Leis | Portal da Transparência

LEI Nº 353/2020 – “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 353/2020 Lagoa Salgada/RN, 18 de março de 2020. “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” ...

LEI Nº 351/2020 Dispõe sobre a revisão do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 351/2020 “Dispõe sobre a revisão do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.” O PREFEITO...

LEI Nº 350/2020 Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da “Cessão Onerosa do Bonus de Assinatura do Pré-sal”, no orçamento municipal, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350/2020 Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da “Cessão Onerosa do Bonus de Assinatura do Pré-sal”, no orçamento municipal, autoriza a abertura de...

LEI Nº 349/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 349/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal...

LEI Nº 348/2020 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Lagoa Salgada/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 348/2020 “Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Lagoa Salgada/RN.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, de acordo com os poderes...

LEI N° 0347/2019 – LOA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal Nº 0347/2019. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de LAGOA SALGADA para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE...