ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0001/2019 – FINANC
| Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 | Exercicio: 2019 |
| CNPJ/MF 08.162.869/0001-44 | |
DECRETO No. 0001/2019.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0331/2018, de 20 de Novembro de 2018.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 559.047,43 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Três Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo…….R$ | 293.548,44 |
| 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 – SAÚDE | |
| 301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.051 – Manutenção da Farmácia Básica | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo…………R$ | 265.498,99 |
| TOTAL DA SUPLEMENTACAO……..R$ | 559.047,43 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
| 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 1.061 – Conclusão das Partes Externas do Prédio e de da Prefeitura | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……R$ | 15.000,00 |
| 28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
| 1.041 – Amortização da Divida e Juros , Junto a OSERN | |
| 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado….R$ 1.044 – Amortização da Divida e Juros Precatorio | 40.000,00 |
| 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado….R$ 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 15.000,00 |
| 18 – GESTÃO AMBIENTAL | |
| 544 – RECURSOS HÍDRICOS | |
| 1.047 – Perfuração e Instalação de Poços Tubular s | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 15.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 25.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 15.000,00 |
| 1.066 – Ampliação do Sistema de Abastecimento de água | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 40.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 40.000,00 |
| 20 – AGRICULTURA | |
| 605 – ABASTECIMENTO | |
| 1.045 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequens Agricultores | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……R$ 1.062 – Aquisição de Equipamentos de Produção | 50.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ | 50.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ 1.064 – Reforma do Mercado | 60.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ 1.065 – Reforma do Predio da Secretaria | 40.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 40.000,00 |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 74.047,43 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações…………R$ | 40.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO………….R$ | 559.047,43 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 2 de Setembro de 2019.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
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