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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Portarias 2020

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PORTARIA Nº 07/2020 – GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 15/2020 – GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 17/2020 – GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 16/2020 – GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 10/2020 – GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Vice-Diretora” da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Maria Aparecida da Silva, portadora do CPF/MF 015.206.304-84.

PORTARIA Nº 11/2020 – GP – Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado “Assistente Administrativo” junto à Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor João Oliveira da Silva Junior, portador do CPF/MF 098.718.594-22.

PORTARIA Nº 13/2020 – GP – Fica nomeada para ocupar o cargo comissionado “Diretora” da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Wanderlubia de Moura Araújo Silva, portadora do CPF/MF nº 360.079.784-00.

PORTARIA Nº 09/2020 – GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 05/2020 – GP – Designa as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

PORTARIA Nº 04/2020-GP – Ficam nomeados os Senhores Raphael Tadeu Xavier de Abreu, CPF/MF nº 039.573.294-85, David Emanuel Dantas de Lima, CPF/MF nº 091.677.534-85 e Ednalva Sidronez de Mendonça, CPF/MF nº 427.526.394-44, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.

PORTARIA Nº 001/2020-SME – Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Lagoa Salgada/RN.

PORTARIA Nº 02/2020-GP-NOMEIA, PARA O PERÍODO DE 10 DE JANEIRO DE 2020 A 10 DE JANEIRO DE 2024, OS NOVOS MEMBROS ELEITOS NO ESCRUTÍNIO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019, PARA COMPOR NA CONDIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 07/2020 – Concede 1 e ½ (Uma e meia) diárias a Rayanne Deizy da Silva Queiroz, Secretária de Saúde, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para custear despesas durante o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, a ser realizado na Universidade Federal de Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal/RN, nos dias 13 e 14 de fevereiro do corrente ano.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 06/2020 – Concede 02 (duas) diárias ao Exmo. Srº Osivan Savio Nascimento Queiroz, Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos Reais). Para custear despesas a BRASILIA/DF EM BUSCA DE MELHORIAS PARA ESTE MUNICÍPIO JUNTO AOS MINISTÉRIOS, nos dias 11 e 12 de fevereiro do corrente ano.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 05/2020 – CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2020 – CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 04/2020 – CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE DIARIA Nº 02/2020 – CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01/2020 – CONCEDE DIÁRIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01/2020-GP -DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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