ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 005, DE 05 DE MAIO DE 2017
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município:
Considerando as comemorações do 55º Aniversário de Emancipação Política do Município de Lagoa Salgada/RN no dia 07 de maio de 2017;
Considerando, que cumpre aos Poderes Públicos promover, incentivar e facilitar todas as manifestações populares de cunho moral, Religioso, Cívico ou Patriótico;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Salgada/RN, no dia 08 de maio de 2017, (segunda-feira), excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN, 05 de maio de 2017.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
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