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DECRETO Nº 5/2017-FIN – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETOS Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62 CNPJ: 08.162.869/0001-44 DECRETO No. 5/2017-FIN. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional...

DECRETO Nº 009-DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMS DE LAGOA SALGADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 009, DE 20 DE JUNHO DE 2017 “Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, até a homologação da lei de criação do CMS de Lagoa Salgada, na...

DECRETO Nº 009-DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMS DE LAGOA SALGADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº. 007/2017-DECRETA A REGULARIZAÇÃO DA LEI N°. 284/2015 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 007/2017 DE 02 DE JUNHO DE 2017 “Decreta a regularização da Lei nº. 284/2015 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.” O...

DECRETO Nº 008/2017-REGULAMENTO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, CRIADA PELA LEI N° 294/2017.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2017 Regulamento da Estrutura da Guarda Municipal do Município de Lagoa Salgada, criada pela Lei nº. 294/2017 O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do...