido por Resolução do Senado Federal |
21.444.732,94 |
120,00 |
GARANTIAS DE VALORES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Total das Garantias Concedidas |
0,00 |
0,00 |
Limite definido por Resolução do Senado Federal |
3.931.534,37 |
22,00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Operações de Crédito Internas e Externas |
0,00 |
0,00 |
Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
0,00 |
0,00 |
Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
0,00 |
0,00 |
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas |
2.859.297,72 |
16,00 |
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
1.250.942,75 |
7,00 |
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
Valor Total |
0,00 |
0,00 |
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