ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 306/2017
Lei que Altera a Lei Complementar nº 11/2016 que Dispõe sobre a criação da biblioteca Municipal Izaura Guedes de Moura e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Faz saber, em cumprimento ao disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores foi aprovado o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. A biblioteca Municipal deverá ser renomeada de “LÉA NEVES DE SOUZA”, como forma de homenagear a Educadora e primeira dama da Cidade de Lagoa Salgada, que tanto contribuiu para a qualidade da Educação Publica do nosso Estado e Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/ RN, 26 de julho de 2017.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada
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