ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2017
Dispõe sobre o desmembramento da Unida-de I – Dr. Crezo Bezerra e dá outras provi-dencias.
O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 56 da Lei Orgânica do Mu-nicípio.
DECRETA:
Art. 1º. Fica desmembrada do Centro Municipal de Ensino Rural Professora Maria Dolores de Mendonça Xavier, localizada nesta cidade a unidade:
I – Dr. Crezo Bezerra – Sitio Parelhas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, 09 de outubro de 2017.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
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