Leis | Portal da Transparência

LEI Nº 334/2019 – DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 334/2019 “Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso das suas...

LEI Nº 333/2019-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 333/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal...

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA

EMENTA: O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM BASE NA SUA AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA, REGER-SE-Á PELA PRESENTE LEI ORGÂNICA, DISCUTIDA, VOTADA, APROVADA E PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL....

LEI MUNICIPAL N° 331/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

EMENTA: “LEI MUNICIPAL N° 331/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.” ...

LEI Nº. 316/2017-AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13° SALÁRIO PARA OS AGENTES POLÍTICOS MUNICÍPIOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7°. INCISO VIII E XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 316/2017 Ementa: “Autoriza a concessão de férias e 13º salário para os agentes políticos municipais vinculados ao poder Executivo do Município de Lagoa Salgada/RN em...

LEI Nº 317/2017-AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 317/2017 Ementa: “Autoriza a doação de terreno para construção de casas e da outras providências” O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN: Faz Saber que a Câmara Municipal...