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LEI Nº 366/2021 – GP – Fica revogada a Lei Municipal de Nº 355/2020, que fixou os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de janeiro de 2022, permanecendo vigente os atuais vencimentos, na forma prevista no ano de 2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 366/2021 – GP Revoga a Lei Municipal Nº 355/2020 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Rio Grande do Norte, no uso de suas...

LEI Nº 367/2021 – GP – Institui, no âmbito do Município de Lagoa Salgada, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido as categoriasde profissionais da tabela I, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica, revoga a Lei Nº 328/2018 com sua alteração, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 367/2021 – GP Institui, no âmbito do Município de Lagoa Salgada, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido as categoriasde profissionais da tabela I, com...

LEI Nº 365/2021 – GP – Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Lagoa Salgada/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 365/2021 – GP Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...

LEI Nº 364/2021 – GP – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 364/2021 – GP Lagoa Salgada/RN, 16 de março de 2021. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E...

LEI Nº 362/2021 – GP – Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Lagoa Salgada/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 362/2021 – GP Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Lagoa Salgada/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, de acordo com os...

LEI Nº 363/2021 – GP – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 363/2021 – GP Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da...