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LEI Nº 346/2019-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, OBJETIVANDO A CESSÃO PARCIAL DO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 346/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Lagoa Salgada/RN a firmar Convênio com o Município de Vera Cruz/RN, objetivando a cessão parcial do Abatedouro...

LEI Nº 331/2018 – LOA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 331/2018 Lei Municipal Nº 0331/2018. Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de LAGOA SALGADA para o exercício de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA...

LEI Nº 310/2017-INSTITUI O “PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO/PPA” PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 310/2017 Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 62, Centro, Lagoa Salgada/RN CNPJ 08.162.869/0001-44 / CEP 59.247-000 Institui o “Plano Plurianual de Aplicação/PPA”...

LEI Nº 345/2019- DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345/2019 “Define, no âmbito do Município de Lagoa Salgada/RN, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da...

LEI COMPLEMENTAR Nº 344/2019 – GP-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N°250/2009, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXIGENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 344/2019 – GP “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, alterando a Lei Complementar nº 250/2009, que versa sobre a Estrutura Administrativa Municipal...

LEI MUNICIPAL N° 343/2019-AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 343/2019 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO EM ATENDIMENTO AO...