PORTARIA Nº 20/2020 – GP – Nomeia a comissão municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, indicados por seus respectivos órgãos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 20/2020-GP

Lagoa Salgada/RN, 04 de março de 2020.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Federal nº 13.431/2017, e o artigo 8º do Decreto 9.603/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a comissão municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, indicados por seus respectivos órgãos.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Maria Rosicelia da Silva Rocha Cardoso – membro titular

Fernando Balbino da Silva – membro suplente

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO – SEMAS

Daniela Torres Bastos Gonçalves Queiroz – membro titular

Maria Francimara Ferreira da Costa – membro suplente

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Sebastião Mesquita Oliveira – membro titular

Joelma Dantas Rodrigues Machado – membro suplente

 

CONSELHO TUTELAR

Francinalva Ferreira da Silva – membro titular

Helio de Pontes Fidelis – membro suplente

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal