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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 1º QUADRIMESTRE 2018

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa de Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2018

RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

12.359.703,67

0,00

Pessoal Ativo

12.359.703,67

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

0,00

Outras desp.de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art .18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)

637.732,63

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

547.565,92

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN)

90.166,71

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

11.721.971,04

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)

18.906.763,59

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b)

11.721.971,04

62,00

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

10.209.652,34

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,90 x VI) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

9.699.169,72

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,95 x VI) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

9.188.687,10

48,60

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 23/05/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:33:27

 

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2018

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)

11.008.216,46

10.912.683,93

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

10.848.676,59

10.753.144,06

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

10.848.676,59

10.784.639,10

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

10.848.676,59

10.785.165,56

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

-526,46

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

-31.495,04

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos

159.539,87

159.539,87

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

-105.507,29

639.570,83

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa

-105.507,29

639.570,83

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

755.496,28

1.401.991,20

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

861.003,57

762.420,37

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

11.113.723,75

10.273.113,10

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

17.870.610,78

18.906.763,59

0,00

0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

61,60

57,71

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

62,19

54,34

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%>

21.444.732,94

22.725.575,70

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>

19.300.259,64

20.453.018,13

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2018

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

0,00

9.364,87

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

34.716,81

10.400,61

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 23/05/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:35:28
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2018

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

EXTERNAS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

17.870.610,78

18.906.763,59

0,00

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>

3.931.534,37

4.159.487,99

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2018

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

EXTERNAS (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (V + VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 23/05/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:35:31
Nota : ¹Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

 

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre

de Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

0,00

Antecipação de Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

0,00

0,00

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

0,00

Programa de Iluminação Pública – RELUZ

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

18.906.763,59

100,00

OPERAÇÕES VEDADAS

0,00

0,00

Do Período de Referência (III)

0,00

0,00

De Períodos Anteriores ao de Referência

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

3.025.082,17

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1.323.473,45

7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

0,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 23/05/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:35:34
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>
LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida

18.906.763,59

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

11.721.971,04

62,00

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%>

10.209.652,34

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%>

9.699.169,72

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

10.273.113,10

54,34

Limite definido por Resolução do Senado Federal

22.688.116,31

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite definido por Resolução do Senado Federal

4.159.487,99

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas

3.025.082,17

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

1.323.473,45

7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

0,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 23/05/2018 – HORA DA EMISSÃO:16:35:28
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