ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N. 003/2018-FINANC
| Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 | Exercicio: 2018 |
| CNPJ/MF 08.162.869/0001-44 | |
DECRETO No. 003/2018-FINANC.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0318/2017, de 15 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A
Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 660.420,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Quatrocentos e Vinte Reais), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
| 2.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
| 2.060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente | |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC….. R$ | 20.010,00 |
| 2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12 – EDUCAÇÃO | |
| 361 – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 28.150,00 |
| 2.035 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC….. R$ | 450.000,00 |
| 2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 – SAÚDE | |
| 301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.044 – Manutenção da Ação “Estratégica da Saúde da Família” | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 20.000,00 |
| 2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 63.210,00 |
| 2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica- PAB | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 30.980,00 |
| 2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Acesso e da Qualidade – PMAQ | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 37.320,00 |
| 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| 2.052 – Manutenção das Atividades da Assist. Amb. e Hospit. MAC | |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo………………… R$ | 10.750,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTACAO……………………….. R$ | 660.420,00 |
Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.
| 2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE | |
| 15 – URBANISMO | |
| 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| 1.013 – Recapeamento Asfáltico das Principais Ruas e Avenidas | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 240.000,00 |
| 1.014 – Const. e Reconstrução de Pavimentação de | |
| Ruas e Avenidas | |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações……………….. R$ | 420.420,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO……………………………. R$ | 660.420,00 |
Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA-RN, em 1 de Novembro de 2018 .
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
CPF: 481.511.064-68
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