PORTARIA Nº 112/2017-COM FULCRO NO ART. 102 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, FAZER A CESSÃO DA SERVIDORA ANA MARIA CLAUDINO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DESTA EDILIDADE.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 112/2017

Lagoa Salgada/RN, 04 de março de 2017.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Com fulcro no Art. 102 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada, fazer a cessão da Servidora ANA MARIA CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Professora desta edilidade, inscrita na matricula nº 0722, ficando a disposição da Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN – Secretária Municipal de Educação, a partir de 04 de março de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º. Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração devida a servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal