Leis Municipais 2017 | Portal da Transparência

LEI Nº 300/2017-DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 300/2017 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN: Faz saber que a...

LEI Nº 299/2017-DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 299/2017 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA...

LEI Nº 297/2017-CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA SALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 297/2017 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Salgada e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de...

LEI N° 298/2017-DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXILIO FRALDA GERIÁTRICA, AUXILIO ÓCULOS, AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 298/2017 Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxilio fralda geriátrica, auxilio óculos, auxilio alimentação no âmbito Municipal da Política de...

LEI N° 295/2017-ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRAÇÃO PELA FECAM/RN, NO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 295/2017 Adota o Diário Oficial das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administração pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos...

LEI Nº 294/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 294/2017 Dispõe sobre a criação da guarda municipal deste município de Lagoa Salgada/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições, faz saber que a...