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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa Salgada/RN.

CNPJ: 18.694.220/0001-28 – Av. Luiz Francisco de Oliveira – Centro, Lagoa Salgada/RN.

CEP: 59.247.000.

CONTRATADO(A): W.G.M. GALEGO DO POSTO NETO – ME

CNPJ: 23.976.306/0001-83

OBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) Cestas Básicas no período de abril a junho para distribuição as pessoas de baixa renda, diante do caos que estamos vivenciando em decorrência da pandemia do COVID 19.

VALOR: R$ 114.540,00 (cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2020.

PROJETO ATIVIDADE: 08.244.487.2.069; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita – PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.979/2020 de 06/02/2020, em seu Art. 4, paragrafo 1º.

 

Lagoa Salgada/RN, 28 de abril de 2020.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

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