PORTARIA Nº 44/2020-GP – Com fulcro no Art. 102 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada, fazer a prorrogação da cessão da Servidora ANA ROGÉRIA VARELA PEREIRA PINTO, inscrita na matricula nº 1013-8, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, para ficar à disposição desta Secretaria pelo prazo de mais 1 (ano) ano, a contar de 21 de julho de 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 44/2020-GP

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Com fulcro no Art. 102 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada, fazer a prorrogação da cessão da Servidora ANA ROGÉRIA VARELA PEREIRA PINTO, inscrita na matricula nº 1013-8, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, para ficar à disposição desta Secretaria pelo prazo de mais 1 (ano) ano, a contar de 21 de julho de 2020.

Art. 2º. Caberá ao órgão cedente o ônus da sua remuneração, com ressarcimento integral a partir do mês subsequente por parte do órgão cessionário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal