ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N. 002/2018-FINANC
Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 Exercício: 2018
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44 DECRETO No. 002/2018-FINANC.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0318/2017, de 15 de Dezembro de
2017.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 866.876,00 (Oitocentos e Sessenta e Seis Mil Oitocentos e Setenta e Seis Reais), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| 2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…. R$ | 180.000,00 |
| 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção…. R$ | 16.840,00 |
| 2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças | |
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…. R$ | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 42.900,00 |
| 2.007 – Contribuição à AMLAP, à FEMURN e à CNM | |
| 3.3.50.41 – Contribuições…………………….. R$ | 10.000,00 |
| 2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 20 – AGRICULTURA | |
| 605 – ABASTECIMENTO | |
| 2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 4.680,00 |
| 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 72.600,00 |
| 362 – ENSINO MÉDIO | |
| 2.084 – Programa Estadual de Transporte Escolar PETERN | |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 30.216,00 |
| 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
| 15 – URBANISMO | |
| 452 – SERVIÇOS URBANOS | |
| 2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos | |
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…. R$ | 100.000,00 |
| 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 – SAÚDE | |
| 301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.043 – Manutenção do Programa de Agentes Comuniários de Saude | |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…. R$ | 78.130,00 |
| 2.044 – Manutenção da Ação “Estratégica da Saúde da Família” | |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC…. R$ | 100.000,00 |
| 2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 82.540,00 |
| 2.048 – Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio á Súde da Família | |
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…. R$ | 30.010,00 |
| 2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica – PAB | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 28.400,00 |
| 2.051 – Manutenção da Farmácia Básica | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 10.560,00 |
| 2.10 – SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL | |
| 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
| 2.095 – Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz | |
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…. R$ | 30.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTACAO……………………….. R$ | 866.876,00 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
| 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 79.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 260.000,00 |
| 1.006 – Instalação de Sala de informática | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…. R$ | 39.000,00 |
| 1.007 – Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e | |
| Materiais Permanentes | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…. R$ | 29.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…. R$ | 30.000,00 |
| 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 2.023 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil | |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…. R$ | 19.000,00 |
| 27 – DESPORTE E LAZER | |
| 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| 1.009 – Construção e reforma de Quadras Poliesportiva | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 45.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 215.000,00 |
| 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
| 15 – URBANISMO | |
| 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| 1.011 – Const. Ampl. e Ref. de Praças | |
| 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….. R$ | 29.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 121.876,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO…………………………… R$ | 866.876,00 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Outubro de 2018.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
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