ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2017
Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 56 da Lei Orgânica do Mu-nicípio.
– Considerando ser uma aspiração de toda comunidade, no intuito de trazer mais qualidade de vida para a população.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa, localizada na Rua Antônia Amaral, s/n, Centro, nesta Cidade, com objetivo de gerir diretamente as ativida-des didáticas pedagógicas do meio urbano.
Art. 2º. A Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa, fica vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. A Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa se submete a todas as nor-mas pedagógicas e administrativa em vigor da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, 09 de outubro de 2017.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
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