Leis | Portal da Transparência

LEI Nº 302/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 302/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso no município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras...

LEI COMPLEMENTAR Nº 301-DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 301, 09 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE...

LEI Nº 300/2017-DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 300/2017 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN: Faz saber que a...

LEI Nº 299/2017-DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 299/2017 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA...

LEI Nº 297/2017-CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA SALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 297/2017 Cria o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Salgada e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de...

LEI N° 298/2017-DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXILIO FRALDA GERIÁTRICA, AUXILIO ÓCULOS, AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 298/2017 Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxilio fralda geriátrica, auxilio óculos, auxilio alimentação no âmbito Municipal da Política de...