ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA , inscrita no CNPJ sob o nº. 12.455.620/0001-02, com sede a Rua Antonio Agripino de Oliveira SN – Bairro Centro – nesta cidade, neste ato representada pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde a Sra. Rayanne Deizy da Silva Queiroz, brasileira, casada, inscrita no CPF (MF) sob o nº 060.871.434-83, residente e domiciliado nesta cidade, adiante denominado CONTRATANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município, e, do outro lado CRM COMERCIAL LTDA, com sua representação estabelecida a Rua Gal. Gustavo Cordeiro de Farias, 459, Petrópolis, Natal/RN, inscrita no CNPJ N.º 04.679.119/0001-93, denominado simplesmente CONTRATADO, conforme a seguir estipulado:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 04 de outubro de 2017, o contrato, firmado entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA e a empresa CRM COMERCIAL LTDA, com sua representação estabelecida a Rua Gal. Gustavo Cordeiro de Farias, 459, Petrópolis, Natal/RN, inscrita no CNPJ N.º 04.679.119/0001-93 aqui representada pelo o Sr. RENILSON NERY DE MOURA, inscrito no CPF: 421.327.974-04, Portador da cédula de identidade nº 719.864 SSP RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada – RN, obedecido às situações previstas nos incisos I a XVIII, do artigo 78, da Lei 8.666/93 em sua atual redação e da Cláusula décima primeira do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – É assegurado ao CONTRATADO o direito de percepção dos valores referentes o contrato de fornecimento realizado até 04/10/2017.
O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Lagoa Salgada – RN, 04 de outubro de 2017.
RAYANNE DEIZY DA SILVA QUEIROZ
Secretária Municipal de Saúde
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