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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN

CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Djane Maiara França Cunha

CPF: 085,796.994-36

OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Dom Joaquim de Almeida, s/nº, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento da Guarda Municipal, durante o período de janeiro a dezembro de 2020.

VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2020,

Projeto Atividade 04.181.003.2.079, Elemento de despesa 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

 

Lagoa Salgada/RN, 02 de janeiro de 2020.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

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