DECRETO Nº 009-DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMS DE LAGOA SALGADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 009, DE 20 DE JUNHO DE 2017

“Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, até a homologação da lei de criação do CMS de Lagoa Salgada, na forma que especifica”

Osivan Savio Nascimento Queiroz, Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições de seu cargo.

DECRETA:

Art. 1º. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – passa a ser composto, pelos seguintes membros, até a realização da eleição que deverá ocorrer após a homologação da lei de criação do CMS de Lagoa Salgada.

I – 50% de representantes dos usuários do SUS, sendo:

a) 2 (dois) representantes dos Usuários:

TITULARES:

Ana Claudia Rodrigues da Silva Guedes

João Maria Guedes de Moura

SUPLENTES:

Maria do Rosário Sena de Oliveira

Elizabeth Paulino da Silva

II – 25% de representantes dos trabalhadores da área da saúde, sendo:

TITULAR:

José Piaui Sobrinho

SUPLENTE

Josileide Fonseca Silva

III – 25% de representantes do governo municipal, sendo:

TITULAR

Juscelino Ferreira da Silva

SUPLENTE

Eridiane da Rocha Silva

Parágrafo único. As funções dos membros do conselho não serão remuneradas, por serem consideradas de relevante interesse público.

Art. 2º. O mandato dos conselheiros dos referidos conselheiros hora empossados, se dará até a homologação da lei de criação do CMS de Lagoa Salgada.

Lagoa Salgada, 20 de junho de 2017

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito