DECRETO Nº 004/2018 – Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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DECRETO Nº 004/2018 – ADM E FIN

Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62	Exercicio: 2018
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

DECRETO No. 004/2018.

 

Abre Crédito Suplementar e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com a Lei No. 0318/2017, de 15 de Dezembro de 2017.

 

D E C R E T A

 

Art. 1o. – Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de R$ 487.815,87 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil Oitocentos e Quinze Reais e Oitenta e Sete Centavos), destinados ao reforço das dotações abaixo discriminadas:

 

2.01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ….	R$ 6.310,00
2.02 – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.006 – Contribuição ao PASEP
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas….	R$ 8.907,64
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm Finanças
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado…….	R$ 50.010,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC………	R$ 80.010,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ………	R$ 39.736,28
2.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 – AGRICULTURA
605 – ABASTECIMENTO
2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura
3.3.90.30 – Material de Consumo………	R$ 16.803,65
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF……..	R$ 5.660,00
2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30 – Material de Consumo………	R$ 67.949,37
2.018 – Manutenção do Prog. Dinheiro Direto na E cola
3.3.90.30 – Material de Consumo………	R$ 6.220,00
2.019 – Manutenção do Prog. de Merenda Escolar – Ensino Fundamental – PNAE
3.3.90.30 – Material de Consumo……..	R$ 7.866,00
3.3.90.30 – Material de Consumo………..	R$ 12.591,18
2.020 – Manutenção do Programa Transporte Escoal- Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo……..	R$ 13.710,76
362 – ENSINO MÉDIO
2.084 – Programa Estadual de Transporte Escolar PETERN
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…….	R$ 30.216,00
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.024 – Manutenção das Atividades do Programa meenda Escolar PNAE – Ensino Infantil
3.3.90.30 – Material de Consumo……….	R$ 4.688,18
3.3.90.30 – Material de Consumo………	R$ 6.512,80
366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.027 – Manutenção do Programa Merenda Escolar PAE – EJA
3.3.90.30 – Material de Consumo………	R$ 1.781,30

 

361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
3.3.90.30 – Material de Consumo…….	R$ 11.583,75
2.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA
27 – DESPORTE E LAZER
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
2.031 – Promoção de Eventos Esportivos
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita……..	R$ 13.431,00
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
2.039 – Manutenção da Sec. Mun. de Obras, Viação e Serv. Urbanos
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……..	R$ 19.785,00
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo…….	R$ 28.150,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ…..	R$ 7.410,00
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica- PAB
3.3.90.30 – Material de Consumo……..	R$ 5.971,54
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……	R$ 9.275,00
2.087 – Manutenção das Ações do Programa de Aceso e da Qualidade – PMAQ
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC………	R$ 9.760,50
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2.052 – Manutenção das Atividades da Assist.Amb.e Hospit. MAC
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – PC………	R$ 7.285,16
3.3.90.30 – Material de Consumo………….	R$ 10.175,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ……………….	R$ 3.900,00
2.10 – SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.065 – Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
3.3.90.30 – Material de Consumo……	R$ 2.115,76
TOTAL DA SUPLEMENTACAO………..	R$ 487.815,87

Art. 2o. – Constitui fonte de recurso para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a Anulação parcial de dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal No. 4.320/64.

 

2.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.017 – Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30 – Material de Consumo…….	R$ 54.846,27
1.005 – Const. Ampl.e Ref. de Unidades de Ensino
4.4.90.51 – Obras e Instalações……	R$ 11.048,93
2.07 – SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE
15 – URBANISMO
451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.014 – Const. e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51 – Obras e Instalações………	R$ 31.710,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações……..	R$ 79.000,00
1.053 – Aquisição de Imóveis
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis……..	R$ 44.210,67
2.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
2.049 – Manutenção do Programa de Atenção Básica- PAB
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente……..	R$ 30.000,00
2.10 – SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.071 – Manutenção das Atividades dos Serv. Convvência e Fortalecimento de Vínculos – SCV

 

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente……	R$ 20.000,00
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.059 – Aquisição de Veiculo para o CRAS
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente……	R$ 217.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO………….	R$ 487.815,87

 

Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LAGOA SALGADA-RN, em 2 de Novembro de 2018.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

CPF: 481.511.064-68