Leis Municipais 2022 | Portal da Transparência

LEI Nº 383/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 383/2022 Lei Nº 383/2022. Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 62, Centro, Lagoa Salgada/RN CNPJ 08.162.869/0001-44 / CEP 59.247-000 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes...

LEI Nº 384/2022 – Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 384/2022 Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de Lagoa Salgada/RN...

LEI Nº 382/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento municipal, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 382/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN: Faz saber...

LEI Nº 381/2022 – Altera a lei Municipal nº 376/2022 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 381/2022 Altera a lei Municipal nº 376/2022 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele...

LEI Nº 378/2022 – GP – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 378/2022 – GP Lagoa Salgada/RN, 29 de março de 2022. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de...

LEI Nº 380/2022 – GP – Institui o reconhecimento das academias de ginástica e de musculação, de esportes em espaços públicos, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Lagoa Salgada/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 380/2022 – GP Lagoa Salgada/RN, 29 de março de 2022. Institui o reconhecimento das academias de ginástica e de musculação, de esportes em espaços públicos, artes...