ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10/2017
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município:
Considerando o dia da Proclamação da República dia 07 de setembro de 2017 (quinta-feira);
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Salgada/RN, o dia 08 de setem-bro de 2017, (sexta-feira), excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, 06 de setembro de 2017.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada
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