ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11/2019 – GP
Lagoa Salgada/RN, 13 de agosto de 2019.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA SALGADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social cujo a temática Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e a participação social.
§ 1º A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no Prédio de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SVFV, no dia 30 de agosto de 2019;
§ 2º A VII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e a participação social e os seguintes eixos:
I – Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;
II – Política Pública tem que ter financiamento público; e
III – A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.
§ 3º Fica estabelecida a constituição de Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social, com os seguintes membros:
DANIELA TORRES BASTOS GONÇALVE
FERNANDO BALBINO DA SILVA
GILBERTO DE ALMEIDA DIAS
MARIA GORETTE GABRIEL SOARES
Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e a Secretaria Municipal de Assistência Social ficam encarregadas de tomar as providências necessárias para o cumprimento do objeto desta Decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito de Lagoa Salgada
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