PORTARIA Nº 144/2017-CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, DE 05 DE JUNHO DE 2017 A 05 DE JUNHO DE 2020, AO SENHOR THIAGO PAULINO DE OLIVEIRA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 144/2017

Lagoa Salgada/RN, 07 de julho de 2017.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de interesse particular, por um período de 03 (três) anos, de 05 de junho de 2017 a 05 de junho de 2020, ao Senhor THIAGO PAULINO DE OLIVEIRA, matricula nº 00651, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotado da Secretaria Municipal de Educação, conforme o Art. 88, alínea V, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal