ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2017
Lagoa Salgada/RN, 18 de outubro de 2017.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica cedido o Engenheiro Civil Sr. Diego Brito Medeiros da Fonseca, CREA-RN nº. 211169598-0, pertencente a quadro da administração, para prestar seus serviços junto a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º. A remuneração do Engenheiro Civil continuará sendo paga nos mesmos moldes pela Prefeitura Municipal.
Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar o Engenheiro Civil cedido de volta para desempenho de suas atividades.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito do Município
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