PORTARIA Nº 68/2019-GP-REINTEGRA A SERVIDORA JOCÉLIA GONÇALVES DE SÁ MARCOLINO, PARA CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SALGADA/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 68/2019-GP

Lagoa Salgada/RN, em 11 de novembro de 2019.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e

Em cumprimento à decisão exarada pela M.M Juíza de Direito da Comarca de Monte Alegre/RN, a Doutora Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo, proferida no bojo do processo de n° 0800705-60.2019.8.20.5144 em 10 de outubro de 2019, na qual determinou, em sede de liminar, o imediato reingresso da Srª Jocélia Gonçalves de Sá Marcolino para o cargo/função de Professora da Rede Municipal de Ensino,

Resolve:

Art. 1º – REINTEGRAR a Servidora Jocélia Gonçalves de Sá Marcolino, Matrícula n° 212-7, inscrita no CPF sob o n° 972.305.104-49, para cargo/função de Professora da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal